Execução de Pena de Multa 5006471-75.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CRISTIANE SILVEIRA D AVILA

CPF

Reu

CRISTIANE SILVEIRA D AVILA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO BERNARDI

OAB/SC 010269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 466,27

08/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:50:42

06/11/2024, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 14:20

Juntada - Extrato Subconta - 2302234234<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/09/2024, 22:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006054-57.2015.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 54, 55

09/09/2024, 22:38

Expedição de ofício

09/09/2024, 22:38

Transitado em Julgado

09/09/2024, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 18:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/07/2024, 18:24

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 466,27

08/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:50:42

06/11/2024, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 14:20

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 16:20

Juntada - Extrato Subconta - 2302234234<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/09/2024, 22:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006054-57.2015.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 54, 55

09/09/2024, 22:38

Expedição de ofício

09/09/2024, 22:38

Transitado em Julgado

09/09/2024, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 18:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/07/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:20

Juntada - Extrato Subconta - 2302234234<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - CRISTIANE SILVEIRA D AVILA (SC010269 - LEANDRO BERNARDI)

25/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028790840. Valor transferido: R$ 433,89

19/10/2023, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 17/10/2023

17/10/2023, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

16/10/2023, 13:21

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/10/2023, 17:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANE SILVEIRA D AVILA)

13/10/2023, 17:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/10/2023, 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANE SILVEIRA D AVILA - EXCLUÍDA

09/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE SILVEIRA D AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:01

Juntado(a)

27/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/08/2023, 21:24

Despacho

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/05/2023, 17:34

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2022, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CRISTIANE SILVEIRA D AVILA EDITAL Nº 310033653694 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias OBJETO: CITAÇÃO do apenado: CRISTIANE SILVEIRA D AVILA, RG 4731895, atualmente em local incerto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal imposta na sentença penal condenatória da Ação Penal n. 00060545720158240019 ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Valor da Multa: R$ 19.627,24, atualizado até 07/07/2022 15:19:24. Fica ciente o apenado de que poderá solicitar o parcelamento da pena de multa, devendo, para tanto, juntar todos os documentos necessários que comprovem sua situação financeira atual, discriminando todas as suas fontes de renda e também suas despesas, para posterior análise deste juízo (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Fica também advertido de que não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens do executado quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 164, § 1° e 2° da LEP c/c art. 831 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006471-75.2022.8.24.0019/SC

23/09/2022, 00:00

Intimação por Edital

22/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 15:25

Expedição de Edital

22/09/2022, 15:24

Determinada a citação

30/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:11