Execução de Pena de Multa 5024060-20.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2024, 10:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/05/2024, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900234-98.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

04/05/2024, 10:53

Expedição de ofício

04/05/2024, 10:53

Transitado em Julgado

04/05/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:22

Despacho

12/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:12

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

04/05/2024, 10:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/05/2024, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900234-98.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

04/05/2024, 10:53

Expedição de ofício

04/05/2024, 10:53

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:22

04/05/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:22

Despacho

12/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/03/2024, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 16:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/07/2023, 16:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/03/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/03/2023, 12:40

Determinado o Arquivamento

01/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

19/01/2023, 12:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA)

19/01/2023, 12:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/01/2023, 20:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/01/2023, 10:15

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/01/2023, 23:45

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/01/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/01/2023, 18:49

Despacho

11/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/11/2022, 15:22

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/11/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310033600526 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Antônio Maciel de Oliveira, brasileiro, portador do CPF n. 023.771.669-03, nascido em 13/6/1975, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0900234- 98.2016.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 375,68 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). (Data do cálculo: 03.03.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5024060-20.2021.8.24.0018/SC

23/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 15:46

Expedição de Edital

21/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 19:25

Despacho

30/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 14:57

Determinada a citação

03/03/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:56