Execução Fiscal 5025731-45.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.208.849,79

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO CESAR DA SILVA CLAUDINO RAFAEL

CPF

Reu

F MARQUES RODRIGUES TRANSPORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

OAB/SC 034892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/05/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/01/2026, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:21

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/05/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/01/2026, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:43

20/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/03/2025, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

07/03/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 01:12

Expedição de ofício - 1 carta

22/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO CESAR DA SILVA CLAUDINO RAFAEL. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/12/2024, 01:13

Decisão interlocutória

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 14:24

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/10/2024, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/08/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:33

Juntado(a)

29/07/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

29/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/03/2024, 09:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:01

Juntada de Petição

02/10/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/08/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:51

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 15:27

Juntada de Petição

22/06/2023, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/06/2023, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:17

Decisão interlocutória

25/04/2023, 15:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

17/04/2023, 21:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F MARQUES RODRIGUES TRANSPORTE)

17/04/2023, 21:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/04/2023, 09:13

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

11/04/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/04/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/04/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:49

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/01/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:00

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/01/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/01/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

18/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2022

22/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: F MARQUES RODRIGUES TRANSPORTE EDITAL Nº 310032926072 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): F MARQUES RODRIGUES TRANSPORTE Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200004017601. Valor do Débito: 12.555.587,75. Data do Cálculo: 28/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025731-45.2020.8.24.0008/SC

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 14:53

Expedição de Edital - citação

06/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/01/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:38

Decisão interlocutória

18/01/2022, 13:38

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/12/2021, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

05/10/2021, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

23/08/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/07/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

24/06/2021, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALINE COSTELLA

26/02/2021, 18:24

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/02/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/02/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

15/01/2021, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2020, 18:08

Juntada de Petição

07/12/2020, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

21/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2020, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 13:39

Juntada - Peças Digitalizadas

25/09/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2020, 13:28

Determinada a citação

24/09/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 13:49

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 14:54