Execução de Pena de Multa 5029693-12.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AELSO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/05/2024, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017789-29.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

09/05/2024, 16:39

Expedição de ofício

09/05/2024, 16:39

Transitado em Julgado

09/05/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/03/2024, 21:03

Despacho

14/03/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 20:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:47

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/05/2024, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017789-29.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

09/05/2024, 16:39

Expedição de ofício

09/05/2024, 16:39

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:55

09/05/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/03/2024, 21:03

Despacho

14/03/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 20:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/03/2024, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 14:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 14:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/02/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/02/2023, 16:27

Determinado o Arquivamento

15/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:42

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

19/01/2023, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AELSO FERNANDES)

19/01/2023, 13:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/01/2023, 20:36

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/01/2023, 10:15

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/01/2023, 23:37

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/01/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/01/2023, 18:45

Despacho

11/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:16

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AELSO FERNANDES EDITAL Nº 310033592880 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AELSO FERNANDES, brasileiro, portador do CPF n. 050.719.749-67, nascido em 30/3/1986, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 5017789-29.2020.8.24.0018. Valor: R$ 306,76 (trezentos e seis reais e setenta e seis centavos). (Data do cálculo: 09.03.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5029693-12.2021.8.24.0018/SC

23/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 16:01

Expedição de Edital

21/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

05/09/2022, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

26/08/2022, 17:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2022, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

23/08/2022, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

18/08/2022, 12:31

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/08/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/08/2022, 18:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50177892920208240018/SC

17/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

09/08/2022, 17:07

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AELSO FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2022, 12:56

Determinada a citação

09/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•17/08/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 14:39