Embargos à Execução 0306820-92.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoNulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 277.515,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

GISELE CANEVER DE SOUZA

CPF

Autor

FORAUTO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA PEREIRA VENZON

OAB/SC 027788·CPF·Representa: Autor

VERA LÚCIA SIMPLÍCIO

OAB/SC 023354·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE FARIAS VALSECHI

OAB/SC 061694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/02/2024, 10:40

Baixa Definitiva

30/03/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/03/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:12

Despacho

09/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 15:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV

27/01/2023, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: GISELE CANEVER DE SOUZA

27/01/2023, 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: FORAUTO VEICULOS LTDA

27/01/2023, 17:59

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição

07/02/2024, 10:40

Baixa Definitiva

30/03/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 14:06

10/03/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:12

Despacho

09/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 15:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV

27/01/2023, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: GISELE CANEVER DE SOUZA

27/01/2023, 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: FORAUTO VEICULOS LTDA

27/01/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE

15/12/2022, 17:06

Transitado em Julgado

15/12/2022, 17:05

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CV Número: 03068209220198240020

14/12/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GISELE CANEVER DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRESSA PEREIRA VENZON (OAB SC027788) APELADO: FORAUTO VEICULOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: VERA LÚCIA SIMPLÍCIO (OAB SC023354) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306820-92.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

23/09/2022, 00:00

Remessa Externa - CUA02CV -> TJSC

07/04/2020, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 08:38

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.20.10021703-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/03/2020 15:58

23/03/2020, 16:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

03/03/2020, 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2020 Teor do ato: 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). 2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe. 3. Decorrido o prazo sem manifestação ou apresentada contrarrazões sem preliminares de que trata §2º do art. 1.009 do CPC, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe. 4. Cumpra-se. Advogados(s): Vera Lúcia Simplício (OAB 23354/SC)

28/02/2020, 20:23

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). 2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe. 3. Decorrido o prazo sem manifestação ou apresentada contrarrazões sem preliminares de que trata §2º do art. 1.009 do CPC, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe. 4. Cumpra-se.

26/02/2020, 17:38

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.20.10012334-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/02/2020 23:48

17/02/2020, 23:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231 Página:

29/01/2020, 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 374, I, CPC e 50, CC, julgo improcedentes os embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, § 8º, CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia dessa decisão no apenso e arquive-se. Advogados(s): Andressa Pereira Venzon Henrique (OAB 27788/SC), Vera Lúcia Simplício (OAB 23354/SC)

28/01/2020, 20:20

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/01/2020, 17:21

Certificado a publicação e registro da sentença

13/01/2020, 17:21

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 374, I, CPC e 50, CC, julgo improcedentes os embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, § 8º, CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia dessa decisão no apenso e arquive-se.

13/01/2020, 16:02

Juntada de documento

10/01/2020, 16:39

Conclusos para sentença

10/01/2020, 14:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/01/2020, 13:45

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 18/12/2019 00:00

18/12/2019, 12:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 04:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0859/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190 Página:

17/11/2019, 21:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0859/2019 Teor do ato: R. H. A fim de evitar cerceamento de defesa, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, devendo restar cientificada de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado. Salienta-se que, no mesmo prazo, deverá a parte apresentar seu rol de testemunhas (com nome e qualificação completa), no caso de prova testemunhal, e/ou informar seus quesitos, indicar assistente técnico e dizer a especialidade do perito, no caso de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova. Advogados(s): Vera Lúcia Simplício (OAB 23354/SC)

13/11/2019, 13:27

Mero expediente - SAJ - R. H. A fim de evitar cerceamento de defesa, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, devendo restar cientificada de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado. Salienta-se que, no mesmo prazo, deverá a parte apresentar seu rol de testemunhas (com nome e qualificação completa), no caso de prova testemunhal, e/ou informar seus quesitos, indicar assistente técnico e dizer a especialidade do perito, no caso de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova.

08/11/2019, 22:44

Juntada de documento

07/11/2019, 19:32

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Certifique-se o cartório sobre o julgamento do referido recurso.

31/10/2019, 17:15

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4031461-15.2019.8.24.0000

31/10/2019, 16:46

Conclusos para despacho

31/10/2019, 12:37

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WCMA.19.10130270-1 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 30/10/2019 15:38

30/10/2019, 16:03

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WCMA.19.10130259-0 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 30/10/2019 15:33

30/10/2019, 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0822/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175 Página:

25/10/2019, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0822/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175 Página:

25/10/2019, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0822/2019 Teor do ato: R. H. Como apenas embargante requereu provas, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificá-las, devendo restar cientificado de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado. Salienta-se que, no mesmo prazo, deverá a parte apresentar seu rol de testemunhas (com nome e qualificação completa), no caso de prova testemunhal, e/ou informar seus quesitos, indicar assistente técnico e dizer a especialidade do perito, no caso de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova. Advogados(s): Andressa Pereira Venzon Henrique (OAB 27788/SC)

23/10/2019, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0822/2019 Teor do ato: 2. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. No entanto, informo que as custas iniciais estão dispensadas haja vista o que dispõe o art. 4º da Lei 17.654 de 2018, que entrou em vigor em 01/04/2019. 3. Sendo assim, recebo os presentes embargos à execução. 4. Certifique-se nos autos do processo de execução. 5. Notifique-se o embargado/exequente para manifestar-se, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se. Advogados(s): Andressa Pereira Venzon Henrique (OAB 27788/SC)

23/10/2019, 17:16

Mero expediente - SAJ - R. H. Como apenas embargante requereu provas, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificá-las, devendo restar cientificado de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado. Salienta-se que, no mesmo prazo, deverá a parte apresentar seu rol de testemunhas (com nome e qualificação completa), no caso de prova testemunhal, e/ou informar seus quesitos, indicar assistente técnico e dizer a especialidade do perito, no caso de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova.

21/10/2019, 17:21

Conclusos para despacho

21/10/2019, 12:16

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WCMA.19.10124825-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 17/10/2019 11:53

17/10/2019, 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0748/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154 Página:

26/09/2019, 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0748/2019 Teor do ato: R. H. Tendo em vista a juntada de documentos pela parte embargada na manifestação aos embargos, dê-se vista à parte embargante, nos termos do art. 437, §1º do CPC, para manifestação/ciência, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andressa Pereira Venzon Henrique (OAB 27788/SC)

24/09/2019, 15:36

Mero expediente - SAJ - R. H. Tendo em vista a juntada de documentos pela parte embargada na manifestação aos embargos, dê-se vista à parte embargante, nos termos do art. 437, §1º do CPC, para manifestação/ciência, em 15 (quinze) dias.

19/09/2019, 17:21

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10112330-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2019 17:17

18/09/2019, 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0657/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133 Página:

28/08/2019, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0657/2019 Teor do ato: 2. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. No entanto, informo que as custas iniciais estão dispensadas haja vista o que dispõe o art. 4º da Lei 17.654 de 2018, que entrou em vigor em 01/04/2019. 3. Sendo assim, recebo os presentes embargos à execução. 4. Certifique-se nos autos do processo de execução. 5. Notifique-se o embargado/exequente para manifestar-se, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se. Advogados(s): Vera Lúcia Simplício (OAB 23354/SC)

26/08/2019, 17:32

Assistência judiciária gratuita não concedida - 2. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. No entanto, informo que as custas iniciais estão dispensadas haja vista o que dispõe o art. 4º da Lei 17.654 de 2018, que entrou em vigor em 01/04/2019. 3. Sendo assim, recebo os presentes embargos à execução. 4. Certifique-se nos autos do processo de execução. 5. Notifique-se o embargado/exequente para manifestar-se, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se.

12/08/2019, 17:11

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:10

Conclusos para despacho

12/08/2019, 12:34

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCMA.19.10092504-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/08/2019 16:47

07/08/2019, 17:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0546/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105 Página:

22/07/2019, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0546/2019 Teor do ato: R.H. Nos termos do §2º, do art. 99 do CPC, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo, inclusive, juntar aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seu nome, ou, alternativamente, providenciar o recolhimento das custas iniciais sob pena de indeferimento do benefício. Advogados(s): Andressa Pereira Venzon Henrique (OAB 27788/SC)

17/07/2019, 17:31

Mero expediente - SAJ - R.H. Nos termos do §2º, do art. 99 do CPC, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo, inclusive, juntar aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seu nome, ou, alternativamente, providenciar o recolhimento das custas iniciais sob pena de indeferimento do benefício.

08/07/2019, 17:38

Conclusos para despacho

08/07/2019, 09:35

Certidão emitida - Apensado ao processo 0022103-83.2009.8.24.0020 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cheque

08/07/2019, 09:35

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0022103-83.2009.8.24.0020 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cheque

08/07/2019, 09:35

Distribuido por dependência (SAJ) - Arts. 914 e seguintes.

05/07/2019, 23:45

DECISÃO

•26/02/2020, 14:38

SENTENÇA

•13/01/2020, 13:02

DESPACHO

•08/11/2019, 19:44

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DESPACHO

•31/10/2019, 14:15

DESPACHO

•21/10/2019, 14:21

DESPACHO

•19/09/2019, 14:21

DECISÃO

•12/08/2019, 14:11

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 14:06

DECISÃO

•26/02/2020, 14:38

SENTENÇA

•13/01/2020, 13:02

DESPACHO

•08/11/2019, 19:44

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DECISÃO

•07/11/2019, 16:32

DESPACHO

•31/10/2019, 14:15

DESPACHO

•21/10/2019, 14:21

DESPACHO

•19/09/2019, 14:21

DECISÃO

•12/08/2019, 14:11

DESPACHO

•08/07/2019, 14:38