Apelação Criminal 5101294-29.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

DOUGLAS RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CR0

23/02/2024, 16:50

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

23/02/2024, 15:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51012942920228240023/SC

22/02/2024, 18:02

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/02/2024, 17:51

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 15:12

Remetidos os Autos em diligência

15/12/2023, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5101294292022824002320231214075741

14/12/2023, 07:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68

13/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:27

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CR0

23/02/2024, 16:50

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

23/02/2024, 15:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51012942920228240023/SC

22/02/2024, 18:02

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/02/2024, 17:51

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 15:23

20/02/2024, 15:12

Remetidos os Autos em diligência

15/12/2023, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5101294292022824002320231214075741

14/12/2023, 07:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68

13/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:27

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

27/11/2023, 10:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

24/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/11/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50, 51 e 52

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 08:22

Recurso Especial não admitido

25/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/10/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/10/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33, 34 e 35

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

08/09/2023, 14:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/09/2023, 15:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404

21/08/2023, 16:03

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401

21/08/2023, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:01:00</b>

21/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

18/08/2023, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 135

18/08/2023, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/08/2023, 19:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

04/08/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 20:03

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

19/06/2023, 19:42

Juntada de certidão

19/06/2023, 19:42

Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

16/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

16/06/2023, 16:39

Distribuído por prevenção - Número: 50262807420238240000/TJSC

16/06/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 10:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 20:03