Execução Fiscal 0000303-54.1996.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 0000303-54.1996.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000303-54.1996.8.24.0052/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VALDEMIRO DANIELAK & CIA LTDA EXECUTADO: MARIA OLIVIA TURKOT DANIELAK EDITAL Nº 310033608843 Intimando(a)(s): ESTADO DE SANTA CATARINA, Avenida Prefeito Osmar Cunha, 220 - Centro - 88015100 - Florianópolis (Comercial), Rua Doutor Léo de Carvalho, 74, Edifício Ibiza Tade & Financial Center - Velha - 89036239 - Blumenau (Comercial), Rua Rui Barbosa, 821, Casa d\'Agronômica - Agronômica - 88025301 - Florianópolis (Residencial), Rua Ursulina Senna de Castro, 226 - Estreito - 88070290 - Florianópolis (Residencial), Rua Doutor Léo de Carvalho, 74, Edifício Ibiza Tade & Financial Center - Velha - 89036239 - Blumenau (Comercial), Rua Esteves Júnior, 160 - Centro - 88015130 - Florianópolis (Comercial), Avenida Nereu Ramos - E, 31 - Centro - 89801020 - Chapecó (Residencial), Rua Uruguai, 39-D - centro - 89805500 - Chapecó (Comercial), Rua Victor Meirelles, 53 - Centro - 88010440 - Florianópolis (Comercial), Rod. SC 401 - km.5, 4.600 - Saco Grande - 88032900 - Florianópolis (Comercial), Rodovia BR-101, 0, Km 207 Mundo Car Mais Shopping - Kobrasol - 88103800 - São José (Residencial), Avenida Governador Ivo Silveira, 1521 - Capoeiras - 88085000 - Florianópolis (Residencial), Rua Antônio Luz, 111 - centro - 88010410 - Florianópolis (Comercial), Rua José Gaidzinski, 368 - Pio Corrêa - 88811515 - Criciúma (Comercial), Rua Bulcão Viana, 292 - Jardim América - 89160226 - Rio do Sul (Residencial), Rua TENENTE ARY RAUEN, 1405, Sala 03 - Vila Formosa - 89304060 - Mafra (Residencial), Rua Fúlvio Aducci, 1214, Loja 6 - Estreito - 88075000 - Florianópolis (Comercial), Avenida Governador Ivo Silveira, 1935 - Estreito - 88085000 - Florianópolis (Residencial), Rodovia SC 401 KM 5, 4.600 - Monte Verde - 88032000 - Florianópolis (Comercial), Rua Paulo Gheller, 58, EEB Gov. Lacerda - Dois Pinheiros - 89560302 - Videira (Residencial), Rua Veneriano dos Passos, 430, CEJA - Centro - 89560000 - Videira (Residencial), Rua Pastor William Richard Schisler Filho, 590 - Itacorubi - 88034100 - Florianópolis (Residencial), Rua Tenente Silveira, 60, 2º andar - Centro - 88010300 - Florianópolis (Residencial), Rodovia José Carlos Daux, 4756-2, Edifício Office Park - Saco Grande 2 - 88032005 - Florianópolis (Residencial), Rua Fúlvio Aducci, 767 - Estreito - 88075001 - Florianópolis (Residencial), Rua Bernardo Olsen, 330 - Centro - 89460004 - Canoinhas (Residencial), Rua Felipe Schmidt, 755 - Centro - 88010001 - Florianópolis (Comercial), Avenida Governador Ivo Silveira, 2320 - Capoeiras - 88085001 - Florianópolis (Comercial), Rua Alcedir Trevisan, S/N, Junto à Escola Iraí Zílio - Flor da Serra - 89600000 - Joaçaba (Residencial), Av. Damásio Peres, 1330 - Centro - 88965000 - Santa Rosa do Sul (Comercial), Rua Porfírio Lopes de Aguiar, 401, GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - Cidade Alta - 88901900 - Araranguá (Comercial), Rua Manoel Amândio Borba, s/n - centro - 88970000 - São João do Sul (Comercial), Rua Florianópolis, 1.474, Hospital Regional Hans Dieter Schmidt - Itaum - 89210795 - Joinville (Comercial), Rodovia SC 401, 4600 - Monte Verde - 88032000 - Florianópolis (Residencial), Rua João Pinto, 111, 10º andar - Centro - 88010410 - Florianópolis (Residencial), Avenida Engelberto Koerich, 333 - Colônia Santana - 88123300 - São José (Comercial), R. Abdon Batista, 237 - Centro - 89201010 - Joinville (Residencial), Rua Henrich Ricardo Bruno Erbe, 25, Edif. Duo Office - sala 209 - Centro - 88350020 - Brusque (Residencial), Rua Walter Marquardt, 1111, Caixa Postal 421 - Barra do Rio Molha - 89259565 - Jaraguá do Sul (Comercial), Av. Getúlio Vargas, 621 - Centro - 89251000 - Jaraguá do Sul (Comercial), Rodovia BR 101, N/I, km 403 - Parque Ecológico Maracajá - Vila Beatriz - 88915000 - Maracajá (Residencial), Avenida Rio Branco, 152 - Centro - 88015200 - Florianópolis (Comercial), Rua José Testoni, 1, 6º andar - Dom Bosco - 88303396 - Itajaí (Comercial), Avenida Mauro Ramos, 1207 - Centro - 88020303 - Florianópolis (Comercial), Rua Emmerich Ruysan, 85 - Vila Nova - 89259350 - Jaraguá do Sul (Comercial), Avenida Governador Ivo Silveira, 1935 - Capoeiras - 88085000 - Florianópolis (Comercial), Rodovia SC-401, 4600 - Saco Grande - 88032005 - Florianópolis (Comercial), Avenida Governador Ivo Silveira, 1521, Bloco B - Capoeiras - 88085000 - Florianópolis (Residencial), R. Mal. Rondon, 83, 1 andar - Centro - 89160000 - Rio do Sul (Residencial), Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Palácio Barriga Verde - centro - 88020900 - Florianópolis (Comercial), Rodovia SC-401, 4600, Centro Administrativo - Saco Grande - 88032005 - Florianópolis (Comercial), Avenida Prefeito Osmar Cunha, 183, sala 303, Bloco B - Centro - 88015100 - Florianópolis (Comercial), Rua Adriano Enning, S/Nº - Santa Tereza - 88125000 - São Pedro de Alcântara (Residencial), Rua Fúlvio Aducci, 1.214, sala 06 - Estreito - 88075000 - Florianópolis (Residencial), Rua Tenente Silveira, 162 - Centro - 88010300 - Florianópolis (Comercial) e Avenida Almirante Tamandaré, 480, DETRAN - Coqueiros - 88080160 - Florianópolis (Comercial) e VALDEMIRO DANIELAK & CIA LTDA e MARIA OLIVIA TURKOT DANIELAK, Rua Francisco Fernandes Luiz, 492, casa - São Francisco - 89400000 - Porto União (Residencial) e RUA BENTO CORREA DE OLIVEIRA, 66 - SAO PEDRO - 89400000 - Porto União (Residencial)CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEL DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR PRAZO DO EDITAL: 10 dias Hasta Pública: Leilão único: 19 de outubro de 2022 às 15:00 horas aberto para lances no site www.krobelleiloes.com.br a partir do dia 10 de outubro de 2022 às 15:00. Local: Leilão On-line pelo site www.krobelleiloes.com.br Descrição do(s) Bem(ns): (Item 01) Um lote de terreno urbano sob n.º 03, da quadra n.º 08, Loteamento Planta Vila Maria, situado no Distrito de São Cristóvão, Município e Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com as seguintes medidas e confrontações: -frente, medindo 16,10 metros para a Rua Ivaldo Thomazi; lado esquerdo, medindo, 26,00 metros, para a Rua João Ihlenfeld; lado direito, medindo 28,20 metros, com o lote n.º 04; e, fundos, medindo 16,00 metros, com o lote n.º 02: perfazendo a área total de 441,60 m2, de acordo com a planta do mesmo loteamento Planta Vila Maria, sem benfeitorias, com Matrícula sob n.º 661. 5 e R.6/661, do 2º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória/PR. Consta na matrícula: R-2-11.924 - Auto de penhora proc. 052.97.000885-8 execução fiscal da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC; R-3-11.924: Penhora autos proc. 151/2006 da Vara Cível da Comarca de Porto União promovido por Serraria Reunidas Irmãos Fernandes S/A; R-4-11.924: Penhora -proc. 0000733-69-1997.8.24.0052 da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União SC; R.3/11.924: Penhora - autos n.º 151/2006 Carta precatória em trâmite perante a Vara Cível desta Comarca promovido por Serrarias Reunidas Irmãos Fernandes S/A; R.4/11.924: Penhora - 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - SC, Ação de Execução Fiscal, sob o n.º 0000733 69.1997.8.24.0052, na qual figuram como exequente ESTADO DE SANTA CATARINA; R.6/11.924: Penhora - 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - SC, Execução Fiscal, sob o n.º 0000140-11.1995.8.24.0052, na qual figuram como exequente ESTADO DE SANTA CATARINA; Av.7/11.924: Cancelamento de Ônus: 2ª Vara Cível da a Comarca de Porto União - SC, Ação de Execução Fiscal, sob o nº. 0000140-11.1995.8.24.0052, na qual figuram como exequente ESTADO DE SANTA CATARINA; R.8/11.924: Penhora - 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União-SC, Ação de Execução Fiscal, sob o nº. 0000303-54.1996.8.24.0052, na qual figuram como exequente ESTADO DE SANTA CATARINA; Matrícula atualizada em 29/08/2022. Valor avaliação: R$115.000,00. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, encontrando-se arquivados neste Cartório na caixa nº 132. Ficam intimados os procuradores por todo o conteúdo abaixo: De acordo com a resolução Conjunta nº 6, de 20 de agosto de 2018. Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I - se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; II - caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artig

09/10/2020, 13:56

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Sabe-se que a reunião de processos visa à economia processual. Trata-se de uma faculdade e não obrigatoriedade (STJ, Súmula n. 515). A reunião tem como requisitos: a) identidade das partes nos feitos a serem reunidos; b) requerimento de pelo menos uma das partes; c) estarem os feitos em fases processuais análogas; d) competência do juízo (STJ, REsp 1.158.766/RJ, rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, j. 8.9.2010).Na espécie, os autos n. 0001433-88.2010.8.24.0052, n. 0000885-20.1997.8.24.0052, n. 0000140-11.1995.8.24.0052, n. 0000303-54.1996.8.24.0052, n. 0001444-74.1997.8.24.0052 e n. 0000733-69.1997.8.24.0052 foram reunidos.Na execução fiscal n. 0001433-88.2010.8.24.0052, a sociedade executada foi citada (fl. 6) e não há penhora.Na execução fiscal n. 0000885-20.1997.8.24.0052, a sociedade executada foi citada (fl. 18 v) e houve penhora de bem imóvel matriculado sob n. 11.924 no 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de União da Vitória/PR (fl. 30), devidamente registrada (fl. 56). A sociedade executada, o proprietário Valdomiro e o cônjuge Maria foram intimados da penhora (fl. 29 v). Não foram opostos embargos no juízo deprecado (fl. 31 v).Na execução fiscal n. 0000140-11.1995.8.24.0052, a sociedade executada foi citada (fl. 11) e houve penhora (fl. 14). Posteriormente, o bem imóvel matriculado sob n. 11.953 no 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de União da Vitória/PR foi penhorado (fl. 51). A sociedade executada, o proprietário Valdomiro e o cônjuge Maria foram intimados da penhora (fl. 51). Não foram opostos embargos no juízo deprecado (fl. 52 v).Na execução fiscal n. 0000303-54.1996.8.24.0052, a sociedade executada foi citada (fl. 9) e houve penhora (fl. 12). Não foram opostos embargos (fl. 13). Posteriormente, a parte executada ofereceu à penhora o bem imóvel matriculado sob n. 11.924 no 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de União da Vitória/PR (fls. 27-28).Na execução fiscal n. 0001444-74.1997.8.24.0052, a

13/10/2016, 00:00

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Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE OTTO HOCHSTEIN - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 368

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 368

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 368

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE OTTO HOCHSTEIN. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntado(a)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 361

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 354

Expedição de ofício - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

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