Execução de Pena de Multa 5028864-31.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 183,92

08/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:51:03

06/11/2024, 18:56

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 16:10

Juntada - Extrato Subconta - 2301810642<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/09/2024, 22:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003129-57.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 112, 113

10/09/2024, 22:57

Expedição de ofício

10/09/2024, 22:56

Transitado em Julgado

10/09/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 14:28

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 183,92

08/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:51:03

06/11/2024, 18:56

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 16:10

Juntada - Extrato Subconta - 2301810642<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/09/2024, 22:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003129-57.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 112, 113

10/09/2024, 22:57

Expedição de ofício

10/09/2024, 22:56

Transitado em Julgado

10/09/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/07/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/06/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/06/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 18:21

Despacho

19/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:35

Decisão interlocutória

13/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/12/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/12/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 01:11

Juntada de Petição

18/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VAULIAISON TELES EDITAL Nº 310046915481 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VAULIAISON TELES, CPF: 09646575978, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5028864-31.2021.8.24.0018/SC

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 19:23

Expedição de Edital - intimação

04/08/2023, 19:23

Expedição de Edital - intimação

04/08/2023, 19:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

03/08/2023, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

17/07/2023, 14:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/07/2023, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

13/04/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO

28/03/2023, 17:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

28/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/03/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:59

Despacho

10/03/2023, 16:59

Juntada de Petição

03/03/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/02/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000813480. Valor transferido: R$ 161,53

25/01/2023, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

19/01/2023, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VAULIAISON TELES)

19/01/2023, 13:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/01/2023, 20:36

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/01/2023, 10:15

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/01/2023, 23:41

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/01/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/01/2023, 18:32

Despacho

11/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:16

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VAULIAISON TELES EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Vauliaison Teles, brasileiro, portador do CPF n. 096.465.759-78, nascido em 2/3/1994, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0003129-57.2016.8.24.0018. Valor: R$ 369,21 (trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos). (Data do cálculo: 09.03.2022). Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5028864-31.2021.8.24.0018/SC

23/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 15:57

Expedição de Edital

21/09/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedição de Edital - citação - 02/09/2022 19:59:59)

02/09/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2022, 19:13

Despacho

02/09/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

15/08/2022, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 18:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00031295720168240018/SC

08/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAULIAISON TELES. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2022, 12:59

Determinada a citação

09/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 16:43

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•08/08/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 17:39