Execução de Pena de Multa 5019805-53.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 662,67

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DERLI COSTA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 20:32

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2024, 16:35

Expedição de ofício

10/05/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

10/05/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:30

Todas as movimentações(66)

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 20:32

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2024, 16:35

Expedição de ofício

10/05/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

10/05/2024, 16:34

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 14:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 14:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2023, 12:32

Determinado o Arquivamento

01/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/02/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

13/01/2023, 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DERLI COSTA E SILVA)

13/01/2023, 19:18

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/01/2023, 10:15

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/01/2023, 23:45

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/01/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/01/2023, 18:48

Despacho

11/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/11/2022, 15:20

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DERLI COSTA E SILVA EDITAL Nº 310033612636 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Derli Costa e Silva, brasileiro, nascido em 29.09.1998, filho de Terezinha da Cruz e Alcides Costa e Silva, CPF 111.366.259-09, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na ação penal n. 0000152-61.2019.8.24.0059 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 662,67 (seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos). (Data do cálculo: 30.09.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019805-53.2020.8.24.0018/SC

23/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 15:33

Expedição de Edital

21/09/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/08/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/08/2022, 18:22

Despacho

30/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

02/03/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/10/2021, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2021, 13:56

Determinada a citação

30/09/2021, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

09/09/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:27

Documentação

•03/09/2020, 11:37

Documentação

•03/09/2020, 11:37