Execução de Pena de Multa 5023801-59.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KETLIN EDUARDA RODEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 20:26

Expedição de ofício

13/09/2024, 20:25

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

13/09/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 22:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11/07/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2024, 14:03

Despacho

29/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/05/2024, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 14:49

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 20:26

Expedição de ofício

13/09/2024, 20:25

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

13/09/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/07/2024, 16:34

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 22:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11/07/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2024, 14:03

Despacho

29/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/05/2024, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 14:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/07/2023, 14:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:50

Determinado o Arquivamento

01/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

19/01/2023, 12:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KETLIN EDUARDA RODEN)

19/01/2023, 12:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/01/2023, 20:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/01/2023, 10:15

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/01/2023, 23:45

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/01/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/01/2023, 18:40

Despacho

11/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

28/11/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/11/2022, 18:39

Juntada de Petição

25/11/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/11/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KETLIN EDUARDA RODEN EDITAL Nº 310033615379 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Ketlin Eduarda Roden, brasileira, nascida em 23/6/1994, portadora do RG n. 6493375, CPF 094.099.339-27, filha de Maria Aparecida Roden, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0007871-57.2018.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 328,47 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). (Data do cálculo: 30.09.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5023801-59.2020.8.24.0018/SC

23/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 15:43

Expedição de Edital

21/09/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2022, 19:10

Despacho

30/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO

14/02/2022, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 16:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/02/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/01/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/01/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/01/2022, 15:17

Determinada a citação

30/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/10/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2020, 13:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

22/10/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/02/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 13:56