Ação Penal - Procedimento Sumário 5028129-84.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CENIRA DORNELLES LEDESMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2025, 14:02

Juntada - Extrato Subconta - 1903302351<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2025, 12:39

Juntado(a)

19/12/2024, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007589-71.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 87

18/12/2024, 14:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007589-71.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

18/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2024, 15:54

Despacho

04/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/09/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2024, 16:56

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

22/06/2025, 14:02

Juntada - Extrato Subconta - 1903302351<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2025, 12:39

Juntado(a)

19/12/2024, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007589-71.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 87

18/12/2024, 14:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007589-71.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 16:56

18/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2024, 15:54

Despacho

04/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/09/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:56

Juntado(a)

22/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENIRA DORNELLES LEDESMA. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2024, 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CENIRA DORNELLES LEDESMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/08/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

22/08/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/08/2024, 15:13

Extinta a punibilidade por prescrição

02/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/07/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2024, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

12/07/2024, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

20/06/2024, 18:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

20/06/2024, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

22/05/2024, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI

21/05/2024, 18:18

Expedição de mandado - NVGCEMAN

21/05/2024, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/03/2024, 15:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 00:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/04/2023, 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CENIRA DORNELLES LEDESMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/04/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/03/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 17:50

Decisão interlocutória

16/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/01/2023, 03:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2022

21/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CENIRA DORNELLES LEDESMA EDITAL Nº 310031314096 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Fernando Pereira de Oliveira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CENIRA DORNELLES LEDESMA, CPF: 76209881068. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 50, "caput", do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 58, § 1º, "a", "b" e "d", do Decreto-Lei n. 6.259/44. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5028129-84.2020.8.24.0033/SC

21/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022

20/09/2022, 15:48

Expedição de Edital

20/09/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/07/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/07/2022, 17:27

Recebida a denúncia

08/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:16

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

28/04/2022, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIJCr01 para IAI02CR01)

28/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2022, 14:53

Terminativa - Declarada incompetência

19/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:49

Juntada de Petição

18/04/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/04/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/03/2022, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/03/2022, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2021, 14:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2021, 16:12

Despacho

18/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:53

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/11/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/11/2021, 15:55

Relatório de pesquisa de endereço

08/11/2021, 17:51

Juntada de certidão

08/11/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:02

Despacho

25/10/2021, 15:02

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 22/10/2021 16:30. Refer. Evento 27

25/10/2021, 14:26

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

30/09/2021, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

22/09/2021, 12:40

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

22/09/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/09/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

15/09/2021, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

23/08/2021, 14:13

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

23/08/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/08/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/08/2021, 19:08

Despacho

17/08/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 17:48

Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 22/10/2021 16:30

17/08/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 17:39

Juntada de Petição

08/06/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2021, 01:16

Despacho

24/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 15:19

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 21/05/2021 17:30. Refer. Evento 8

21/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/05/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

30/04/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/04/2021, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CARLA CALERO

19/04/2021, 17:43

Expedição de mandado - IAICEMAN

19/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 15:03

Despacho

15/04/2021, 15:03

Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 21/05/2021 17:30

15/04/2021, 14:51

Alterado o assunto processual

15/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 14:47

Despacho

29/01/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENIRA DORNELLES LEDESMA - EXCLUÍDA

29/01/2021, 14:40

Juntado(a)

13/01/2021, 13:47

Distribuído por dependência - Número: 00075897120188240033/SC

16/12/2020, 13:16

SENTENÇA

•02/08/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2024, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 15:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/05/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 16:11