Monitória 0305870-20.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 423,94

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

REIQUIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA DOS SANTOS MANERICK

OAB/SC 017357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/01/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

07/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI, Guia 4752792, Subguia 2499675

07/12/2022, 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: REIQUIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA

07/12/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 16:51

Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI - Guia 4752792 - R$ 108,55

07/12/2022, 16:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

07/12/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/12/2022, 01:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:22

Transitado em Julgado

07/11/2022, 19:01

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

26/01/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/01/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

07/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI, Guia 4752792, Subguia 2499675

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 10:08

07/12/2022, 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: REIQUIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA

07/12/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2022, 16:51

Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI - Guia 4752792 - R$ 108,55

07/12/2022, 16:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

07/12/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/12/2022, 01:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:22

Transitado em Julgado

07/11/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/10/2022, 01:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

21/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REIQUIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI EDITAL Nº 310033551019 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 94 proferida no processo em referência, conforme transcrição. INTIMANDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI, CNPJ: 81574642000104 DECISÃO/SENTENÇA: "De acordo com o evento 92, não houve oposição de embargos à pretensão monitória, motivo pelo qual DECLARO constituído de pleno direito o título executivo apresentado na inicial, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil.Conforme o artigo 346, "caput", do CPC, os prazos contra revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.Decorrido o prazo de recurso contra o presente pronunciamento judicial, 80 - Monitória Nº 0305870-20.2018.8.24.0020/SC intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o impulsionamento do feito, nos termos do artigo 513, § 1º, do CPC.Intime-se. Fixo honorários ao procurador do autor, no importe de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, “caput”, do CPC).Custas pelo réu (art. 701, §1º, do CPC).Instaurando-se o correspondente cumprimento de sentença, arquive-se. "

21/09/2022, 00:00

Intimação por Edital

20/09/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022

20/09/2022, 18:48

Expedição de Edital - intimação

20/09/2022, 18:48

Decisão interlocutória de Mérito

20/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/09/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 11/08/2022

11/08/2022, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM

08/08/2022, 18:50

Expedição de mandado - UUGCEMAN

08/08/2022, 18:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3919300, Subguia 2096456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78

27/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/07/2022, 17:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3919300, Subguia 2096456

25/07/2022, 16:35

Juntada - Guia Gerada - REIQUIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA - Guia 3919300 - R$ 27,78

25/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/07/2022, 23:59

Determinada a citação

27/06/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2022, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 05:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/05/2022, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:05

Devolvidos os autos - UUGCEMAN -> CUA04CV

18/04/2022, 14:30

Migração - Juntada de mandado não cumprido

18/04/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:03:18). Refer. Evento 64

11/12/2021, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:03:18). Refer. Evento 65

11/12/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/12/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2021, 20:22

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2021, 19:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 00:44

Remetidos os Autos - CUA04CV -> UUGCEMAN

05/12/2020, 00:44

Juntada de documento

12/02/2020, 18:48

Certidão emitida - Genérico

12/02/2020, 18:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/033836-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 05/09/2019 Local: Oficial de justiça - Maico Bez Birolo

05/09/2019, 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10098064-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/08/2019 11:26

20/08/2019, 11:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/08/2019 através da guia nº 020.3096879-85 no valor de 66,86

16/08/2019, 20:19

Juntada

16/08/2019, 20:19

Juntada

14/08/2019, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0712/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

13/08/2019, 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0712/2019 Teor do ato: Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas intermediárias para cumprimento de diligências por mandado no endereço indicado às fls. 70, ficando intimada a parte autora/exequente para comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rosa Maria dos Santos Manerick (OAB 17357/SC)

09/08/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas intermediárias para cumprimento de diligências por mandado no endereço indicado às fls. 70, ficando intimada a parte autora/exequente para comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 (cinco) dias.

07/08/2019, 19:17

Recebidos os autos

07/08/2019, 17:09

Realizado cálculo de custas

07/08/2019, 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2019, 16:47

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

07/08/2019, 16:47

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10081466-0 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2019 16:21

12/07/2019, 18:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0611/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

11/07/2019, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0611/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento/Mandado(s) não cumprido(s) de fl(s). 57. Sendo o caso, deverá a parte informar novo endereço para cumprimento do ato. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rosa Maria dos Santos Manerick (OAB 17357/SC)

09/07/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento/Mandado(s) não cumprido(s) de fl(s). 57. Sendo o caso, deverá a parte informar novo endereço para cumprimento do ato. Prazo: 5 (cinco) dias.

09/07/2019, 12:41

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10071404-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/06/2019 21:05

23/06/2019, 21:10

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10062253-2 Tipo da Petição: Informações Data: 31/05/2019 20:13

01/06/2019, 02:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/05/2019, 10:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/05/2019, 10:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/017675-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot

17/05/2019, 13:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/02/2019 através da guia nº 020.3088870-00 no valor de 64,30

25/02/2019, 20:20

Juntada

25/02/2019, 20:20

Juntada

22/02/2019, 16:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0126/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:

15/02/2019, 18:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2019 Teor do ato: Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas intermediárias para cumprimento de diligências no endereço indicado às fls. 139, ficando intimada a parte autora/exequente para comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Patrícia Costa (OAB 40850/SC)

13/02/2019, 18:48

Recebidos os autos

12/02/2019, 18:09

Realizado cálculo de custas

12/02/2019, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2019, 17:38

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

12/02/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas intermediárias para cumprimento de diligências no endereço indicado às fls. 139, ficando intimada a parte autora/exequente para comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 (cinco) dias.

12/02/2019, 17:35

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCMA.18.10143459-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 11/12/2018 18:00

11/12/2018, 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1044/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

07/12/2018, 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1044/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) requerente para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento não cumprido de fls. 43. Sendo o caso, deverá a parte informar novo endereço para cumprimento do ato e atualizar o valor do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Patrícia Costa (OAB 40850/SC)

05/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) requerente para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento não cumprido de fls. 43. Sendo o caso, deverá a parte informar novo endereço para cumprimento do ato e atualizar o valor do débito. Prazo: 5 (cinco) dias.

30/11/2018, 18:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/11/2018, 18:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912582617TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples Destinatário : Indústria e Comércio de Confecções Dalet Ltda.

28/11/2018, 18:10

Juntada

28/11/2018, 18:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples

20/11/2018, 14:32

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCMA.18.10120905-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 23/10/2018 16:43

24/10/2018, 04:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0868/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2926 Página:

16/10/2018, 15:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0868/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) requerente para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento não cumprido de fls. 36. Sendo o caso, deverá a parte informar novo endereço para cumprimento do ato e atualizar o valor do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Patrícia Costa (OAB 40850/SC)

11/10/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) requerente para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento não cumprido de fls. 36. Sendo o caso, deverá a parte informar novo endereço para cumprimento do ato e atualizar o valor do débito. Prazo: 5 (cinco) dias.

10/10/2018, 18:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2018, 00:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893446245TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples Destinatário : Indústria e Comércio de Confecções Dalet Ltda.

10/10/2018, 00:01

Juntada

10/10/2018, 00:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples

24/08/2018, 17:46

Determinado a citação/notificação - I - Sendo evidente o direito do autor, DEFIRO a expedição de mandado, nos termos do art. 701, "caput", do CPC, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento da obrigação, bem como de honorários advocatícios, que fixo em cinco por cento do valor atribuído à causa, para o caso de não oposição de embargos (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.072381-3, da Capital, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, j. 03-12-2015).II - Anoto que, nos moldes do art. 701, §1º, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.III - Consoante o art. 702 do CPC, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória.IV - Advirta-se o réu que, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.V - No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, o réu poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5o, do CPC).VI - Cumpra-se.

24/08/2018, 17:46

Conclusos para despacho

22/08/2018, 17:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 22:54

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/06/2018 através da guia nº 020.3077572-85 no valor de 166,40

29/06/2018, 20:16

Juntada

29/06/2018, 20:15

Juntada

25/06/2018, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:

14/06/2018, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2018 Teor do ato: R.h.Havendo dúvida quanto à real necessidade da parte de se beneficiar da Justiça Gratuita, o juiz pode exigir que ela traga aos autos documentos que sirvam para comprovar a sua situação financeira.Trata-se de medida respaldada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRgAI n. 691.366; REsp n. 544.021; REsp n. 178.244; AgRgREsp n. 629.318), recomendada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Resolução n. 04/06-CM) e prevista no atual CPC, em seu artigo 99, § 2º.Assim, intime(m)-se o(s) autor(es) para juntar(em) aos autos os seguintes documentos: (a) certidão(ões) de propriedade de bens imóveis, expedida(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside(m); (b) certidão(ões) de propriedade de veículo automotor, expedida(s) pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside(m); (c) comprovante(s) atual(is) de seu(s) rendimento(s). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não concessão da benesse. Advogados(s): Patrícia Costa (OAB 40850/SC)

12/06/2018, 18:45

Mero expediente - SAJ - R.h.Havendo dúvida quanto à real necessidade da parte de se beneficiar da Justiça Gratuita, o juiz pode exigir que ela traga aos autos documentos que sirvam para comprovar a sua situação financeira.Trata-se de medida respaldada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRgAI n. 691.366; REsp n. 544.021; REsp n. 178.244; AgRgREsp n. 629.318), recomendada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Resolução n. 04/06-CM) e prevista no atual CPC, em seu artigo 99, § 2º.Assim, intime(m)-se o(s) autor(es) para juntar(em) aos autos os seguintes documentos: (a) certidão(ões) de propriedade de bens imóveis, expedida(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside(m); (b) certidão(ões) de propriedade de veículo automotor, expedida(s) pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside(m); (c) comprovante(s) atual(is) de seu(s) rendimento(s). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não concessão da benesse.

12/06/2018, 12:27

Conclusos para despacho

08/06/2018, 10:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/06/2018, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2019, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 18:04

DESPACHO

•24/08/2018, 17:46

DESPACHO

•12/06/2018, 12:27