Embargos de Divergência em Recurso Especial 5003819-33.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESQUADRIAS DE MADEIRA TRAINOTTI LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ TEODORO

OAB/SC 016494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897971/2024

10/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 897971/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:07

Não conhecido o recurso de ESQUADRIAS DE MADEIRA TRAINOTTI LTDA

04/10/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

04/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 808299/2024

16/09/2024, 10:11

Protocolizada Petição 808299/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800512/2024

12/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 800512/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

09/09/2024, 19:40

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897971/2024

10/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 897971/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2024, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/09/2024, 19:40

07/10/2024, 18:07

Não conhecido o recurso de ESQUADRIAS DE MADEIRA TRAINOTTI LTDA

04/10/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

04/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 808299/2024

16/09/2024, 10:11

Protocolizada Petição 808299/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800512/2024

12/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 800512/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

09/09/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

09/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2024, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/08/2024, 14:58

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2088104)

15/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 592349/2024

15/07/2024, 09:41

Protocolizada Petição 592349/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/07/2024

15/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542701/2024

26/06/2024, 22:01

Protocolizada Petição 542701/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 21:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

23/06/2024, 23:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

23/06/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

30/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1078133/2023

30/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1078133/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/08/2023, 08:35

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/08/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/07/2023, 11:56

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2024, 23:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2023, 13:15

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:54

-

•07/07/2023, 11:54

-

•07/07/2023, 11:54

-

•07/07/2023, 11:54

-

•07/07/2023, 11:54

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2024, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/09/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2024, 23:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2023, 13:15

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:55

-

•07/07/2023, 11:54

-

•07/07/2023, 11:54

-

•07/07/2023, 11:54

-

•07/07/2023, 11:54

-

•07/07/2023, 11:54

-

•07/07/2023, 11:54

-

•07/07/2023, 11:53

-

•07/07/2023, 11:53

-

•07/07/2023, 11:53