Embargos à Execução Fiscal 0300509-98.2018.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.050,25

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERMERCADO AGUAS FRIAS LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DE SANTA CATARINA

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Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 07:55

Juntada de Petição

11/04/2023, 15:11

Baixa Definitiva

29/03/2023, 14:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

28/03/2023, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. Parte: SUPERMERCADO AGUAS FRIAS LTDA

28/03/2023, 12:56

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

28/03/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 191,14

10/03/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 07:06

Expedição de Alvará

09/03/2023, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/03/2023, 22:25

Juntada de Petição

24/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/02/2023, 14:54

Todas as movimentações(118)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 07:55

Juntada de Petição

11/04/2023, 15:11

Baixa Definitiva

29/03/2023, 14:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

28/03/2023, 12:57

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. Parte: SUPERMERCADO AGUAS FRIAS LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:02

Reportar Problema

legal

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28/03/2023, 12:56

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 43. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

28/03/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 191,14

10/03/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 07:06

Expedição de Alvará

09/03/2023, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/03/2023, 22:25

Juntada de Petição

24/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/02/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/12/2022, 22:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/11/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2022, 14:34

Determinada a intimação

24/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/06/2022 18:55:58)

24/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/05/2022, 21:47

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022

12/05/2022, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:43

Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 03005099820188240124

09/05/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO AGUAS FRIAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Renan Lemos Villela (OAB SC034760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300509-98.2018.8.24.0124/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAEF -> TJSC

23/04/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2021, 10:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1252451, Subguia 779482 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

16/03/2021, 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/03/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/02/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:29

Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO AGUAS FRIAS LTDA Guia nº 1.252.451 - R$ 528,50

18/02/2021, 15:28

Juntada de Petição

22/09/2020, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

11/09/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

09/09/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/08/2020, 13:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/08/2020, 13:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/08/2020, 03:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/08/2020, 04:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2020, 21:24

Certidão emitida - Genérico

04/08/2020, 14:01

Juntada de documento

04/08/2020, 14:00

Juntada de documento

04/08/2020, 14:00

Certidão emitida - Genérico

04/08/2020, 13:59

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 04/08/2020 13:42

04/08/2020, 10:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 75-80, no prazo de 15 dias.

30/07/2020, 16:41

Certidão emitida - Genérico

30/07/2020, 16:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WITA.20.10001555-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/07/2020 17:28

23/07/2020, 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.20.20002322-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/07/2020 14:53

15/07/2020, 12:00

Juntada

14/07/2020, 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3336 Página:

02/07/2020, 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, REJEITO os embargos à execução fiscal opostos. Sem custas, nos termos da Lei n. 17.654/2018. Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 10% do valor da causa. Junte-se cópia deste decisum nos autos principais em apenso. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Transitado em julgado, intime-se a Fazenda nos autos principais para que requeira o que entender de direito. Ao final, arquivem-se estes autos. Advogados(s): Renan Lemos Villela (OAB 34760/SC)

01/07/2020, 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2020, 14:46

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/07/2020, 14:46

Certificado a publicação e registro da sentença

01/07/2020, 14:46

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, REJEITO os embargos à execução fiscal opostos. Sem custas, nos termos da Lei n. 17.654/2018. Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 10% do valor da causa. Junte-se cópia deste decisum nos autos principais em apenso. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Transitado em julgado, intime-se a Fazenda nos autos principais para que requeira o que entender de direito. Ao final, arquivem-se estes autos.

01/07/2020, 14:46

Conclusos para decisão interlocutória

30/06/2020, 07:44

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WITA.20.10001437-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 26/06/2020 17:14

26/06/2020, 14:15

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4004884-63.2020.8.24.0000

10/06/2020, 05:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3317 Página:

04/06/2020, 16:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2020 Teor do ato: Fica intimado o embargante para se manifestar acerca da impugnação de fls. 44-52, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renan Lemos Villela (OAB 34760/SC)

03/06/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante para se manifestar acerca da impugnação de fls. 44-52, no prazo de 15 dias.

03/06/2020, 17:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.20.20001917-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/06/2020 17:15

02/06/2020, 14:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20001917-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/06/2020 17:15

02/06/2020, 14:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2020, 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0148/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3305 Página:

19/05/2020, 17:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2020 Teor do ato: Assim, denego o efeito suspensivo aos embargos, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se o embargado para oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (LEF, art.17). Advogados(s): Renan Lemos Villela (OAB 34760/SC)

18/05/2020, 17:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2020, 13:14

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, denego o efeito suspensivo aos embargos, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se o embargado para oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (LEF, art.17).

18/05/2020, 12:30

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 01:49

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:12

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.20.10000604-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/03/2020 14:55

11/03/2020, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

03/03/2020, 09:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2020 Teor do ato: Tendo em vista que já decorreu o prazo solicitado à p. 29, intime-se a embargante para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Renan Lemos Villela (OAB 34760/SC)

01/03/2020, 17:11

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que já decorreu o prazo solicitado à p. 29, intime-se a embargante para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

28/02/2020, 08:51

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:29

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:29

Certidão emitida - Genérico

31/01/2020, 14:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

31/01/2020, 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.10004134-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2019 17:33

27/09/2019, 05:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138 Página:

04/09/2019, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2019 Teor do ato: intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra os requisitos necessários para a efetiva penhora sobre o faturamento da empresa ou apresente novos bens à penhora para garantia total do juízo, sob pena de os embargos serem recebidos sem a concessão de efeito suspensivo requerido. Transcorrido o prazo com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Renan Lemos Villela (OAB 34760/SC)

02/09/2019, 16:22

Mero expediente - SAJ - intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra os requisitos necessários para a efetiva penhora sobre o faturamento da empresa ou apresente novos bens à penhora para garantia total do juízo, sob pena de os embargos serem recebidos sem a concessão de efeito suspensivo requerido. Transcorrido o prazo com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

28/08/2019, 12:08

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.10003527-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2019 17:29

19/08/2019, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019, 09:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2019 Teor do ato: Assim, intime-se-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, garantir o juízo ou demonstrar sua hipossuficência. Deve também ficar ciente de que a ausência de garantia ou de prova da hipossuficiência implicará na rejeição liminar dos embargos. Advogados(s): Renan Lemos Villela (OAB 34760/SC)

29/07/2019, 15:04

Mero expediente - SAJ - Assim, intime-se-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, garantir o juízo ou demonstrar sua hipossuficência. Deve também ficar ciente de que a ausência de garantia ou de prova da hipossuficiência implicará na rejeição liminar dos embargos.

26/07/2019, 11:25

Conclusos para despacho

25/01/2019, 09:13

Conclusos para despacho

25/01/2019, 09:13

Certificado a tempestividade - Tempestividade

25/01/2019, 09:03

Mero expediente - SAJ - Certifique-se a tempestividade dos embargos.Após, conclusos para análise.

07/01/2019, 17:23

Conclusos para despacho

29/10/2018, 10:41

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900468-80.2016.8.24.0018 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

29/10/2018, 10:40

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900468-80.2016.8.24.0018 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

29/10/2018, 10:40

Distribuido por dependência (SAJ) - Embargos a execução

29/10/2018, 10:34

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 15:29

DECISÃO

•04/08/2020, 14:00

DECISÃO

•04/08/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 16:41

SENTENÇA

•01/07/2020, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 17:13

DECISÃO

•18/05/2020, 12:30

DESPACHO

•28/02/2020, 08:51

DESPACHO

•28/08/2019, 12:08

DESPACHO

•26/07/2019, 11:25

DESPACHO

•07/01/2019, 17:23