Execução Fiscal 0902633-24.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 323,93

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALINI HELENA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2026, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 09:48

Determinada a intimação

08/05/2026, 09:48

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/04/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 14:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2024, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

05/02/2024, 15:46

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/02/2024, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

09/11/2023, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

16/10/2023, 17:20

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2026, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 09:48

Determinada a intimação

08/05/2026, 09:48

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 13:49

22/04/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 14:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2024, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

05/02/2024, 15:46

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/02/2024, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

09/11/2023, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

16/10/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027329953. Valor transferido: R$ 832,23

03/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 19:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALINI HELENA DA SILVA)

29/09/2023, 19:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 15:29

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

25/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/06/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/06/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/06/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 07:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2022

21/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALINI HELENA DA SILVA EDITAL Nº 310033548442 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALINI HELENA DA SILVA, CPF: 00366966928Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 323,93. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902633-24.2013.8.24.0045/SC

21/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022

20/09/2022, 18:21

Expedição de Edital - citação

20/09/2022, 18:21

Decisão interlocutória

20/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:16

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

17/06/2022, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

26/11/2021, 13:07

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/11/2021, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

26/11/2021, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2021, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

18/10/2021, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2021, 14:06

Juntada de Petição

28/09/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/09/2019, 09:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/07/2019, 01:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2019, 19:32

Suspensão - art. 40 LEF

15/07/2019, 19:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

15/07/2019, 19:32

Conclusos para decisão interlocutória

24/06/2019, 13:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2018, 05:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não Procurado).

14/12/2018, 15:35

Juntada

17/10/2017, 18:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713432644TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Alini Helena da Silva

13/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/09/2017, 18:18

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/09/2017, 18:17

Juntada

17/01/2013, 20:41

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:31

DECISÃO

•15/07/2019, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 15:35

DESPACHO

•21/09/2017, 18:17