Procedimento Comum Cível 0024440-76.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 724,24

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

PAOLA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB/SC 024587·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

ALBERT SILVA LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB/SC 024587·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

ALBERT SILVA LIMA

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50090251120258240008

26/03/2025, 11:48

Baixa Definitiva

01/07/2024, 15:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

19/06/2024, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

19/06/2024, 15:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PAOLA MACHADO

19/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

17/06/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA MACHADO. Justiça gratuita: Indeferida.

17/06/2024, 11:47

Alterado o assunto processual - De: - Para: Cobrança de Taxa de Matrícula

12/06/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/06/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/06/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:01

Todas as movimentações(148)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50090251120258240008

26/03/2025, 11:48

Baixa Definitiva

01/07/2024, 15:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

19/06/2024, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

19/06/2024, 15:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PAOLA MACHADO

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 18:50

19/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

17/06/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA MACHADO. Justiça gratuita: Indeferida.

17/06/2024, 11:47

Alterado o assunto processual - De: - Para: Cobrança de Taxa de Matrícula

12/06/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/06/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/06/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:01

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/02/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/11/2023, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2023 11:36:38)

01/09/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: PAOLA MACHADO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAOLA MACHADO, CPF: 034.651.939-03 Prazo do Edital: 20 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Resumo da Ação: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0024440-76.2012.8.24.0008/SC Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 17:38

Expedição de Edital - citação

22/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 20:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2022, 20:13

Decisão interlocutória

03/03/2022, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

28/06/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/06/2020, 08:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 10:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2020, 21:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 23:14

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBNU.20.10013809-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 10/02/2020 10:25

10/02/2020, 10:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2020, 06:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão e documentos de fls. 135/137, no prazo de 10 (dez) dias.

28/01/2020, 15:47

Juntada de documento

20/01/2020, 17:36

Certidão emitida - Genérico

20/01/2020, 17:36

Conclusos para sentença

16/12/2019, 10:35

Certidão emitida - Genérico

16/12/2019, 10:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 04:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2019, 02:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762323376TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Paola Machado Diligência : 29/10/2019

31/10/2019, 02:46

Juntada

31/10/2019, 02:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

16/10/2019, 13:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/06/2019 através da guia nº 008.3142875-40 no valor de 30,77

10/06/2019, 20:16

Juntada

10/06/2019, 20:15

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBNU.19.10097265-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 10/06/2019 15:25

10/06/2019, 15:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/06/2019, 07:16

Juntada

03/06/2019, 11:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para proceder o pagamento das despesas postais, conforme cálculo retro, no prazo de 10 (dez) dias.

31/05/2019, 15:24

Recebidos os autos

15/04/2019, 14:58

Realizado cálculo de custas

15/04/2019, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2019, 13:42

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/04/2019, 13:42

Certidão emitida - Genérico

10/04/2019, 13:35

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10004325-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/01/2019 14:26

18/01/2019, 15:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2018, 02:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/exequente acerca das consultas realizadas nos sistemas externos da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina a fim de encontrar o endereço da parte requerida/executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/12/2018, 16:42

Informações

18/12/2018, 16:36

Juntada de documento

27/11/2017, 17:58

Juntada

09/11/2015, 13:12

Recebidos os autos

08/09/2015, 14:30

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que restou-se inexitosa a tentativa de localização da parte ré, DEFIRO pedido retro, para determinar que o Sr. Chefe de Cartório utilize-se dos sistemas de informações disponibilizados, via convênio, pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça (SIEL/INFOJUD/INFOSEG), a fim de obter o endereço da parte ré. Após apresentada resposta nos autos, dê-se vista a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Intime-se.

01/09/2015, 12:43

Conclusos para despacho

23/02/2015, 17:36

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DBNU14000166163 - Complemento: DEVOLUÇÃO DE CP

19/12/2014, 16:00

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2014, 16:33

Juntada de petição - Protocolo nº 038125

22/09/2014, 16:21

Aguardando devolução de carta precatória

09/04/2014, 22:15

Juntada de petição - Protocolo nº 10147

09/04/2014, 14:47

Aguardando petição

07/04/2014, 16:27

Recebimento - SAJ

04/04/2014, 15:25

Carga ao Advogado

28/03/2014, 09:13

Aguardando envio para o Advogado

27/03/2014, 10:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/03/2014, 20:07

Juntada de e-mail

19/03/2014, 15:21

Aguardando devolução de carta precatória

20/08/2013, 14:10

Juntada de petição - Protocolo nº 17399

12/08/2013, 16:38

Aguardando devolução de carta precatória

18/07/2013, 21:37

Recebimento - SAJ

15/07/2013, 14:48

Carga ao Advogado

12/07/2013, 11:04

Aguardando envio para o Advogado

11/07/2013, 10:10

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fl.35, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

04/07/2013, 13:30

Aguardando devolução de carta precatória

04/07/2013, 13:15

Ato Ordinatório-Cível

01/07/2013, 17:25

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

01/07/2013, 13:15

Juntada de petição - Protocolo nº 6654

24/06/2013, 16:25

Aguardando manifestação do Autor - Prazo 21/06/2013

21/06/2013, 21:20

Recebimento - SAJ

21/06/2013, 16:30

Carga ao Advogado

14/06/2013, 10:13

Aguardando envio para o Advogado

14/06/2013, 10:12

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/06/2013, 12:11

Ato Ordinatório-Ofício - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 26/31, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/06/2013, 17:52

Juntada de ofício - Protocolo nº 35334

12/06/2013, 14:43

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 035335

11/06/2013, 17:40

Aguardando devolução de carta precatória

05/06/2013, 11:12

Juntada de petição - Protocolo nº 1040

29/05/2013, 15:13

Aguardando devolução de carta precatória

03/05/2013, 17:37

Recebimento - SAJ

29/04/2013, 15:26

Carga ao Advogado

26/04/2013, 11:46

Aguardando envio para o Advogado

25/04/2013, 10:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/04/2013, 14:00

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fl.19, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

19/04/2013, 13:59

Aguardando devolução de carta precatória

19/04/2013, 13:58

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

17/04/2013, 13:58

Ato Ordinatório-Cível - Com fundamento no Art. 27, inciso III, da Portaria n. 01/2012, encaminho os autos para expedição da carta precatória e/ou edital conforme requerido.

10/04/2013, 17:46

Juntada de petição - Protocolo n. 14664

09/04/2013, 16:05

Recebimento - SAJ

05/04/2013, 12:50

Carga ao Advogado

08/03/2013, 09:42

Aguardando envio para o Advogado

07/03/2013, 10:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/03/2013, 18:33

Aguardando juntada de AR

18/01/2013, 17:35

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

17/01/2013, 17:34

Aguardando cumprir despacho

16/01/2013, 14:21

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR115161979TJ Situação : Ausente Destinatário : Paola Machado

11/01/2013, 17:36

Aguardando juntada de AR

09/11/2012, 17:20

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

07/11/2012, 13:28

Recebimento - SAJ

30/10/2012, 17:46

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma da lei

29/10/2012, 16:29

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2012, 13:39

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2012, 09:00

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

26/10/2012, 17:27

Recebimento - SAJ

25/10/2012, 17:03

Processo distribuído por sorteio

25/10/2012, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 16:42

DESPACHO

•09/11/2015, 13:13

DESPACHO

•09/11/2015, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2015, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2015, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

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•04/09/2023, 10:54

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DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:52

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•28/01/2020, 15:47

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•31/05/2019, 15:24

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DESPACHO

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