Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 0005645-34.2009.8.24.0038 - TJSC

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 0005645-34.2009.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA (Representado) RÉU: HB INDUSTRIAL HOLDING SA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação – com prazo de 20 dias Intimando(a)(s): Todos os interessados sobre Recuperação da empresa HB INDUSTRIAL HOLDING SA, CNPJ: 82.140.203/0001-48, sobre o encerramento da falência, nos termos do artigo 156, § único da Lei n. 11.101/2005. Sentença evento 140: "(...) Edital 80 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0005645-34.2009.8.24.0038/SC Ante o exposto, com fundamento nos arts. 114-A e 156 da Lei 11.101/2005, ENCERRO a falência de HB INDUSTRIAL HOLDING SA (CNPJ 82.140.203/0001-48), extinguindo as obrigações da falida nos termos do art. 158, VI, do mesmo diploma legal e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito. Exonero a Administradora Judicial Oliveira e Costa Advocacia e Consultoria, representada por Daniel de Oliveira (OAB/SC 26.708) e Cleber Gleideson da Costa (OAB/SC 27.588), de suas funções em relação à falida. Considerando a ausência de bens deixo de arbitrar honorários. Oficie-se à Receita Federal para que se proceda a baixa da empresa falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (art. 156, da Lei 11.101/2005), bem como a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC. Translade-se cópia da presente sentença para eventuais incidentes processuais de habilitação/impugnação de crédito e eventuais demandas pendentes de julgamento, cientificando-se as partes. Deverá o cartório, independente de determinação, responder eventuais pedidos de informação, noticiando o encerramento da falência por ausência de bens e encaminhando cópia da presente sentença. Sem custas. Publique-se a presente sentença por edital. Intimem-se, inclusive as Fazendas Públicas (observem-se todos os Estados e Municípios em que a falida manteve estabelecimento). Arquivem-se, oportunamente.". Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA (Representado) RÉU: HB INDUSTRIAL HOLDING SA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação – com prazo de 20 dias Intimando(a)(s): Todos os interessados sobre Recuperação da empresa empresa HB INDUSTRIAL HOLDING SA, CNPJ: 82.140.203/0001-48, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, alertando que eventual requerimento de prosseguimento do feito estará condicionado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários da Administração Judicial (art. 114-A, §1º, LRF). Sentença evento 269: "Considerando a alteração realizada pela Lei 14.112/2020 que incluiu o art. 114-A na Lei 11.101/2005, abaixo transcrito, visando facilitar o encerramento das falências nos casos em que não tenham sido encontrados bens de propriedade da empresa falida, ou se encontrados sejam insuficientes para as despesas do processo, o que se amolda perfeitamente ao caso em apreço, já que não foram encontrados bens para arrecadação, patente a necessidade de intimação dos interessados para eventual manifestação, tal como dispõe o respectivo dispositivo: Art. 114-A. Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) § 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) § 2º Decorrido o prazo previsto no caput sem manifestação dos interessados, o administrador judicial promoverá a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens móveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens imóveis, e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dispostos neste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) § 3º Proferida a decisão, a falência será encerrada pelo juiz nos autos. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) Para tanto, resta intimado o Ministério Público para manifestação, inclusive acerca da prestação de constas do evento 242. Após, não havendo insurgência, expeça-se edital visando a intimação dos interessados para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, alertando que eventual requerimento de prosseguimento do feito estará condicionado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários da Administração Judicial (art. 114-A, §1º, LRF). Em igual prazo, intimem-se as Fazendas Públicas. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação.". Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. Edital 80 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0005645-34.2009.8.24.0038/SC

22/09/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2265/2018 Teor do ato: Trata-se de pedido de falência proposto por Cipla Industria de Materiais de Construção S/A em face de HB Industrial Holdig S/A, em 27.07.1994, a qual falência decretada em 02.04.2009 (pp. 41/43).Atualmente o feito se encontra na fase de arrecadação de bens.É o sucinto relato. Do administrador judicialInicialmente convém mencionar que ao administrador judicial incumbe a representação da massa falida atuando diligentemente para tanto. No caso em preço restou nomeado como administrador o Dr. Udo Schmidt, assim como em várias outras demandas falimentares que tramitam nesta unidade jurisdicional, em especial empresas do Grupo Empresarial Cipla. Todavia, denota-se que junto aos autos 0011126-75.2009.8.24.0038 e 0001645-45.1996.8.24.0038 houve a destituição do respectivo síndico, arraigado em contundente informação prestada pelo Ministério Público, oriunda originalmente da 4ª Vara do Trabalho noticiando que o administrador judicial embora citado nas diversas ações trabalhistas declarou não representar as falidas, sendo sua incumbência apenas a arrecadação de bens para adimplir eventuais débitos (na oportunidade o juízo trabalhista apresentou petição assinada pelo Administrador Judicial, inclusive, informando que a prática é recorrente, levando-o a cientificar a Promotoria de Justiça). Não bastasse, no caso em apreço, não vem atendendo em tempo e modo as intimações deste juízo.Desta feita, tenho que os elementos apresentados, são suficientes à comprovação de que o síndico deixou de prestar com zelo suas atividades, sendo que sua destituição nos termos do art. 31 da Lei 11.101/2005, é medida que se impõe. Ante o exposto, destituo o Sr. Udo Schmidt do Cargo de Administrador Judicial, sem direito a remuneração nos termos do art. 24, § 3º, da Lei 11.101/2005.Considerando que o feito não teve grandes avanços desnecessária a prestação de contas.Intime-se.Em consequência nomeio em substituição Oliveira e

26/10/2018, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2060/2018 Teor do ato: Trata-se de pedido de falência proposto por Cipla Industria de Materiais de Construção S/A em face de HB Industrial Holdig S/A, em 27.07.1994, a qual falência decretada em 02.04.2009 (pp. 41/43).Atualmente o feito se encontra na fase de arrecadação de bens.É o sucinto relato. Do administrador judicialInicialmente convém mencionar que ao administrador judicial incumbe a representação da massa falida atuando diligentemente para tanto. No caso em preço restou nomeado como administrador o Dr. Udo Schmidt, assim como em várias outras demandas falimentares que tramitam nesta unidade jurisdicional, em especial empresas do Grupo Empresarial Cipla. Todavia, denota-se que junto aos autos 0011126-75.2009.8.24.0038 e 0001645-45.1996.8.24.0038 houve a destituição do respectivo síndico, arraigado em contundente informação prestada pelo Ministério Público, oriunda originalmente da 4ª Vara do Trabalho noticiando que o administrador judicial embora citado nas diversas ações trabalhistas declarou não representar as falidas, sendo sua incumbência apenas a arrecadação de bens para adimplir eventuais débitos (na oportunidade o juízo trabalhista apresentou petição assinada pelo Administrador Judicial, inclusive, informando que a prática é recorrente, levando-o a cientificar a Promotoria de Justiça). Não bastasse, no caso em apreço, não vem atendendo em tempo e modo as intimações deste juízo.Desta feita, tenho que os elementos apresentados, são suficientes à comprovação de que o síndico deixou de prestar com zelo suas atividades, sendo que sua destituição nos termos do art. 31 da Lei 11.101/2005, é medida que se impõe. Ante o exposto, destituo o Sr. Udo Schmidt do Cargo de Administrador Judicial, sem direito a remuneração nos termos do art. 24, § 3º, da Lei 11.101/2005.Considerando que o feito não teve grandes avanços desnecessária a prestação de contas.Intime-se.Em consequência nomeio em substituição Oliveira e

09/10/2018, 11:29

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de pedido de falência proposto por Cipla Industria de Materiais de Construção S/A em face de HB Industrial Holdig S/A, em 27.07.1994, a qual falência decretada em 02.04.2009 (pp. 41/43).Atualmente o feito se encontra na fase de arrecadação de bens.É o sucinto relato. Do administrador judicialInicialmente convém mencionar que ao administrador judicial incumbe a representação da massa falida atuando diligentemente para tanto. No caso em preço restou nomeado como administrador o Dr. Udo Schmidt, assim como em várias outras demandas falimentares que tramitam nesta unidade jurisdicional, em especial empresas do Grupo Empresarial Cipla. Todavia, denota-se que junto aos autos 0011126-75.2009.8.24.0038 e 0001645-45.1996.8.24.0038 houve a destituição do respectivo síndico, arraigado em contundente informação prestada pelo Ministério Público, oriunda originalmente da 4ª Vara do Trabalho noticiando que o administrador judicial embora citado nas diversas ações trabalhistas declarou não representar as falidas, sendo sua incumbência apenas a arrecadação de bens para adimplir eventuais débitos (na oportunidade o juízo trabalhista apresentou petição assinada pelo Administrador Judicial, inclusive, informando que a prática é recorrente, levando-o a cientificar a Promotoria de Justiça). Não bastasse, no caso em apreço, não vem atendendo em tempo e modo as intimações deste juízo.Desta feita, tenho que os elementos apresentados, são suficientes à comprovação de que o síndico deixou de prestar com zelo suas atividades, sendo que sua destituição nos termos do art. 31 da Lei 11.101/2005, é medida que se impõe. Ante o exposto, destituo o Sr. Udo Schmidt do Cargo de Administrador Judicial, sem direito a remuneração nos termos do art. 24, § 3º, da Lei 11.101/2005.Considerando que o feito não teve grandes avanços desnecessária a prestação de contas.Intime-se.Em consequência nomeio em substituição Oliveira e Costa Advocacia e Consultoria, CNPJ 21.041.532

28/09/2018, 19:28

Aguardando publicação - Relação: 0087/2009 Teor do ato: Ante o exposto, considerando que estão plenamente justificadas as razões que ensejam o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, decide este juízo, pela decretação da falência de HB INDUSTRIAL HOLDING S/A. inscrita no CNPJ sob nº 82.140.203/0001-48 com sede na Avenida Getúlio Vargas nº 1.619, Bucarein, Joinville/SC Fixo o termo legal em 04-8-2008, retroagindo a 90 (noventa) dias da nomeação do Interventor Judicial Ordeno que o Sr. Interventor Judicial apresente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101 de 09-02-2005. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido (artigo 99, inciso VI Lei 11.101, de 09-02-2005) Ordena-se à JUCESC que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão "Falido" a data da decretação da falência (02-4-2009) e a inabilitação de que trata o artigo 102 desta lei Nomeio Administrador Judicial da Massa Falida, o Dr. Udo Schmidt, advogado militante nesta comarca, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do "caput" do art. 22 sem prejuízo do disposto na alínea "a" do inciso II do "caput" do art. 35, Lei 11.101, de 09-02-2005. Determina-se a expedição de ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido Determina-se a lacração das dependências da empresa falida, para garantia do patrimônio. Ordena-se a intimação do Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal, do Estado de Santa Catarina e do Município de Joinville, para que tomem conhecimento da falência. Ordena-se a publicação do edital contendo a íntegr

04/05/2009, 12:28

Despacho outros - Ante o exposto, considerando que estão plenamente justificadas as razões que ensejam o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, decide este juízo, pela decretação da falência de HB INDUSTRIAL HOLDING S/A. inscrita no CNPJ sob nº 82.140.203/0001-48 com sede na Avenida Getúlio Vargas nº 1.619, Bucarein, Joinville/SC Fixo o termo legal em 04-8-2008, retroagindo a 90 (noventa) dias da nomeação do Interventor Judicial Ordeno que o Sr. Interventor Judicial apresente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101 de 09-02-2005. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido (artigo 99, inciso VI Lei 11.101, de 09-02-2005) Ordena-se à JUCESC que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão "Falido" a data da decretação da falência (02-4-2009) e a inabilitação de que trata o artigo 102 desta lei Nomeio Administrador Judicial da Massa Falida, o Dr. Udo Schmidt, advogado militante nesta comarca, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do "caput" do art. 22 sem prejuízo do disposto na alínea "a" do inciso II do "caput" do art. 35, Lei 11.101, de 09-02-2005. Determina-se a expedição de ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido Determina-se a lacração das dependências da empresa falida, para garantia do patrimônio. Ordena-se a intimação do Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal, do Estado de Santa Catarina e do Município de Joinville, para que tomem conhecimento da falência. Ordena-se a publicação do edital contendo a íntegra desta decisão e a relação de credores

02/04/2009, 15:10

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01CV01 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024

Juntada de ofício cumprido

Juntada de ofício cumprido

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 320

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Expedição de ofício

Expedição de ofício - 1 carta

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(22)