Execução de Pena de Multa 5001717-92.2021.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO ANDRE PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 13:09

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - MARCIO ANDRE PIRES

27/03/2024, 13:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/03/2024, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001138-11.2016.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 108, 112, 113

27/03/2024, 13:08

Expedição de ofício

27/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado

27/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 14:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/03/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:27

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/02/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 18:52

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 13:09

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - MARCIO ANDRE PIRES

27/03/2024, 13:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/03/2024, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001138-11.2016.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 108, 112, 113

27/03/2024, 13:08

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:52

27/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado

27/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 14:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/03/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:27

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/02/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 18:52

Despacho

09/02/2024, 18:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:52

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

04/09/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SJS0201 para CBS01PM01)

15/06/2023, 17:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

15/06/2023, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2022, 16:40

Despacho

15/12/2022, 15:37

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/12/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/12/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:29

Despacho

05/12/2022, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 14:34

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/12/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

29/11/2022, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 13:43

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARCIO ANDRE PIRES

11/11/2022, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 16:35

Despacho

10/11/2022, 12:38

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:11

Juntada de Petição

09/11/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/11/2022, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 21/10/2022 15:38:02)

24/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:42

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO ANDRE PIRES EDITAL Nº 310033596900 Intimando(a(s): MARCIO ANDRE PIRES. CPF: 004.941.590-57. Com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Objetivo: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa aplicada, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou indique bens à penhora (LEP, art. 164); na ausência de pagamento voluntário no prazo legal, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5001717-92.2021.8.24.0062/SC

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 14:48

Expedição de Edital

22/09/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

19/09/2022, 18:12

Expedição de mandado - IEACEMAN

19/09/2022, 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

17/09/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

01/09/2022, 18:34

Expedição de mandado - SJSCEMAN

01/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

03/08/2022, 12:25

Expedição de mandado - SJSCEMAN

02/08/2022, 19:17

Juntada de Petição

27/07/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2022, 16:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/07/2022, 16:51

Juntada de Petição

05/07/2022, 16:13

Juntada de Petição

05/07/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/07/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

26/05/2022, 10:18

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:11

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

21/10/2021, 12:01

Expedição de mandado - PELCEMAN

20/10/2021, 12:50

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2021, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/10/2021, 18:12

Juntada de Petição

11/10/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/10/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/10/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

15/09/2021, 05:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PEDRO WERNER (por substituição em 01/09/2021 18:55:32)

29/06/2021, 17:14

Expedição de mandado - IEACEMAN

29/06/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/06/2021, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

01/06/2021, 16:07

Expedição de mandado - SJSCEMAN

08/05/2021, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001138-11.2016.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 132

08/05/2021, 12:07

Distribuído por dependência - Número: 00011381120168240062/SC

08/05/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2021, 09:07