Procedimento Comum Cível 0300165-94.2015.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300165-94.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: JANAINA MARCELINO

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: LUIZ DJALMA MARCELINO JUNIOR

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: FRANCELICIO GUIMARAES RAMOS

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: FERNANDA GUIMARAES RAMOS

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: FABIANO GUIMARAES RAMOS

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: WILSON GUIMARAES

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: VILSON LORENO RAMOS

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: TANIA LUZIA GUIMARAES MACIEL

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: ROSANE GUIMARAES RAMOS

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: ROSANGELA GUIMARAES DE BARROS

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: MARGARETE PEREIRA GUIMARAES

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: RAFAEL GUIMARAES DE BARROS

08/08/2024, 18:50

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: RENATA GUIMARAES DE BARROS ASSUMPCAO AIRES

08/08/2024, 18:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 14:34

SENTENÇA

•17/05/2024, 17:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. O fato do autor ser casado com Karina Monteiro Guimarães Refatti não estabelece confusão, já que a simples condição do cônjuge não permite considerar Márcio credor e devedor. Assim, rejeito a preliminar.2. Rejeito a preliminar baseada na suposta nulidade da cessão e consequente ilegitimidade do autor.O contrato previa, em sua cláusula 'décima segunda terceira' que "o presente contrato não poderá ser cedido ou transferido a terceiros, sem anuência expressa e por escrito de CONTRATANTES e CONTRATADOS, conduto, os CONTRATADOS poderão sub-empreitar as obras de implantação da infra-estrutura, parcial ou totalmente, sob sua inteira responsabilidade e risco, sem necessidade de anuência dos CONTRATANTES, inclusive dando como pagamento lotes de sua propriedade".Como se vê, o contrato proibia, sem anuência dos contratantes, a cessão ou transferência a terceiros. O embate neste ponto reside em determinar se Márcio figurou no contrato como contratado (o que o autor defende) ou como representante da Lauxen (o que o tornaria terceiro e, portanto, a cessão exigiria anuência como defendem os requeridos).A redação do contrato efetivamente é um pouco confusa: "CONTRATADOS: LAUXEN ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Mérito, nº 174, Ibirubá - RS, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.848.017/0001-80, representada neste ato por FABIANO LAUXEN e MÁRCIO EDUARDO REFATTI, portador da cédula de identidade nº 3057858098-SJS-RS e CIC nº 892.874.100-97, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Rua Coronel Lucas de Oliveira, nº 2246/207, na cidade de Porto Alegre - RS, doravante denominados CONTRATADOS" (fl. 26).Por ora, estou convencido de que Márcio figurou no contrato como contratado.Primeiro, porque o contrato sempre usou a expressão 'contratados', e o plural seria incompatível com a tese dos requeridos de que apenas a Lauxen foi contratada.Segundo, porquanto, no

14/02/2017, 18:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. O fato do autor ser casado com Karina Monteiro Guimarães Refatti não estabelece confusão, já que a simples condição do cônjuge não permite considerar Márcio credor e devedor. Assim, rejeito a preliminar.2. Rejeito a preliminar baseada na suposta nulidade da cessão e consequente ilegitimidade do autor.O contrato previa, em sua cláusula 'décima segunda terceira' que "o presente contrato não poderá ser cedido ou transferido a terceiros, sem anuência expressa e por escrito de CONTRATANTES e CONTRATADOS, conduto, os CONTRATADOS poderão sub-empreitar as obras de implantação da infra-estrutura, parcial ou totalmente, sob sua inteira responsabilidade e risco, sem necessidade de anuência dos CONTRATANTES, inclusive dando como pagamento lotes de sua propriedade".Como se vê, o contrato proibia, sem anuência dos contratantes, a cessão ou transferência a terceiros. O embate neste ponto reside em determinar se Márcio figurou no contrato como contratado (o que o autor defende) ou como representante da Lauxen (o que o tornaria terceiro e, portanto, a cessão exigiria anuência como defendem os requeridos).A redação do contrato efetivamente é um pouco confusa: "CONTRATADOS: LAUXEN ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Mérito, nº 174, Ibirubá - RS, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.848.017/0001-80, representada neste ato por FABIANO LAUXEN e MÁRCIO EDUARDO REFATTI, portador da cédula de identidade nº 3057858098-SJS-RS e CIC nº 892.874.100-97, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Rua Coronel Lucas de Oliveira, nº 2246/207, na cidade de Porto Alegre - RS, doravante denominados CONTRATADOS" (fl. 26).Por ora, estou convencido de que Márcio figurou no contrato como contratado.Primeiro, porque o contrato sempre usou a expressão 'contratados', e o plural seria incompatível com a tese dos requeridos de que apenas a Lauxen foi contratada.Segundo, porquanto, no contrato, houve preocupação de qualificar devid

08/02/2017, 18:43

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: JANAINA MARCELINO

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: LUIZ DJALMA MARCELINO JUNIOR

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: FRANCELICIO GUIMARAES RAMOS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: FERNANDA GUIMARAES RAMOS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: FABIANO GUIMARAES RAMOS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,27%. Parte: WILSON GUIMARAES

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: VILSON LORENO RAMOS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: TANIA LUZIA GUIMARAES MACIEL

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: ROSANE GUIMARAES RAMOS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: ROSANGELA GUIMARAES DE BARROS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: MARGARETE PEREIRA GUIMARAES

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: RAFAEL GUIMARAES DE BARROS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 5,26%. Parte: RENATA GUIMARAES DE BARROS ASSUMPCAO AIRES

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