Execução de Pena de Multa 5004448-06.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 419,02

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DURVAL NATANAEL AMANCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000142-26.2015.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

26/04/2024, 16:19

Expedição de ofício

26/04/2024, 16:19

Transitado em Julgado

26/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/04/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000142-26.2015.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 284

10/11/2023, 17:28

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000142-26.2015.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

26/04/2024, 16:19

Expedição de ofício

26/04/2024, 16:19

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:47

26/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/04/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000142-26.2015.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 284

10/11/2023, 17:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DURVAL NATANAEL AMANCIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310033573890 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DURVAL NATANAEL AMANCIO DE OLIVEIRA, CPF: 07899854970. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP). VALOR DA MULTA: 419,02, DATA DO CÁLCULO: 17-08-2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004448-06.2022.8.24.0069/SC

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 14:12

Expedição de Edital

21/09/2022, 17:20

Determinada a citação

26/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 16:46

Sentença - Outro processo

•10/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 12:54