Agravo em Recurso Especial 0000334-54.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaramirim 1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal da Comarca de Guaramirim 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NICOLAS DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EMERSON FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEOBERSON CACHAMBU PAIN

OAB/SC 024838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73022/2025

04/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 73022/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de NICOLAS DA SILVA GOMES

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2024, 07:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 07:32

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/12/2024, 07:32

Juízo de Retratação

•18/12/2024, 07:32

Acórdão da Apelação

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Sentença

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Certidão

•18/12/2024, 07:32

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 07:32

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/12/2024, 07:32

Juízo de Retratação

•18/12/2024, 07:32

Acórdão da Apelação

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Sentença

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Certidão

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Despacho

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Certidão

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Despacho

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Certidão

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:32

Recebimento da Denúncia

•18/12/2024, 07:32