Execução Fiscal 0903874-71.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 27.573,50

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

L.E. ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado

26/08/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 03:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2023, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:48

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado

26/08/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 03:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:48

18/07/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2023, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/04/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:49

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão

12/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/02/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/01/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:32

Juntada de Petição

12/01/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

11/01/2023, 13:22

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022

22/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: L.E. ROCHA EIRELI EDITAL Nº 310033584934 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): L.E. ROCHA EIRELI Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16003405369. Valor do Débito: 27.573,50. Data do Cálculo: 27/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903874-71.2018.8.24.0008/SC

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 16:52

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/03/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:18

Decisão interlocutória

08/03/2022, 19:18

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/10/2020, 01:04

Juntada de Petição

27/09/2020, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

11/09/2020, 05:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 23:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 23:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

12/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/08/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 08:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que encaminhei os autos para o aguardo da migração.

26/06/2020, 18:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/12/2019, 09:48

Juntada

17/12/2019, 09:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762386288TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : L. e Rocha Ltda-me

13/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

09/12/2019, 17:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032642-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/07/2019 16:33

25/07/2019, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032642-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/07/2019 16:33

25/07/2019, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032642-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/07/2019 16:33

25/07/2019, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032642-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/07/2019 16:33

25/07/2019, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20032642-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/07/2019 16:33

25/07/2019, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20032642-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/07/2019 16:33

25/07/2019, 17:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/06/2019, 09:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/06/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 35, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

11/06/2019, 18:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/06/2019, 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/06/2019, 14:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/026439-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Costella

21/05/2019, 18:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20015819-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2019 23:20

19/04/2019, 23:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20015819-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2019 23:20

19/04/2019, 23:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20015819-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2019 23:20

19/04/2019, 23:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20015819-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2019 23:20

19/04/2019, 23:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20015819-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2019 23:20

19/04/2019, 23:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20015819-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2019 23:20

19/04/2019, 23:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20015819-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2019 23:20

19/04/2019, 23:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20015819-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2019 23:20

19/04/2019, 23:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20015819-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/04/2019 23:20

19/04/2019, 23:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/03/2019, 00:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/03/2019, 16:27

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBNU.19.20008193-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 27/02/2019 11:57

27/02/2019, 14:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2018, 13:21

Juntada

04/10/2018, 13:21

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903603945JJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : L. e Rocha Ltda-me

21/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/08/2018, 15:01

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/08/2018, 15:01

Conclusos para despacho

18/07/2018, 19:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/07/2018, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 16:27

DESPACHO

•22/08/2018, 15:01