Execução de Pena de Multa 5029232-74.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2023, 14:18

Juntada - Extrato Subconta - 2301810651<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 170,68

29/08/2023, 07:48

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/08/2023, 14:30

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:30

Juntado(a)

17/08/2023, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008083-83.2015.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 81

17/08/2023, 14:28

Expedição de ofício

17/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado

17/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/08/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2023, 07:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:14

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

13/10/2023, 14:18

Juntada - Extrato Subconta - 2301810651<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 170,68

29/08/2023, 07:48

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:28

17/08/2023, 14:30

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:30

Juntado(a)

17/08/2023, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008083-83.2015.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 81

17/08/2023, 14:28

Expedição de ofício

17/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado

17/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/08/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2023, 07:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2023, 15:15

Despacho

21/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

27/04/2023, 07:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

27/03/2023, 06:07

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/03/2023, 18:52

Juntada de Petição

23/03/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/03/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/03/2023, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/03/2023, 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2023, 15:18

Despacho

10/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/02/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/02/2023, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000813500. Valor transferido: R$ 162,77

25/01/2023, 07:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

19/01/2023, 10:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILDO PEREIRA DA SILVA)

19/01/2023, 10:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/01/2023, 17:36

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/01/2023, 07:15

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/01/2023, 20:38

Juntada de certidão

11/01/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/01/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:12

Despacho

11/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2022, 13:14

Juntada de Petição

25/11/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 10:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GILDO PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 310033590998 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Gildo Pereira da Silva, brasileiro, portador do CPF n. 816.419.409-30 e do RG n. 2.999.591, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0008083-83.2015.8.24.0018. Valor: R$ 162,77 (cento e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos). (Data do cálculo: 30.09.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5029232-74.2020.8.24.0018/SC

23/09/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

22/09/2022, 23:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 13:00

Expedição de Edital

21/09/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:15

Despacho

30/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

21/03/2022, 16:00

Expedição de mandado - CCOCEMAN

21/03/2022, 15:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00080838320158240018/SC

21/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

07/10/2021, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/10/2021, 06:34

Determinada a citação

30/09/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 10:52

Distribuído por dependência - Número: 00080838320158240018/SC

09/12/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•21/03/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:21