Execução de Título Extrajudicial 0005291-31.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2011

Valor da Causa

R$ 2.321,18

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

GISLAINE LOCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB/SC 024587·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRESLER CUNHA

OAB/SC 008384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/09/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/08/2025, 15:49

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

20/08/2025, 02:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159

19/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/08/2025, 11:05

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/08/2025, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

19/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:33

Decisão - Determina Renajud

18/08/2025, 14:33

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/09/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/08/2025, 15:49

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:43

28/08/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

20/08/2025, 02:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159

19/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/08/2025, 11:05

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/08/2025, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

19/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:33

Decisão - Determina Renajud

18/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:31

Decisão interlocutória

18/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 11:47

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/08/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/08/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

15/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

14/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/08/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01FP

07/08/2025, 21:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISLAINE LOCH)

07/08/2025, 21:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos - BNU01FP -> FNSCONV

21/07/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/05/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 14:48

Decisão interlocutória

15/05/2025, 14:48

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 134

15/05/2025, 14:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/08/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão - 28/02/2024 16:09:25)

23/07/2024, 16:41

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/07/2024, 16:40

Alterado o assunto processual - De: Penhora / Depósito/ Avaliação - Para: Cobrança de Taxa de Matrícula

14/06/2024, 13:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

06/06/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/09/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/09/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/05/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/05/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU EXECUTADO: GISLAINE LOCH EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GISLAINE LOCH, CPF: 902.022.449-20 Prazo do Edital: 20 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Resumo da Ação: Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005291-31.2011.8.24.0008/SC Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 17:28

Expedição de Edital - citação

22/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2022, 23:59

Despacho

10/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

30/06/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/06/2020, 10:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 11:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/05/2020, 01:07

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBNU.20.10049609-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 29/05/2020 10:41

29/05/2020, 11:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias.

21/05/2020, 13:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/02/2020, 23:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 08:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidãos dos Correios, no prazo de 5(cinco) dias.

18/12/2019, 12:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/12/2019, 03:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762378803TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Gislaine Loch Vieira

11/12/2019, 03:12

Juntada

11/12/2019, 03:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

28/11/2019, 17:09

Juntada

28/02/2019, 19:31

Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.19.10028834-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/02/2019 17:10

28/02/2019, 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/exequente, para manifestar-se sobre as consultas aos sistemas INFOSEG, INFOJUD e SIEL, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

25/02/2019, 15:15

Informações

25/02/2019, 14:07

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WBNU.18.10121314-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 13/09/2018 07:42

13/09/2018, 07:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2018, 02:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos originais ficarão arquivados em Cartório, até decisão posterior.Ficam intimadas as partes acerca da virtualização dos autos, cientes desde já, que peticionamentos deverão ser feitos por meio eletrônico, através dos mecanismos disponibilizados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das consultas de endereços realizadas nos sistemas externos de pesquisa.

29/08/2018, 17:42

Informações

29/08/2018, 14:56

Juntada de documento

29/08/2018, 12:55

Juntada de documento

29/08/2018, 12:30

Juntada de documento

01/08/2018, 15:23

Juntada

06/11/2015, 19:13

Recebidos os autos

28/08/2015, 14:16

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que restou inexitosa a tentativa de localização da parte executada, DEFIRO pedido retro, para determinar que o Sr. Chefe de Cartório utilize-se dos sistemas de informações disponibilizados, via convênio, pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça (SIEL/INFOJUD/INFOSEG), a fim de obter o endereço da parte executada. Após apresentada resposta nos autos, dê-se vista a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Intime-se.

24/08/2015, 14:38

Conclusos para despacho

23/02/2015, 17:16

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Infojud em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: WBNU14100271441

03/12/2014, 17:45

Recebidos os autos

28/11/2014, 17:18

Autos entregues em carga ao Advogado

14/11/2014, 11:24

Juntada de mandado - Mandado nº 463258-1

24/10/2014, 15:07

Juntada de mandado - Mandado nº 463253-0

24/10/2014, 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

20/10/2014, 20:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/10/2014, 20:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

14/10/2014, 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

14/10/2014, 14:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2014/463258-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2014 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda

03/10/2014, 14:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2014/463253-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2014 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda

03/10/2014, 14:07

Juntada de petição - Protocolo n° 033553

21/08/2014, 16:16

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/08/2014 através da guia nº 1319052-01 no valor de 31,98

11/08/2014, 14:49

Aguardando cumprir despacho

05/08/2014, 17:17

Juntada de petição - Protocolo Nº 030749

05/08/2014, 16:29

Recebimento - SAJ

04/08/2014, 16:04

Carga ao Advogado

25/07/2014, 08:24

Aguardando envio para o Advogado

25/07/2014, 08:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/07/2014, 14:25

Recebimento - SAJ

18/07/2014, 16:23

Despacho outros - Não havendo nenhuma comprovação nos autos de que a parte interessada não logrou êxito nas diligências na localização de novo endereço, indefiro o requerimento de fls. 62/63. Ademais, houvera apenas uma certidão negativa de localização (fl. 45). É entendimento do Egrégio TJSC: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO, PELO INTERESSADO, DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS A SEREM AVERIGUADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Não obstante a possibilidade de requisição do endereço do devedor frente aos órgãos e prestadores de serviços públicos, mormente diante de verba alimentar, trata-se de medida excepcional que não deve ser determinada se não esgotados os meios convencionais de localização do alimentante" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.064092-2, de Ibirama. Relator: Henry Petry Junior. Data: 14/04/2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.004929-2, de Lages, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, j. 19-05-2011)." Intime-se a exequente para que postule o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando que caso permaneça o desejo da realização da referida consulta, deve a parte interessada comprovar a tentativa inexitosa de localização da executada.

14/07/2014, 13:11

Concluso para despacho - SAJ

04/02/2013, 12:28

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2013, 11:19

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2012, 14:37

Juntada de petição - Protocolo n. 15701

07/12/2012, 15:57

Recebimento - SAJ

05/12/2012, 16:33

Carga ao Advogado

30/11/2012, 12:02

Aguardando envio para o Advogado

30/11/2012, 12:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/11/2012, 20:10

Ato Ordinatório-Cível - Nos termos do art. 30-A da Portaria n. 01/2012, a parte exequente deverá indicar o novo endereço da parte adversa no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção. Os autos aguardarão em cartório o decurso do prazo requerido.

23/11/2012, 17:58

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 20449

23/11/2012, 14:28

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 16:52

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2012, 14:53

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2012, 09:58

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2012, 09:56

Juntada de petição - prot. nº 007664

27/02/2012, 14:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2012 Data da Publicação: 15/02/2012 Número do Diário: 1332 Página:

15/02/2012, 12:28

Aguardando publicação - Relação: 0032/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 32, do Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias. "...Pelo presente, comunico a Vossa Excelência a ocorrência da situação descrita, em relação ao cumprimento da carta precatória 036.11.07415-2: Informo que os autos estão em Cartório aguardando manifestação do Exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias, que segue.''Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Gislaine Loch Vieira, em virtude informação de sua mãe de que a mesma se mudou para a Espanha há cerca de cinco anos e sequer tem mantido contato com a família. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé." Advogados(s): César Augusto Wolff (OAB 013.606/SC)

13/02/2012, 15:47

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 32, do Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias. "...Pelo presente, comunico a Vossa Excelência a ocorrência da situação descrita, em relação ao cumprimento da carta precatória 036.11.07415-2: Informo que os autos estão em Cartório aguardando manifestação do Exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias, que segue.''Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Gislaine Loch Vieira, em virtude informação de sua mãe de que a mesma se mudou para a Espanha há cerca de cinco anos e sequer tem mantido contato com a família. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé."

13/02/2012, 15:12

Juntada de e-mail

13/02/2012, 15:09

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

10/02/2012, 12:21

Aguardando devolução de carta precatória

22/11/2011, 17:08

Aguardando devolução de carta precatória

09/08/2011, 08:02

Juntada de petição - protocolo nº 70118

04/08/2011, 14:29

Aguardando devolução de carta precatória

14/07/2011, 09:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0091/2011 Data da Publicação: 24/06/2011 Número do Diário: 1183 Página:

24/06/2011, 14:06

Aguardando publicação - Relação: 0091/2011 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 26: Intime-se o procurador do autor Dr. Cesar Augusto Wolff OAB - 13.606, para que compareça neste cartório a fim de retirar a carta precatória que encontra-se neste cartório a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias." Advogados(s): César Augusto Wolff (OAB 013.606/SC)

16/06/2011, 17:42

Ato Ordinatório-Cível - Ato Ordinatório de fls. 26: Intime-se o procurador do autor Dr. Cesar Augusto Wolff OAB - 13.606, para que compareça neste cartório a fim de retirar a carta precatória que encontra-se neste cartório a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias."

16/06/2011, 15:07

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução

14/06/2011, 18:25

Aguardando cumprir despacho

08/06/2011, 08:16

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. 23.

07/06/2011, 15:47

Aguardando manifestação do Autor - PZ 30/05/2011

23/05/2011, 11:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2011 Data da Publicação: 06/05/2011 Número do Diário: 1149 Página:

06/05/2011, 14:42

Aguardando publicação - Relação: 0059/2011 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de isenção das custas processuais formulado no ítem 4, alínea "f", da inicial, porque, após alguma oscilação, o entendimento do qual comungo consolidou-se no sentido de que a Fundação Universidade Regional de Blumenau não faz jus a tal benefício, conforme acórdão do Conselho da Magistratura, proferido no "Recurso de Decisão em Consulta" n. 2005.000024-6. 2. Cite-se a parte executada para, em três dias, pagar o débito ou, em 5 dias, indicar bens penhoráveis, com os requisitos do art. 656, §1º, do CPC. A omissão na indicação de bens, uma vez constatada a sua existência, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e abrirá oportunidade para a imposição de multa de 20% do valor da dívida (art. 600 e 601 do CPC). No caso de pronto pagamento, a verba honorária, que fixo em 10 % (dez por cento), será reduzida pela metade (art. 652-A, CPC). Se ocorrer a indicação de bens, deve o cartório providenciar a lavratura do respectivo termo. Não havendo pagamento nem oferta de garantias, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá à penhora e à avaliação de bens, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada e, se casado, também o seu cônjuge se a constrição tiver recaído sobre imóveis. A parte executada deve ser alertada de que pode opor embargos no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução e que os embargos não terão efeito suspensivo, salvo na hipótese do §1º do art. 739-A do CPC. 3. Defiro o pedido contido no ítem 6.1 da petição inicial. 4. Intime-se. Advogados(s): César Augusto Wolff (OAB 013.606/SC)

04/05/2011, 17:37

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/04/2011, 08:37

Recebimento - SAJ

14/04/2011, 14:47

Despacho outros - 1. Indefiro o pedido de isenção das custas processuais formulado no ítem 4, alínea "f", da inicial, porque, após alguma oscilação, o entendimento do qual comungo consolidou-se no sentido de que a Fundação Universidade Regional de Blumenau não faz jus a tal benefício, conforme acórdão do Conselho da Magistratura, proferido no "Recurso de Decisão em Consulta" n. 2005.000024-6. 2. Cite-se a parte executada para, em três dias, pagar o débito ou, em 5 dias, indicar bens penhoráveis, com os requisitos do art. 656, §1º, do CPC. A omissão na indicação de bens, uma vez constatada a sua existência, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e abrirá oportunidade para a imposição de multa de 20% do valor da dívida (art. 600 e 601 do CPC). No caso de pronto pagamento, a verba honorária, que fixo em 10 % (dez por cento), será reduzida pela metade (art. 652-A, CPC). Se ocorrer a indicação de bens, deve o cartório providenciar a lavratura do respectivo termo. Não havendo pagamento nem oferta de garantias, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá à penhora e à avaliação de bens, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada e, se casado, também o seu cônjuge se a constrição tiver recaído sobre imóveis. A parte executada deve ser alertada de que pode opor embargos no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução e que os embargos não terão efeito suspensivo, salvo na hipótese do §1º do art. 739-A do CPC. 3. Defiro o pedido contido no ítem 6.1 da petição inicial. 4. Intime-se.

31/03/2011, 16:31

Concluso para despacho - SAJ

28/03/2011, 16:16

Aguardando envio para o Juiz

28/03/2011, 10:37

Recebimento - SAJ

25/03/2011, 13:28

Processo distribuído por sorteio

24/03/2011, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 17:42

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2015, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2015, 19:13

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 17:42

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2015, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2015, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2015, 19:13

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

DESPACHO

•06/11/2015, 19:13

DECISÃO

•06/11/2015, 19:13

DECISÃO

•06/11/2015, 19:13