Embargos à Execução Fiscal 0300177-17.2014.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

METALURGICA ALPOS METAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEIUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:03

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/08/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN

01/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte METALURGICA ALPOS METAL LTDA - EPP, Guia 3963447, Subguia 2117537

01/08/2022, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2022, 13:35

Juntada - Guia Gerada - METALURGICA ALPOS METAL LTDA - EPP - Guia 3963447 - R$ 330,68

01/08/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE

28/07/2022, 10:39

Transitado em Julgado

27/07/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/07/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/06/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/06/2022, 21:38

Todas as movimentações(81)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEIUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:03

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/08/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 14:41

DECISÃO

•22/03/2015, 16:03

01/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte METALURGICA ALPOS METAL LTDA - EPP, Guia 3963447, Subguia 2117537

01/08/2022, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2022, 13:35

Juntada - Guia Gerada - METALURGICA ALPOS METAL LTDA - EPP - Guia 3963447 - R$ 330,68

01/08/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE

28/07/2022, 10:39

Transitado em Julgado

27/07/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/07/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/06/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/06/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:41

Recebidos os autos - TJSC -> MEIUN Número: 03001771720148240175

09/05/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA ALPOS METAL LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO: THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300177-17.2014.8.24.0175/SC (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEIUN -> TJSC

03/08/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: METALURGICA ALPOS METAL LTDA - EPP. Justiça gratuita: Indeferida.

03/08/2021, 13:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

03/08/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/08/2021, 13:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/08/2021, 13:27

Reativado processo retornado de outro Juízo

03/08/2021, 13:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

15/06/2015, 10:24

Remetido os autos à outra Comarca/Juízo

12/06/2015, 12:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320519773TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Metalúrgica Alpos Metal Ltda Diligência : 24/04/2015

27/04/2015, 23:02

Juntada

27/04/2015, 23:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.15.20000231-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/04/2015 15:46

09/04/2015, 11:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2015, 07:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

01/04/2015, 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.15.10001490-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/03/2015 10:05

01/04/2015, 01:33

Juntada

31/03/2015, 09:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 2081 Página:

31/03/2015, 09:12

Juntada

27/03/2015, 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Por preencher os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela embargante apenas no efeito devolutivo, tendo em vista que a sentença julgou improcedentes os embargos à execução (CPC, art. 520, V). Intime-se a parte recorrida/embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem apresentação, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo. Intimem-se. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

27/03/2015, 15:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2015, 04:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Vistos, etc. Por preencher os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela embargante apenas no efeito devolutivo, tendo em vista que a sentença julgou improcedentes os embargos à execução (CPC, art. 520, V). Intime-se a parte recorrida/embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem apresentação, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo. Intimem-se.

22/03/2015, 16:03

Conclusos para decisão interlocutória

19/03/2015, 09:13

Certificado a tempestividade - Tempestividade

18/03/2015, 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.15.10001123-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/03/2015 16:50

17/03/2015, 09:04

Juntada

03/03/2015, 09:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 2062 Página:

03/03/2015, 09:13

Juntada

27/02/2015, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Metalúrgica Alpos Metal Ltda EPP contra o Estado de Santa Catarina, com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, e verba honorária ao patrono do embargado, a qual, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia desta sentença para a execução correspondente. P. R. I. Observadas as formalidades legais, recolhidas as custas, desapense-se e arquive-se. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

27/02/2015, 15:34

Juntada

27/02/2015, 07:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/02/2015, 19:26

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/02/2015, 13:48

Certificado a publicação e registro da sentença

19/02/2015, 13:48

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Metalúrgica Alpos Metal Ltda EPP contra o Estado de Santa Catarina, com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, e verba honorária ao patrono do embargado, a qual, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia desta sentença para a execução correspondente. P. R. I. Observadas as formalidades legais, recolhidas as custas, desapense-se e arquive-se.

19/02/2015, 13:48

Conclusos para sentença

24/09/2014, 14:59

Conclusos para despacho

03/09/2014, 12:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10003966-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 03/09/2014 09:21

03/09/2014, 12:13

Juntada

02/09/2014, 11:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1947 Página:

02/09/2014, 11:27

Juntada

29/08/2014, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2014 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante para se manifestar acerca da petição e documentos juntados às páginas 30/64, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

29/08/2014, 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante para se manifestar acerca da petição e documentos juntados às páginas 30/64, no prazo de 10 (dez) dias.

29/08/2014, 09:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.20001314-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/08/2014 17:06

29/08/2014, 05:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.20001314-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/08/2014 17:06

29/08/2014, 05:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/08/2014, 21:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargada para se manifestar, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca do r. despacho de página 21.

11/08/2014, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2014, 21:00

Juntada

08/07/2014, 06:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10002753-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 27/06/2014 14:04

27/06/2014, 12:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2014, 21:00

Juntada

18/06/2014, 04:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2014, 21:00

Mero expediente - SAJ - Intime-se a embargada para juntar aos autos o procedimento administrativo referente à constituição do crédito tributário executado nos autos em apenso, no prazo de 20 (vinte) dias. Na sequência, vista à embargante.

12/06/2014, 06:24

Conclusos para despacho

11/06/2014, 11:29

Certidão emitida - Decurso de Prazo

10/06/2014, 13:00

Juntada

29/04/2014, 04:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2014, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - I- Recebo os presentes embargos e determino a suspensão da Execução em apenso. II- Ao embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da Lei n. 6.830/80).

15/04/2014, 14:41

Conclusos para despacho

15/04/2014, 11:58

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/04/2014, 11:57

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900009-97.2013.8.24.0175 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/04/2014, 11:44

Distribuido por dependência (SAJ)

15/04/2014, 08:10

SENTENÇA

•19/02/2015, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2014, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2014, 12:00

DESPACHO

•12/06/2014, 06:24

DECISÃO

•15/04/2014, 14:41