Execução de Título Extrajudicial 0300190-07.2016.8.24.0026 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300190-07.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2016 Teor do ato: R.h. 1) Em se tratando de execução baseada em título de crédito (cheque, nota promissória, duplicata, cédula de crédito etc.), desde que haja certidão informando que o título de crédito original foi apresentado em cartório (Circular 192/14-CGJ/SC), cumpra-se os itens 2 e seguintes. Caso isso não ocorra, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente a via original do documento de crédito que embasa a execução em cartório para sua vinculação ao presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. Apresentado o título, prossiga-se o feito na forma abaixo. Não sendo a execução baseada em documento circulável (título de crédito), desnecessário a apresentação da via original. 2) Cumprido o item supra, CITE-SE a parte executada para que promova o pagamento da dívida em 3 (três) dias. 3) Intime-se-a, em seguida, de que não ocorrendo o pagamento, deverá indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1º do art. 656 do CPC. 4) Não efetuado o pagamento, tampouco indicado bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar os bens da parte devedora e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar a parte executada. 5) Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos de metade na hipótese de pronto pagamento. 6) Conste no mandado de citação que a parte executada poderá oferecer embargos à execução independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação. 7) Conste também no mandado que, no prazo dos embargos, a parte executada poderá requerer o pagamento da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, mais a correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que no próprio requerimento reconheça o crédito da parte exequente e deposite 30% do v

16/05/2016, 14:05

Determinado a citação/notificação - R.h. 1) Em se tratando de execução baseada em título de crédito (cheque, nota promissória, duplicata, cédula de crédito etc.), desde que haja certidão informando que o título de crédito original foi apresentado em cartório (Circular 192/14-CGJ/SC), cumpra-se os itens 2 e seguintes. Caso isso não ocorra, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente a via original do documento de crédito que embasa a execução em cartório para sua vinculação ao presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. Apresentado o título, prossiga-se o feito na forma abaixo. Não sendo a execução baseada em documento circulável (título de crédito), desnecessário a apresentação da via original. 2) Cumprido o item supra, CITE-SE a parte executada para que promova o pagamento da dívida em 3 (três) dias. 3) Intime-se-a, em seguida, de que não ocorrendo o pagamento, deverá indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1º do art. 656 do CPC. 4) Não efetuado o pagamento, tampouco indicado bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar os bens da parte devedora e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar a parte executada. 5) Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos de metade na hipótese de pronto pagamento. 6) Conste no mandado de citação que a parte executada poderá oferecer embargos à execução independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação. 7) Conste também no mandado que, no prazo dos embargos, a parte executada poderá requerer o pagamento da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, mais a correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que no próprio requerimento reconheça o crédito da parte exequente e deposite 30% do valor da execução, inclusive custas e honor

11/02/2016, 17:56

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 210

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 210

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 201

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(24)