Execução de Pena de Multa 5020549-14.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.146,66

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Pena de Multa · Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS VITALINO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CHARLES NAZARENO OLIVEIRA

OAB/SC 009445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/07/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

11/07/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:40

Decisão interlocutória

10/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 15:26

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/04/2025, 18:39

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/07/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:41

11/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

11/07/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:40

Decisão interlocutória

10/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 15:26

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/04/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:10

Decisão - Determina Renajud

08/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão

08/04/2025, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/04/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2025, 15:17

Expedição de ofício

03/04/2025, 13:16

Juntada de certidão

02/04/2025, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:41

Decisão - Determina Penhora

31/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão

30/03/2025, 05:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/03/2025, 08:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS VITALINO NUNES)

29/03/2025, 08:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/03/2025, 13:45

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:07

Juntada - Extrato Subconta - 2301810080<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/02/2025, 16:06

Juntado(a)

13/02/2025, 16:05

Juntado(a)

19/12/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/12/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/12/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/12/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/12/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:12

Decisão interlocutória

17/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/10/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 02/08/2024

02/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024

01/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

31/07/2024, 22:50

Expedição de Edital - intimação

31/07/2024, 22:50

Juntada de certidão

31/07/2024, 22:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/07/2024, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Motivo: Devolvo, tendo em vista que o endereço indicado é insuficiente para o cumprimento (não consta o número nem ponto de referência). Ademais, se o Bairro for Santa Maria, conforme indicado no mandado, não pertence ao zoneamento desse oficial.

29/07/2024, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

26/07/2024, 09:10

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/07/2024, 23:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/07/2024, 02:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

09/07/2024, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ASTRUD HEPP

01/07/2024, 14:13

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/07/2024, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

29/03/2023, 11:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

24/03/2023, 10:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/03/2023, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2023, 18:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/03/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 17:19

Decisão interlocutória

10/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/02/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000813412. Valor transferido: R$ 2.381,57

23/01/2023, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

19/01/2023, 12:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS VITALINO NUNES)

19/01/2023, 12:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/01/2023, 20:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/01/2023, 10:15

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/01/2023, 23:46

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/01/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/01/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Despacho

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:36

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS VITALINO NUNES EDITAL Nº 310033613874 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Lucas Vitalino Nunes, brasileiro, portador do CPF n. 115.688.259-19, nascido em 30/5/1999, filho de Silvanira dos Santos Nunes e Nadyr Vitalino Nunes, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0000523-85.2018.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 18.675,74 (dezoito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). (Data do cálculo: 02.03.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5020549-14.2021.8.24.0018/SC

23/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 15:37

Expedição de Edital

21/09/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2022, 19:08

Despacho

30/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2022, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/03/2022, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

18/03/2022, 14:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/03/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/03/2022, 14:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00005238520188240018/SC

07/03/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS VITALINO NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 15:01

Determinada a citação

02/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/03/2022, 23:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 18:41