Procedimento Comum Cível 0302238-62.2016.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 17.956,38

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MARCIO VICENTE QUIRINO

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/03/2023, 08:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5125962, Subguia 2687287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,28

21/03/2023, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

01/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/04/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 5125962, Subguia 2687287

01/03/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2023, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO VICENTE QUIRINO

01/03/2023, 13:34

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 5125962 - R$ 30,28

01/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

23/02/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/01/2023, 22:07

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:55

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/03/2023, 08:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5125962, Subguia 2687287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,28

21/03/2023, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2020, 11:39

DESPACHO

•19/06/2019, 17:38

01/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/04/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 5125962, Subguia 2687287

01/03/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2023, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO VICENTE QUIRINO

01/03/2023, 13:34

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 5125962 - R$ 30,28

01/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

23/02/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/01/2023, 22:07

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

21/11/2022, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 03022386220168240082

18/11/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO VICENTE QUIRINO (AUTOR) ADVOGADO: RONALDO VIEIRA ALVES (OAB SC042975) ADVOGADO: ALEXANDRE MACHADO DE MELO (OAB SC011212) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302238-62.2016.8.24.0082/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

23/09/2022, 00:00

Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

07/07/2020, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/07/2020, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/07/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/06/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

04/06/2020, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

25/05/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/05/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2020, 09:55

Juntada - Guia Gerada - MARCIO VICENTE QUIRINO Guia nº 345.528 - R$ 513,40

22/05/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/04/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

06/04/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/04/2020, 13:12

Juntada de Petição

30/03/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 11:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/03/2020, 11:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2020, 00:55

Conclusos para sentença

09/12/2019, 11:26

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:05

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBGC.19.10036920-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 08/10/2019 18:51

08/10/2019, 16:31

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBGC.19.10034255-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 19/09/2019 18:13

19/09/2019, 15:15

Mero expediente - SAJ - Ficam as partes intimadas para alegações finais no prazo comum de 15 dias. Passado, conclusos

18/09/2019, 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0638/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:

25/06/2019, 10:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0638/2019 Teor do ato: Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Antônio Luiz de Lima. No mais, diante da petição de p. 128, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2019, às 17h00min. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Gouvea (OAB 13119/SC), Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Junior (OAB 14074/SC), Carlos Henrique Coelho Capella (OAB 20591/SC)

21/06/2019, 14:08

Redesignada audiência - Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Antônio Luiz de Lima. No mais, diante da petição de p. 128, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2019, às 17h00min. Intimem-se.

19/06/2019, 17:38

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/09/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

19/06/2019, 15:54

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:41

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WBGC.19.10019013-6 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 11/06/2019 17:43

12/06/2019, 04:50

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.19.10018802-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 10/06/2019 16:40

10/06/2019, 19:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0542/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

10/06/2019, 10:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2019 Teor do ato: Designo o dia 31/07/2019, às 15:30 horas para a audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes. Saliento que compete às partes a intimação das testemunhas arroladas, através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos moldes do art. 455 e seguintes do CPC. A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, ainda, que caso a parte comprometa-se a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação e esta não compareça, presumir-se-á a desistência da inquirição (art. 455, § 2º, CPC). Intimem-se as partes, por seu procuradores. Advogados(s): Fernando Gouvea (OAB 13119/SC), Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Junior (OAB 14074/SC), Carlos Henrique Coelho Capella (OAB 20591/SC)

06/06/2019, 11:11

Designada audiência - Designo o dia 31/07/2019, às 15:30 horas para a audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes. Saliento que compete às partes a intimação das testemunhas arroladas, através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos moldes do art. 455 e seguintes do CPC. A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, ainda, que caso a parte comprometa-se a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação e esta não compareça, presumir-se-á a desistência da inquirição (art. 455, § 2º, CPC). Intimem-se as partes, por seu procuradores.

03/06/2019, 12:31

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 31/07/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada

03/05/2019, 12:32

Conclusos para despacho

10/10/2018, 13:45

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do autor, quanto a intimação de fls. 121.

10/10/2018, 13:44

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.18.10031162-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 21/09/2018 17:29

21/09/2018, 15:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0924/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2899 Página:

05/09/2018, 09:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0924/2018 Teor do ato: Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que, porventura, ainda pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Havendo interesse na produção de prova oral, deverão as partes apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). Desde já, ficam as partes cientes que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do art. 455 e seguintes do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Gouvea (OAB 13119/SC), Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Junior (OAB 14074/SC)

03/09/2018, 13:39

Mero expediente - SAJ - Sem afastar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que, porventura, ainda pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Havendo interesse na produção de prova oral, deverão as partes apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). Desde já, ficam as partes cientes que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do art. 455 e seguintes do CPC. Intimem-se.

03/09/2018, 12:13

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10034460-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/12/2017 15:36

05/12/2017, 13:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1433/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

14/11/2017, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1433/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Gouvea (OAB 13119/SC)

10/11/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica, em 15 (quinze) dias.

10/11/2017, 14:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.17.10022649-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2017 20:23

08/11/2017, 13:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/08/2017, 05:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649491845TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 27/07/2017

01/08/2017, 05:59

Juntada

01/08/2017, 05:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

20/07/2017, 11:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.10033709-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/12/2016 12:56

14/12/2016, 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1287/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2491 Página:

09/12/2016, 09:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1287/2016 Teor do ato: 1. Considerando a impossibilidade de citação do réu dentro do prazo a que se refere o artigo 334 do Código de Processo Civil, cancelo o ato designado na decisão de fls. 67/68. Anote-se o cancelamento da audiência no SAJ/PG.2. Intime-se o procurador do autor para impulsionar o feito, em 30 (trinta) dias, manifestando-se sobre o retorno sem cumprimento do AR de fl. 75, sob pena de extinção.3. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Advogados(s): Fernando Gouvea (OAB 13119/SC)

06/12/2016, 10:02

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando a impossibilidade de citação do réu dentro do prazo a que se refere o artigo 334 do Código de Processo Civil, cancelo o ato designado na decisão de fls. 67/68. Anote-se o cancelamento da audiência no SAJ/PG.2. Intime-se o procurador do autor para impulsionar o feito, em 30 (trinta) dias, manifestando-se sobre o retorno sem cumprimento do AR de fl. 75, sob pena de extinção.3. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

05/12/2016, 13:35

Conclusos para despacho

05/12/2016, 11:38

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora sobre o ato ordinatório de fl. 76. O referido é verdade e dou fé.

05/12/2016, 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1212/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2479 Página:

22/11/2016, 09:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1212/2016 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora para se manifestar sobre o não cumprimento do AR de fl. 75, recolhendo o valor da diligência, caso requeira a citação por Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Fernando Gouvea (OAB 13119/SC)

18/11/2016, 15:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora para se manifestar sobre o não cumprimento do AR de fl. 75, recolhendo o valor da diligência, caso requeira a citação por Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias.

18/11/2016, 13:36

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584201609TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A

29/10/2016, 09:03

Juntada

29/10/2016, 09:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1099/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2461 Página:

24/10/2016, 09:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1099/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2461 Página:

24/10/2016, 09:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1099/2016 Teor do ato: Em tempo, retifico o horário da audiência aprazada, em razão de readequação da pauta.Assim, resta designada audiência para o dia 15/12/2016 às 14h20min.No mais, cumpram-se as determinações da decisão retro. Advogados(s): Fernando Gouvea (OAB 13119/SC)

20/10/2016, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1099/2016 Teor do ato: Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e, por conta disso, determino que a ré abstenha-se de interromper/suspender o fornecimento de energia elétrica da requerente, até o final da demanda, bem como, abstenha-se de efetuar cobranças do débito objeto da lide.Relativamente ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo que este merece acolhida, porquanto observado, no caso concreto, o preenchimento das condições elencadas no artigo 6º, VIII, do CDC. Restou demonstrada a condição de hipossuficiência do consumidor em relação à demandada, empresa concessionária de serviço público de grande porte e que dispõe de meios e estrutura suficientes para comprovar serem verdadeiras ou não as alegações da parte autora.Designo o dia 15/12/2016, às 13:40 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer ao ato (art. 334, caput, do CPC/2015).A ausência injustificada da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º).As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º). Poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10).O prazo para contestação se iniciará da data da audiência, quando qualquer das partes não comparecer ou não houver autocomposição.Intime-se a parte autora, por seu procurador.Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Fernando Gouvea (OAB 13119/SC)

20/10/2016, 10:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

19/10/2016, 13:21

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 15/12/2016 Hora 14:20 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada

29/09/2016, 10:10

Redesignada audiência - Em tempo, retifico o horário da audiência aprazada, em razão de readequação da pauta.Assim, resta designada audiência para o dia 15/12/2016 às 14h20min.No mais, cumpram-se as determinações da decisão retro.

27/09/2016, 15:15

Conclusos para despacho

27/09/2016, 14:57

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e, por conta disso, determino que a ré abstenha-se de interromper/suspender o fornecimento de energia elétrica da requerente, até o final da demanda, bem como, abstenha-se de efetuar cobranças do débito objeto da lide.Relativamente ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo que este merece acolhida, porquanto observado, no caso concreto, o preenchimento das condições elencadas no artigo 6º, VIII, do CDC. Restou demonstrada a condição de hipossuficiência do consumidor em relação à demandada, empresa concessionária de serviço público de grande porte e que dispõe de meios e estrutura suficientes para comprovar serem verdadeiras ou não as alegações da parte autora.Designo o dia 15/12/2016, às 13:40 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer ao ato (art. 334, caput, do CPC/2015).A ausência injustificada da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º).As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º). Poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10).O prazo para contestação se iniciará da data da audiência, quando qualquer das partes não comparecer ou não houver autocomposição.Intime-se a parte autora, por seu procurador.Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

22/09/2016, 14:48

Conclusos para despacho

22/09/2016, 11:15

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

21/09/2016, 12:50

Redistribuição de processo - saída

21/09/2016, 12:50

Redistribuído por sorteio - SAJ - Declínio de Competência

21/09/2016, 12:50

Remetido os autos a outro Foro de SC - decisão fl. 65. Foro destino: Biguaçu

21/09/2016, 10:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.10021777-5 Tipo da Petição: Pedido de desistência do prazo recursal Data: 13/09/2016 13:58

14/09/2016, 04:41

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação, a fim de que seja encaminhada a uma das varas cíveis do Fórum da Comarca de Biguaçu, cuja jurisdição abrange o domicílio da parte autora.Com a preclusão sem recurso de agravo de instrumento ou havendo renúncia ao prazo respectivo, remetam-se os autos com as devidas baixas.Intimem-se.

09/09/2016, 13:31

Conclusos para despacho

09/09/2016, 11:05

Certidão emitida - Genérico

09/09/2016, 11:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/09/2016 através da guia nº 082.6019221-66 no valor de 361,24

09/09/2016, 05:27

Juntada

09/09/2016, 05:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.16.10021309-5 Tipo da Petição: Informações Data: 07/09/2016 17:22

07/09/2016, 14:48

Juntada

06/09/2016, 15:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/09/2016, 13:33

DESPACHO

•03/06/2019, 12:31

DESPACHO

•03/09/2018, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 14:04

DESPACHO

•05/12/2016, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2016, 13:36

DESPACHO

•27/09/2016, 15:15

DECISÃO

•22/09/2016, 14:48

DECISÃO

•09/09/2016, 13:31