Recurso Especial 0005017-67.2011.8.24.0008 - TJSC

Recurso Especial 0005017-67.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO SERGIO MATT EDITAL Nº 310033927675 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Felipe Nardelli - Juiz Substituto Intimando: PAULO SERGIO MATT, CPF 670.442.129-72, com endereço em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, no horário compreendido entre 12 e 19 horas, comparecer junto ao Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, a fim de efetuar a retirada do bem apreendido (Carteira de Identidade), ciente de que decorrido o prazo sem manifestação/retirada, o referido bem será encaminhado à destruição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005017-67.2011.8.24.0008/SC

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO SERGIO MATT EDITAL Nº 310033539231 INTIMANDO: PAULO SERGIO MATT, CPF 670.442.129-72, com endereço em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de 10 dias, providenciar o recolhimento da pena de 11 (onze) dias-multa (na fração de 1/30), no valor de R$385,54 (cálculo de 20/09/2022), relativa aos autos em epígrafe, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Salienta-se que A OBTENÇÃO DO BOLETO para pagamento da reprimenda pode ser feita por meio de solicitação ao(à) advogado(a) que o(a) representou, ou pessoalmente no balcão do Cartório da 2ª Vara Criminal de Blumenau ou, ainda, por meio de envio ao e-mail da unidade ([email protected]). Por sua vez, A COMPROVAÇÃO do pagamento pode ser diretamente nos autos por petição, ou mediante a apresentação do recibo de quitação no balcão, ou, ainda, pelo envio deste ao e-mail da unidade ([email protected]). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005017-67.2011.8.24.0008/SC

21/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/09/2022, 15:42

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 711569/2022

22/08/2022, 20:12

Protocolizada Petição 711569/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

19/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:31

Expedição de Ofício nº 078764/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

17/08/2022, 21:16

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO MATT e provido em parte

17/08/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

17/08/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

12/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 278986/2022

12/04/2022, 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022, 18:03

Protocolizada Petição 278986/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2022