Apelação Criminal 0000334-54.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaramirim 1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal da Comarca de Guaramirim 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NICOLAS DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMMUJC0

20/02/2025, 18:32

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

20/02/2025, 18:02

Expedição de ofício

20/02/2025, 16:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/02/2025, 16:50

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 15:24

Remetidos os Autos em diligência

19/12/2024, 08:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000334542016824002620241218072732

18/12/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

18/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 08:36

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

02/12/2024, 14:48

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMMUJC0

20/02/2025, 18:32

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

20/02/2025, 18:02

Expedição de ofício

20/02/2025, 16:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/02/2025, 16:50

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 08:24

Remetidos os Autos em diligência

19/12/2024, 08:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000334542016824002620241218072732

18/12/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

18/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 08:36

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

02/12/2024, 14:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/11/2024, 16:58

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/11/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:00

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/10/2024, 13:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/10/2024, 06:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/10/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/09/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/09/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57

12/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> DRI

10/09/2024, 17:14

Despacho

10/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1

10/09/2024, 16:56

Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0102

02/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:10

Despacho

30/08/2024, 19:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/08/2024, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

06/08/2024, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/08/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 06:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/07/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 08:28

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

28/06/2024, 08:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b>

11/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 64

10/06/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

03/06/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/06/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2024, 12:29

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

30/05/2024, 10:48

Juntado(a)

23/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos em diligência

16/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1

16/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

30/04/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/04/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:35

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

18/03/2024, 16:13

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:13

Alterado o assunto processual

18/03/2024, 16:10

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

18/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.

18/03/2024, 14:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/03/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/11/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 19:05

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 08:28

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 16:35