Execução de Pena de Multa 5001871-52.2022.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 16:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302232122<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 672,71

09/07/2024, 09:48

Expedição de Alvará

04/07/2024, 17:32

Juntada - Extrato Subconta - 2302232122<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/07/2024, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000550-53.2011.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 70, 71

03/07/2024, 17:53

Expedição de ofício

03/07/2024, 17:53

Transitado em Julgado

03/07/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/06/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 12:47

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 12:47

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 16:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302232122<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 672,71

09/07/2024, 09:48

Expedição de Alvará

04/07/2024, 17:32

Juntada - Extrato Subconta - 2302232122<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/07/2024, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000550-53.2011.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 70, 71

03/07/2024, 17:53

Expedição de ofício

03/07/2024, 17:53

Transitado em Julgado

03/07/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/06/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 12:47

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 18:33

Despacho

22/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 17:17

Decisão interlocutória

27/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/03/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 15:47

Despacho

06/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/01/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028120969. Valor transferido: R$ 29,13

11/10/2023, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

11/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE CARLOS ANTUNES EDITAL Nº 310050011408 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE CARLOS ANTUNES, CPF: 92383831972, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001871-52.2022.8.24.0070/SC

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028120942. Valor transferido: R$ 86,60

10/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028120950. Valor transferido: R$ 523,33

10/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023

10/10/2023, 10:19

Expedição de Edital - intimação

10/10/2023, 10:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/10/2023, 11:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CARLOS ANTUNES)

06/10/2023, 11:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/10/2023, 16:26

Juntado(a)

29/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2023, 19:17

Despacho

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TAOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2022

22/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE CARLOS ANTUNES EDITAL Nº 310033573571 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE CARLOS ANTUNES, CPF: 92383831972, Endereço: Rua São Sebastião, 00 - Colonial - 89520000 - Curitibanos (Residencial), Rua 288, 317 - Castelo Branco - 88220000 - Itapema (Residencial), Avenida Olinkraft, 690, CASA - Poco Rico - 88540000 - Otacílio Costa (Residencial), Rua 282, 317 - Castelo Branco - 88220000 - Itapema (Residencial), AVENIDA AVENIDA ARI VERDI, 99, CASA - CENTRO - 89172000 - POUSO REDONDO (Residencial), Rua Emilio Peters, 200 - Centro - 89172000 - Pouso Redondo (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 355 - Centro - 89190000 (Residencial) e Rua São Paulo, 860 - Perequê - 88210000 - Porto Belo (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: "Atualmente em local incerto e não sabido, determino a citação do(s) acusado(s) JOSE CARLOS ANTUNES por edital, com prazo de 15 dias, para que, dentro do prazo de 10 dias: a) efetue o pagamento da multa penal, cujo cálculo atualizado acompanha a exordial, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado (artigo 169 da LEP) ou mediante desconto de vencimentos e salários (artigo 168 da LEP); ou b) nomeie bens à penhora, consoante o artigo 164 da Lei de Execução Penal. c) Ademais, cumpra-se os itens da decisão anterior." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, cujo cálculo atualizado acompanha a exordial, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado (artigo 169 da LEP) ou mediante desconto de vencimentos e salários (artigo 168 da LEP); ou nomear bens à penhora, consoante o artigo 164 da Lei de Execução Penal. ADVIRTA-SE o executado de que não sendo realizado o pagamento, será determinada a penhora de bens, nos termos do artigo 165 e seguintes da Lei n. 7.210/1984, podendo ser utilizados, para tanto, os sistemas auxiliares da justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001871-52.2022.8.24.0070/SC

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 13:52

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2022, 18:36

Determinada a citação

13/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:54

Decisão interlocutória

08/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:58

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 20:00

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:58