Apelação Cível 5046145-19.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 76.098,18

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

CLUBE ATLETICO MARECHAL GUILHERME

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEF0

07/02/2023, 08:52

Transitado em Julgado

07/02/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

08/11/2022, 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2022, 16:10

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEF0

07/02/2023, 08:52

Transitado em Julgado

07/02/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 20:17

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 16:10

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

08/11/2022, 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2022, 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

07/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

01/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/10/2022, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/10/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2022, 19:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

11/10/2022, 19:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 14:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 55

22/09/2022, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

22/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0101

23/08/2022, 13:17

Ajuste correicional Processo Principal Reativado

23/08/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 19:09

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI

29/06/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

29/06/2022, 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 223516, Subguia 51877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

27/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2022, 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 223516, Subguia 51877

24/06/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 07:33

Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI

23/06/2022, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI

23/06/2022, 15:50

Terminativa - Não conhecido o recurso

23/06/2022, 15:50

Remetidos os Autos - DPJ -> CAMPUB1

23/06/2022, 06:38

Juntada de Informações da Contadoria

23/06/2022, 06:37

Juntada - Guia Gerada - CLUBE ATLETICO MARECHAL GUILHERME - Guia 223516 - R$ 583,58

23/06/2022, 06:30

Juntada - Guia Cancelada - CLUBE ATLETICO MARECHAL GUILHERME - Guia 223515 - R$ 1.750,74

23/06/2022, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLUBE ATLETICO MARECHAL GUILHERME. Justiça gratuita: Não requerida.

23/06/2022, 06:29

Juntada - Guia Gerada - CLUBE ATLETICO MARECHAL GUILHERME - Guia 223515 - R$ 1.750,74

23/06/2022, 06:29

Remetidos os Autos - DCDP -> DPJ

22/06/2022, 18:40

Remetidos os autos para a Contadoria - CAMPUB1 -> DCDP

22/06/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 15:08

Decisão interlocutória

06/06/2022, 23:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

06/06/2022, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/05/2021, 01:32

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

21/05/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/05/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 09:15

Decisão interlocutória

11/05/2021, 21:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

11/05/2021, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/05/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLUBE ATLETICO MARECHAL GUILHERME. Justiça gratuita: Deferida.

11/05/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 13:25

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 19:52

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 21:37