Execução de Pena de Multa 5024845-79.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS DVID

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 17:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2024, 17:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011896-84.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

10/05/2024, 17:28

Expedição de ofício

10/05/2024, 17:27

Transitado em Julgado

10/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 15:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2024, 15:30

Despacho

14/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:53

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 17:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2024, 17:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011896-84.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

10/05/2024, 17:28

Expedição de ofício

10/05/2024, 17:27

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:24

10/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 15:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2024, 15:30

Despacho

14/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/03/2024, 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 13:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 13:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/02/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/02/2023, 09:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2023, 17:18

Determinado o Arquivamento

07/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/01/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/01/2023, 18:53

Despacho

11/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/11/2022, 15:21

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS DVID EDITAL Nº 310033605059 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Carlos Dvid, argentino, sem documentação, nascido em 10/11/1987, filho de Adriana Garcia Joja, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0011896-84.2016.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 357,97 (trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos). (Data do cálculo: 07.03.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5024845-79.2021.8.24.0018/SC

23/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 15:49

Expedição de Edital

21/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/08/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:15

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/03/2022, 14:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00118968420168240018/SC

28/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 20:09

Determinada a citação

08/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

16/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS DVID. Justiça gratuita: Deferida.

16/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/03/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 14:57