Procedimento Comum Cível 0300039-79.2018.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300039-79.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

08/01/2024, 21:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

01/09/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/07/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/07/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022

19/07/2022, 13:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 03000397920188240023

19/07/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS DA SILVEIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO BORCHARDT (OAB SC023633) ADVOGADO: MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300039-79.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

14/07/2020, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 14:49

SENTENÇA

•19/05/2020, 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2018 Teor do ato: A questão é bastante singela, ou seja, o autor afirma que foi prejudicado em seu teste físico, quando realizada o exercício denominado 'meio sugado', primeiro, por não terem sido considerados corretos algumas das repetições que realizou.Ora, indubitável a necessidade de se realizar uma perícia técnica no vídeo para se concluir se as afirmações do autor são verídicas, ou seja, que realmente concluiu com perfeição o número exigido no edital, não bastando a 'análise' unilateral que apresentou como prova.Vejamos a jurisprudência:"Apelação cível. Concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Candidato declarado inapto no teste físico. Perícia judicial que conclui pela inaptidão do autor. Inexistência de indícios de falha na aplicação do teste físico. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. Impende desprover o recurso, uma vez que a filmagem do teste físico realizado pela apelante, apresentada como prova do fato constitutivo do seu alegado direito, foi minudentemente analisada pelo perito judicial que concluiu pela higidez do teste aplicado e pela inaptidão da candidata, acertada mostra-se a solução sentencial que julgou improcedente o pedido inicial. (TJSC, rel. João Henrique Blasi)." (TJSC, Apelação Cível n. 0311296-43.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 14-03-2017)."ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - COMCAP - CARGO DE GARI - INAPTIDÃO FÍSICA VERIFICADA - LAUDO PARTICULAR QUE APONTA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO POSICIONAMENTO OFICIAL - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL - REVISÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO PELO JUDICIÁRIO. No mandado de segurança a prova é pré-constituída, não se admitindo dilação probatória. "A correção pelo Poder Judiciário de ilegalidade ou abusividade de ato admi

11/01/2018, 18:26

Mero expediente - SAJ - A questão é bastante singela, ou seja, o autor afirma que foi prejudicado em seu teste físico, quando realizada o exercício denominado 'meio sugado', primeiro, por não terem sido considerados corretos algumas das repetições que realizou.Ora, indubitável a necessidade de se realizar uma perícia técnica no vídeo para se concluir se as afirmações do autor são verídicas, ou seja, que realmente concluiu com perfeição o número exigido no edital, não bastando a 'análise' unilateral que apresentou como prova.Vejamos a jurisprudência:"Apelação cível. Concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Candidato declarado inapto no teste físico. Perícia judicial que conclui pela inaptidão do autor. Inexistência de indícios de falha na aplicação do teste físico. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. Impende desprover o recurso, uma vez que a filmagem do teste físico realizado pela apelante, apresentada como prova do fato constitutivo do seu alegado direito, foi minudentemente analisada pelo perito judicial que concluiu pela higidez do teste aplicado e pela inaptidão da candidata, acertada mostra-se a solução sentencial que julgou improcedente o pedido inicial. (TJSC, rel. João Henrique Blasi)." (TJSC, Apelação Cível n. 0311296-43.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 14-03-2017)."ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - COMCAP - CARGO DE GARI - INAPTIDÃO FÍSICA VERIFICADA - LAUDO PARTICULAR QUE APONTA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO POSICIONAMENTO OFICIAL - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL - REVISÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO PELO JUDICIÁRIO. No mandado de segurança a prova é pré-constituída, não se admitindo dilação probatória. "A correção pelo Poder Judiciário de ilegalidade ou abusividade de ato administrativo de competência do Poder Executivo não afron

09/01/2018, 14:26

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 03000397920188240023

Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(29)