Execução de Pena de Multa 5030544-85.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/05/2024, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007675-29.2014.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

02/05/2024, 14:25

Expedição de ofício

02/05/2024, 14:25

Transitado em Julgado

02/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 14:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:30

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/05/2024, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007675-29.2014.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

02/05/2024, 14:25

Expedição de ofício

02/05/2024, 14:25

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 14:57

02/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 14:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 14:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 14:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:50

Determinado o Arquivamento

01/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

19/01/2023, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA)

19/01/2023, 13:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/01/2023, 20:36

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/01/2023, 10:15

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/01/2023, 23:40

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/01/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/01/2023, 19:02

Despacho

11/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/11/2022, 15:47

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/11/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310033595547 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Vagner Gonçalves de Oliveira, brasileiro, portador do CPF n. 008.092.491-38, nascido em 05/5/1983, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0007675-29.2014.8.24.0018. Valor: R$ 348,82 (trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos). (Data do cálculo: 30.09.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5030544-85.2020.8.24.0018/SC

23/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 16:01

Expedição de Edital

21/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2022, 19:27

Despacho

30/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2022, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

09/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

11/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/02/2022, 16:45

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/02/2022, 16:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00076752920148240018/SC

11/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/01/2022, 12:18

Juntada de Petição

11/01/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

10/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

10/01/2022, 17:45

Determinada a citação

30/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 18:02

Distribuído por dependência - Número: 00076752920148240018/SC

18/12/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•11/02/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:12