Apelação / Remessa Necessária 0304050-66.2018.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

GDOOR SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0

22/02/2024, 10:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/02/2024, 10:34

Recebidos os autos do STF

21/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

19/10/2022, 17:27

Juntada de certidão - inspecionado

19/10/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/10/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/10/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 20:18

Decisão interlocutória

29/09/2022, 15:36

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0

22/02/2024, 10:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/02/2024, 10:34

Recebidos os autos do STF

21/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

19/10/2022, 17:27

Juntada de certidão - inspecionado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:36

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/09/2022, 17:13

19/10/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/10/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/10/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 20:18

Decisão interlocutória

29/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/09/2022, 15:36

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

28/09/2022, 08:10

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

28/09/2022, 08:10

Recebidos os autos do STF

22/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

09/09/2022, 19:46

Juntada de certidão - inspecionado

06/09/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/09/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80

30/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 79 e 80

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/08/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/08/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/08/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82

08/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:45

Recurso Especial não admitido

25/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/07/2022, 15:52

Recurso Extraordinário admitido

25/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

22/07/2022, 18:37

Juntada de Petição

22/07/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/07/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/07/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 08:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/07/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/06/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2022, 10:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 220817, Subguia 51294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 413,22

20/06/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 220817, Subguia 51294

17/06/2022, 11:38

Juntada - Guia Gerada - GDOOR SISTEMAS LTDA - Guia 220817 - R$ 413,22

17/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:14

Juntada de certidão - inspecionado

18/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

18/05/2022, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/05/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 07:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 96

29/04/2022, 07:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/04/2022, 07:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

25/04/2022, 15:57

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

18/04/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/04/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/03/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/03/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 07:01

Juntada de certidão - inspecionado

11/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

10/03/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 17:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00:00</b>

15/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 67

14/02/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

14/02/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

07/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:53

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

07/02/2022, 13:51

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB3 -> DCDP

01/02/2022, 16:58

Despacho

01/02/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

01/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

27/01/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/01/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/12/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2021, 15:39

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

17/12/2021, 18:34

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:30

Alterado o assunto processual

17/12/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 11:43

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

17/12/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/12/2021, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 12:22

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 11:27

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 11:43