Execução Fiscal 0912944-72.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.436,16

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

IVAN COELHO EVENTOS E ASSESSORIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 11:22

Decisão interlocutória

25/04/2023, 11:22

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 66

29/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/06/2022, 00:04

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:07

20/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 11:22

Decisão interlocutória

25/04/2023, 11:22

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 66

29/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/06/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2022, 00:04

Juntado(a)

27/05/2022, 13:54

Decisão interlocutória

26/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:37

Juntada de Petição

26/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007388479. Valor transferido: R$ 499,73

27/04/2022, 19:04

Juntado(a)

26/04/2022, 12:51

Juntado(a)

20/04/2022, 14:09

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/03/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/02/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/02/2022, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXECUTADO: IVAN COELHO EVENTOS E ASSESSORIAS LTDA EDITAL Nº 310024093954 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IVAN COELHO EVENTOS E ASSESSORIAS LTDA, cpf: 03752348000123, endereço: RUA JAU GUEDES DA FONSECA, 263, BLOCO A - APTO 31 - COQUEIROS - 88080080 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 5.436,16. Data do Cálculo: 12/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica o destinatário desta INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0912944-72.2015.8.24.0023/SC

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 13:53

Expedição de Edital - intimação

14/02/2022, 13:49

Decisão interlocutória

11/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 17:45

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:44

Juntada de Petição

10/02/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/01/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

20/01/2022, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RICARDO VIEIRA RAMOS

19/01/2022, 18:37

Expedição de mandado - FNSEFCEMAN

19/01/2022, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

03/12/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2021, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

29/10/2021, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2021, 18:13

Juntado(a)

13/09/2021, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/04/2021, 00:06

Decisão interlocutória de Mérito

13/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/12/2020, 21:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/12/2020, 21:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20009720-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/02/2018 13:42

20/02/2018, 17:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20009578-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/02/2018 12:35

20/02/2018, 17:00

Reativado processo suspenso

08/05/2017, 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20026337-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 03/05/2017 12:54

04/05/2017, 08:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2016, 20:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2016, 03:31

Processo suspenso - SAJ

11/07/2016, 15:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20046242-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 08/07/2016 18:35

09/07/2016, 17:36

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal e/ou garantisse o juízo. O referido é verdade, do que dou fé.

20/06/2016, 18:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2016, 07:46

Juntada

17/05/2016, 07:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR513895981TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Ivan Coelho Eventos e Assessorias Ltda Diligência : 12/05/2016

12/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

18/04/2016, 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.20023662-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2016 15:47

08/04/2016, 09:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20023662-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2016 15:47

08/04/2016, 09:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2016, 07:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2016, 22:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/02/2016, 13:47

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR460453494TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Ivan Coelho Eventos e Assessorias Ltda).

26/02/2016, 13:47

Juntada

26/02/2016, 13:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR460453494TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Ivan Coelho Eventos e Assessorias Ltda

19/02/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

25/01/2016, 19:21

Determinado a citação/notificação - 1. A petição inicial desta Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6.º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual RECEBO a presente ação e determino: I CITAÇÃO, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; II penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III avaliação dos bens penhorados; IV registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. 2. ARBITRO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, podendo a parte executada valer-se do benefício previsto no art. 652-A, parágrafo único, do CPC.

25/01/2016, 19:21

Conclusos para despacho

12/11/2015, 21:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/11/2015, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2016, 10:47

DESPACHO

•25/01/2016, 17:21