Agravo em Recurso Especial 5002892-61.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EMERSON LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DEIVE PEDRINI

CPF

TERCEIRO

LUCIANO FERRER

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVALDO MULLER DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC 049014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMERSON LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DEIVE PEDRINI

CPF

TERCEIRO

LUCIANO FERRER

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

JULIANO ANCLER

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2026, 15:26

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/04/2026, 15:26

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 161574 (2022/0065237-1)

16/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

15/04/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

15/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/03/2026, 17:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2026, 19:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/03/2026, 17:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•17/03/2026, 17:29

Juízo de Retratação

•17/03/2026, 17:29

Juízo de Retratação

•17/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Despacho

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Acórdão da Apelação

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Acórdão dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•17/03/2026, 17:28

Todos os documentos(58)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2026, 19:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/03/2026, 17:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•17/03/2026, 17:29

Juízo de Retratação

•17/03/2026, 17:29

Juízo de Retratação

•17/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Despacho

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Acórdão da Apelação

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Acórdão dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•17/03/2026, 17:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Sentença

•17/03/2026, 17:28

Despacho

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Despacho

•17/03/2026, 17:28

Sentença

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Despacho

•17/03/2026, 17:28

Despacho

•17/03/2026, 17:28

Despacho

•17/03/2026, 17:28

Despacho

•17/03/2026, 17:28

Despacho

•17/03/2026, 17:28

Autorização de Viagem

•17/03/2026, 17:28

Autorização de Viagem

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Sentença

•17/03/2026, 17:28

Sentença

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Decisão

•17/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Recebimento da Denúncia

•17/03/2026, 17:28