Execução de Título Extrajudicial 0000791-10.2004.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2004

Valor da Causa

R$ 3.917,30

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 507

30/04/2026, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

29/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

29/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 507

29/04/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501

25/03/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 501

23/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 501

20/03/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 501

19/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 498

18/02/2026, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 498<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

13/02/2026, 19:33

Expedição de mandado - SBSCEMAN

13/02/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

09/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(507)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 507

30/04/2026, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

29/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

29/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 507

29/04/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501

25/03/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 501

23/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 501

20/03/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 501

19/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 498

18/02/2026, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 498<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

13/02/2026, 19:33

Expedição de mandado - SBSCEMAN

13/02/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

09/02/2026, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12320586, Subguia 6518052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,31

09/02/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 493

06/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 493

05/02/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:24

Link para pagamento - Guia: 12320586, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6518052&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6518052</a>

04/02/2026, 14:22

Juntada - Guia Gerada - ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 12320586 - R$ 76,31

04/02/2026, 14:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 447 - Juntada - Guia Gerada - 06/11/2024 13:27:08)

04/02/2026, 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUAN EDUARDO KOBUS - EXCLUÍDA

04/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUAN EDUARDO KOBUS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

17/12/2025, 17:47

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 482

25/11/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 482

24/11/2025, 04:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE KOBUS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2025, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 477 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2025 17:28:04)

21/11/2025, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 476 - Ato ordinatório praticado - 21/11/2025 17:28:03)

21/11/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470

25/09/2025, 06:50

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 469, 470

17/09/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

16/09/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

16/09/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 469, 470

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 08:44

Determinada a intimação

15/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

05/06/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

09/05/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

09/05/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:52

Decisão interlocutória

06/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 456 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/03/2025 13:49:00)

21/03/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 455 - Ato ordinatório praticado - 21/03/2025 13:48:59)

21/03/2025, 13:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 448 - Link para pagamento - 06/11/2024 13:27:11)

21/11/2024, 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9189210, Subguia 4721818

21/11/2024, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

11/11/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

11/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

31/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

31/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 432

18/07/2024, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 433

18/07/2024, 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8331015, Subguia 4254174 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,11

16/07/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

15/07/2024, 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8331015, Subguia 4254174

12/07/2024, 15:12

Juntada - Guia Gerada - ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 8331015 - R$ 88,11

12/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.070,01

09/07/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

08/07/2024, 23:59

Expedição de Alvará

05/07/2024, 17:22

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2024, 16:59

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

01/07/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

01/07/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 14:01

Deferida a destinação de valores

28/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:50

Juntada de Petição

27/06/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

21/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

21/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.202,84

21/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.825,62

21/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2024, 16:59

Juntada de Petição

21/03/2024, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50673212120238240000/TJSC

12/03/2024, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50673212120238240000/TJSC

29/02/2024, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50673212120238240000/TJSC

17/11/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

13/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

13/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

06/11/2023, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 365 Número: 50673212120238240000/TJSC

06/11/2023, 16:13

Juntada de Petição

06/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

06/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

03/11/2023, 23:59

Devolvidos os autos - DCJE -> SBS01

01/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.410,84

01/11/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.825,62

01/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.202,84

01/11/2023, 10:46

Expedição de Alvará

30/10/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

27/10/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:36

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SBS01 -> DCJE

23/10/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

23/10/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

23/10/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365, 379 e 375

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

11/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

11/10/2023, 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6578776, Subguia 3402271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

10/10/2023, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

06/10/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6578776, Subguia 3402271

06/10/2023, 16:31

Juntada - Guia Gerada - ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 6578776 - R$ 52,12

06/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027379550. Valor transferido: R$ 1.500,03

06/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027379535. Valor transferido: R$ 1.313,46

06/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027379500. Valor transferido: R$ 10.560,15

06/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361 e 364

02/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

02/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

02/10/2023, 13:47

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

02/10/2023, 13:24

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

29/09/2023, 20:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LINO KOBUS)

29/09/2023, 20:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 18:12

Decisão interlocutória

29/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 18:23

Juntada de Petição

26/09/2023, 17:11

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

29/08/2023, 16:49

Decisão interlocutória

28/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

26/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 18:35

Despacho

12/07/2023, 18:35

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:17

Recebidos os autos - TJSC -> SBS01 Número: 00007911020048240058

08/05/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) APELADO: LINO KOBUS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000791-10.2004.8.24.0058/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) APELADO: LINO KOBUS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000791-10.2004.8.24.0058/SC (Pauta: 214) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS01 -> TJSC

12/04/2021, 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1472813, Subguia 866567 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

12/04/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

09/04/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 345. Guia: 1472813 Situação: Em aberto.

09/04/2021, 13:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1472813, Subguia 866567

08/04/2021, 14:06

Juntada - Guia Gerada - ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 1472813 - R$ 528,50

08/04/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

29/03/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021, 18:23

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/03/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

01/03/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

05/02/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 16:46

Determinada a intimação

05/02/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 18:33

Juntada de Petição

10/12/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

10/12/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

10/12/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

07/11/2020, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 326

29/10/2020, 13:37

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:31

Juntada de Petição

04/08/2020, 12:45

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

04/08/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316 e 318

31/07/2020, 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

31/07/2020, 14:01

Juntada - Guia Gerada - ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA Guia nº 553.681 - R$ 29,52

31/07/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 316 e 318

17/07/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 14:56

Juntada - Peças Digitalizadas

16/07/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

18/06/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 312

16/06/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:24

Decisão interlocutória

07/05/2020, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 308

05/05/2020, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 308

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2020, 09:14

Conclusos para despacho

07/04/2020, 09:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 3227

24/01/2020, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados, de que este processo foi convertido em digital. Ressalte-se que os peticionamentos, a partir de agora, deverão ser realizados somente pela forma eletrônica, conforme Resolução n. 3/2013. Ainda, nos termos do art. 34-B da Resolução Conjunta n. 06/2018, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: i) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 11.419/2006 e/ou; ii) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes as partes de que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão ELIMINADOS pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Não é necessário requerimento de desentranhamento nos autos, bastando que o(a) procurador(a) ou pessoa por ele autorizada, compareça em cartório para retirada das peças. Saliente-se, ainda, que após a análise dos autos pelo(a) advogado(a) ou por pessoa por ele autorizada, o cartório terá o prazo de 2 (dois) dias para providenciar a entrega dos documentos e confeccionar a certidão correspondente. Os documentos deverão ser retirados em cartório pelo interessado ao término desse prazo, independentemente de intimação. Advogados(s): Ellen Jean Schuldt (OAB 13607/SC)

22/01/2020, 23:19

Conclusos para decisão Bacenjud

09/01/2020, 18:12

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados, de que este processo foi convertido em digital. Ressalte-se que os peticionamentos, a partir de agora, deverão ser realizados somente pela forma eletrônica, conforme Resolução n. 3/2013. Ainda, nos termos do art. 34-B da Resolução Conjunta n. 06/2018, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: i) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 11.419/2006 e/ou; ii) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes as partes de que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão ELIMINADOS pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Não é necessário requerimento de desentranhamento nos autos, bastando que o(a) procurador(a) ou pessoa por ele autorizada, compareça em cartório para retirada das peças. Saliente-se, ainda, que após a análise dos autos pelo(a) advogado(a) ou por pessoa por ele autorizada, o cartório terá o prazo de 2 (dois) dias para providenciar a entrega dos documentos e confeccionar a certidão correspondente. Os documentos deverão ser retirados em cartório pelo interessado ao término desse prazo, independentemente de intimação.

09/01/2020, 17:02

Certidão emitida - Genérico

09/01/2020, 14:38

Reativado processo suspenso

09/01/2020, 14:37

Juntada

04/09/2019, 22:02

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: WSBS19100163074

14/06/2019, 14:20

Arquivado administrativamente - Caixa nº 152.

12/08/2014, 17:52

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo legal, sem que a parte autora, apesar de intimada na pessoa do advogado (Relação 47/2014 - fl. 233), apresentasse manifestação nos autos acerca da decisão de fls. 232.

12/08/2014, 17:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1830 Página:

14/03/2014, 14:56

Aguardando publicação - Relação: 0047/2014 Teor do ato: Tendo em vista a petição de fl.231, bem como considerando que "o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, vol.27/125), determino o arquivamento administrativo destes autos, pelo prazo de 01(um) ano. Fluído, certificar. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 13.607/SC)

12/03/2014, 18:05

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/03/2014, 18:02

Recebimento - SAJ

12/03/2014, 17:56

Despacho determinando arquivamento administrativo - Tendo em vista a petição de fl.231, bem como considerando que "o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, vol.27/125), determino o arquivamento administrativo destes autos, pelo prazo de 01(um) ano. Fluído, certificar. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se.

06/03/2014, 14:58

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2014, 15:06

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2014, 14:35

Aguardando envio para o Juiz

03/03/2014, 09:46

Juntada de petição - Da exequente. Protocolo 10SG2. Requerendo arquivamento administrativo.

18/02/2014, 15:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: 1811 Página:

13/02/2014, 09:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: 1811 Página:

13/02/2014, 09:46

Aguardando publicação - Relação: 0024/2014 Teor do ato: Defiro o pedido retro. Para tanto, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em seu nome, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), passível de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor executado, nos termos do art. 601 do CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 13.607/SC)

11/02/2014, 14:17

Aguardando publicação - Relação: 0024/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão supra, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 13.607/SC)

11/02/2014, 14:17

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/02/2014, 15:52

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão supra, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/02/2014, 15:42

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo legal, sem que o executado, apesar de intimado pessoalmente (fl. 225/226), comprovasse o pagamento ou indicasse bens sujeitos à execução.

07/02/2014, 15:41

Aguardando decurso do prazo

24/01/2014, 14:59

Juntada de mandado - Mandado 6, de intimação, cumprido.

24/01/2014, 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na Cerâmica Lençol e após as formalidades legais, procedi a intimação de Lino Kobus, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci, exarando a sua assinatura. Dou fé.

16/01/2014, 15:55

Aguardando cumprimento do mandado

11/12/2013, 13:06

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 21/01/2014

10/12/2013, 13:06

Aguardando cumprir despacho

03/09/2013, 14:24

Recebimento - SAJ

03/09/2013, 14:17

Concluso para despacho - SAJ

02/09/2013, 14:14

Aguardando envio para o Juiz

02/09/2013, 14:09

Despacho outros - Defiro o pedido retro. Para tanto, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em seu nome, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), passível de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor executado, nos termos do art. 601 do CPC. Cumpra-se.

02/09/2013, 12:51

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2013, 16:16

Juntada de petição - Do exequente, protocolo eletrônico em 23/08/2013, às 10:51 horas. Requerendo que seja intimado o executado para apresentar bens a penhora.

29/08/2013, 15:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0359/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1700 Página:

23/08/2013, 08:41

Aguardando publicação - Relação: 0359/2013 Teor do ato: 5. Ante o exposto, indefiro o pedido de fl. 213. 6. Intime-se a exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. 7. Cumpra-se. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 13.607)

21/08/2013, 17:50

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/08/2013, 15:39

Recebimento - SAJ

21/08/2013, 15:24

Despacho outros - 5. Ante o exposto, indefiro o pedido de fl. 213. 6. Intime-se a exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. 7. Cumpra-se.

19/08/2013, 14:09

Concluso para despacho - SAJ

19/08/2013, 13:51

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2013, 13:40

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2013, 17:43

Juntada de petição - protocolo eletrônico 26/07/2013 às 15:06 h, do exequente, requer expedição de ofícios

07/08/2013, 16:42

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0319/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1672 Página:

16/07/2013, 08:31

Aguardando publicação - Relação: 0319/2013 Teor do ato: Intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo dos autos. Cumpra-se. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 13.607)

12/07/2013, 14:49

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/07/2013, 13:05

Recebimento - SAJ

12/07/2013, 13:03

Despacho outros - Intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo dos autos. Cumpra-se.

10/07/2013, 14:20

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2013, 12:22

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2013, 12:18

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2013, 17:07

Juntada de petição - Do exequente. Protocolo 14772. Reiterar o prosseguimento do feito

26/06/2013, 15:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0297/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1654 Página:

20/06/2013, 10:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0297/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1654 Página:

20/06/2013, 10:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0297/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1654 Página:

20/06/2013, 10:02

Aguardando publicação - Relação: 0297/2013 Teor do ato: Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para processar e julgar o presente feito. Ao eminente Substituto Legal. Anote-se na capa dos autos. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 13.607)

18/06/2013, 15:44

Aguardando publicação - Relação: 0297/2013 Teor do ato: Inicialmente, oficie-se a sucursal do Detran-SC em São Bento do Sul, requerendo o envio, no prazo de 15 (quinze) dias, de cópia do "DUT", mais especificadamente, a autorização para transferência da motocicleta CG 125 Titan, placas MBG 3070, em relação à última transferência de propriedade da sobredita motocicleta realizada entre ao proprietário COMÉRCIO DE VEÍCULOS BEHR LTDA anterior e o atual proprietário Sr. LINO KOBUS. Com a vinda, voltem conclusos. I-se. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 13.607)

18/06/2013, 15:44

Aguardando publicação - Relação: 0297/2013 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre os documentos acostados às fls. 198-202, prazo 10 (dez) dias. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 13.607)

18/06/2013, 15:44

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/06/2013, 11:57

Recebimento - SAJ

18/06/2013, 11:49

Despacho outros - Manifeste-se a exequente sobre os documentos acostados às fls. 198-202, prazo 10 (dez) dias.

17/06/2013, 16:29

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2013, 17:59

Aguardando envio para o Juiz

11/06/2013, 11:48

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2013, 16:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145140368TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Trânsito de São Bento do Sul - Detran Diligência : 15/05/2013

21/05/2013, 15:52

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2013, 09:22

Recebimento - SAJ

26/04/2013, 09:04

Declarando suspeição - Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para processar e julgar o presente feito. Ao eminente Substituto Legal. Anote-se na capa dos autos.

24/04/2013, 16:25

Concluso para despacho - SAJ

15/04/2013, 12:14

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2013, 10:59

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2013, 15:27

Juntada de ofício - protocolo 002245, do 21º Ciretran

26/03/2013, 14:54

Aguardando juntada de AR

13/03/2013, 12:55

Certificado outros - Certifico que até a presente data, não houve resposta acerca do contido no ofício de fls 194, motivo pelo qual o reitero nesta data.

12/03/2013, 17:58

Ofício expedido - SAJ - Genérico

12/03/2013, 12:26

Aguardando decurso do prazo

11/01/2013, 15:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099204850TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Trânsito de São Bento do Sul - Detran Diligência : 20/12/2012

11/01/2013, 14:46

Aguardando juntada de AR

17/12/2012, 18:47

Ofício expedido - SAJ - Genérico

13/12/2012, 17:25

Aguardando cumprir despacho

08/08/2012, 13:20

Recebimento - SAJ

08/08/2012, 13:05

Decisão outras - Inicialmente, oficie-se a sucursal do Detran-SC em São Bento do Sul, requerendo o envio, no prazo de 15 (quinze) dias, de cópia do "DUT", mais especificadamente, a autorização para transferência da motocicleta CG 125 Titan, placas MBG 3070, em relação à última transferência de propriedade da sobredita motocicleta realizada entre ao proprietário COMÉRCIO DE VEÍCULOS BEHR LTDA anterior e o atual proprietário Sr. LINO KOBUS. Com a vinda, voltem conclusos. I-se.

07/08/2012, 17:04

Concluso para despacho - SAJ

01/08/2012, 12:04

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2012, 08:49

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2012, 17:39

Juntada de petição - Da exequente. Protocolo 10DBV. Requerendo prosseguimento da ação com o valor atualizado.

11/07/2012, 15:21

Aguardando outros - Juntar Petição

28/06/2012, 14:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0261/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 1417 Página:

22/06/2012, 12:23

Aguardando publicação - Relação: 0261/2012 Teor do ato: Ante o exposto, sob pena de extinção da ação de execução, pela inépcia da inicial, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1. Informar e comprovar nos autos o valor de venda à vista do veículo em questão; 2. Informar e transcrever o método do cálculo utilizado para a elaboração do financiamento em apreço, devidamente instruído com informações quanto aos encargos financeiros incidentes; 3. Retificar o cálculo apresentado (fl. 159), nos termos do acima exposto. Outrossim, conforme requerido (fl. 181), cancelo a penhora realizada nos autos (fl. 177). Após, voltem para deliberação. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

20/06/2012, 09:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/05/2012, 15:05

Recebimento - SAJ

23/05/2012, 13:20

Decisão outras - Ante o exposto, sob pena de extinção da ação de execução, pela inépcia da inicial, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1. Informar e comprovar nos autos o valor de venda à vista do veículo em questão; 2. Informar e transcrever o método do cálculo utilizado para a elaboração do financiamento em apreço, devidamente instruído com informações quanto aos encargos financeiros incidentes; 3. Retificar o cálculo apresentado (fl. 159), nos termos do acima exposto. Outrossim, conforme requerido (fl. 181), cancelo a penhora realizada nos autos (fl. 177). Após, voltem para deliberação.

16/05/2012, 13:38

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2012, 12:14

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2012, 08:28

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2012, 15:50

Juntada de petição - Da parte autora, datado de 16/03/2012, protocolo eletrônico nº 10BDS.

28/03/2012, 14:58

Aguardando outros - juntar petição

20/03/2012, 15:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0119/2012 Data da Publicação: 16/03/2012 Número do Diário: 1352 Página:

16/03/2012, 12:38

Aguardando publicação - Relação: 0119/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 176, no prazo de 5 (cinco) dias, adiante transcrita: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, PROCEDI A PENHORA do bem indicado e INTIMAÇÃO de Lino Kobus, conforme AUTO anexo. Dou fé. Certifico que no ato da diligência, DEIXEI DE DEPOSITAR o veículo em nome do senhor Lino Kobus, posto que o mesmo não está de posse do mesmo e, no ato da diligência, Lino Kobus afirmou nunca ter tido a sua posse, tendo apenas emprestado o seu nome para o companheiro da sobrinha adquiri-lo, razão pela qual não tem conhecimento de onde pode ser encontrado o veículo objeto do mandado, sendo que o esposo da sobrinha já o vendeu a terceiros. Certifico que diante dos argumentos de Lino Kobus, foi esclarecido sobre os débitos pendentes em seu nome acerca do referido veículo, tendo o mesmo sido INTIMADO da penhora sobre os direitos de crédito efetuada. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

14/03/2012, 17:09

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/03/2012, 13:11

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 176, no prazo de 5 (cinco) dias, adiante transcrita: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, PROCEDI A PENHORA do bem indicado e INTIMAÇÃO de Lino Kobus, conforme AUTO anexo. Dou fé. Certifico que no ato da diligência, DEIXEI DE DEPOSITAR o veículo em nome do senhor Lino Kobus, posto que o mesmo não está de posse do mesmo e, no ato da diligência, Lino Kobus afirmou nunca ter tido a sua posse, tendo apenas emprestado o seu nome para o companheiro da sobrinha adquiri-lo, razão pela qual não tem conhecimento de onde pode ser encontrado o veículo objeto do mandado, sendo que o esposo da sobrinha já o vendeu a terceiros. Certifico que diante dos argumentos de Lino Kobus, foi esclarecido sobre os débitos pendentes em seu nome acerca do referido veículo, tendo o mesmo sido INTIMADO da penhora sobre os direitos de crédito efetuada.

01/03/2012, 13:11

Juntada de mandado - Mandado 5, de penhora e intimação, parcialmente cumprido.

01/03/2012, 13:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - PF/PJ

24/02/2012, 16:12

Aguardando cumprimento do mandado

14/02/2012, 18:50

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 29/02/2012

13/02/2012, 18:45

Aguardando cumprir despacho

14/11/2011, 10:14

Juntada de petição - protocolo n° 006568

26/10/2011, 15:54

Aguardando outros - JUNTAR PETIÇÃO

10/10/2011, 13:46

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/10/2011 através da guia nº 1090633-92 no valor de 84,94

05/10/2011, 17:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0469/2011 Data da Publicação: 03/10/2011 Número do Diário: 1253 Página:

03/10/2011, 12:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0469/2011 Data da Publicação: 03/10/2011 Número do Diário: 1253 Página:

03/10/2011, 12:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0469/2011 Data da Publicação: 03/10/2011 Número do Diário: 1253 Página:

03/10/2011, 12:45

Aguardando publicação - Relação: 0469/2011 Teor do ato: Defiro o pedido consubstanciado na petição de fl. 158, eis que restou obedecida a ordem legal prevista no artigo 655, do Código de Processo Civil salientando-se, ainda, que a utilização do mecanismo BacenJud, instituído pelo convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o BACEN, em 31/05/2001, permite aos magistrados o acesso e bloqueio/desbloqueio on line de contas bancárias dos devedores em processos judiciais. Para tanto, inicialmente, proceda-se à consulta para se verificar se há numerário que eventualmente a parte executada possua em contas bancárias e/ou aplicações financeiras até o limite do débito exequendo. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

29/09/2011, 14:10

Aguardando publicação - Relação: 0469/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 84,94), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

29/09/2011, 14:10

Aguardando publicação - Relação: 0469/2011 Teor do ato: Inicialmente, esclareço que realizada a consulta ao sistema BACENJUD verificou-se a inexistência de contas em nome do executado. Por sua vez, passo à análise do pedido de penhora dos direitos creditícios sobre o veículo descrito à fl. 142. Registro ser cabível a penhora de direitos creditícios sobre veículos, resultantes de prestações de financiamento já adimplidas pelo fiduciante.Sobre o assunto, já decidiu o Egrégio Tribunal de Santa Catarina: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPENHORABILIDADE DO BEM COM CONSTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POSSIBILIDADE DA PENHORA SOBRE DIREITOS DO DEVEDOR EM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES JÁ PAGAS INEXISTÊNCIA DE NULIDADECuidando-se de bem sob alienação fiduciária, possível é a penhora sobre os direitos que decorrem de prestações já pagas pelo devedor fiduciante (AI n. 2005.019039-7, Des. Alcides. Aguiar) (Apelação Cível n. 2006.017771-8, relator Eminente Des. Luiz Cézar Medeiros). Ainda: "Execução. Alienação fiduciária. Penhora de direitos. Viabilidade.O bem alienado fiduciariamente, por ser de propriedade do credor, não pode ser objeto de penhora, no processo de execução (STJ, REsp nº 30.781-MG, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 27.6.94). Contudo, nada impede a penhora de direitos do devedor fiduciante, promanados das prestações adimplidas." (AI n. 01.012292-8, de Chapecó, rel. Eminente Des. Pedro Manoel Abreu). Assim, pelas razões expostas, verifica-se a possibilidade da penhora sobre direitos decorrentes da alienação fiduciária.Desta feita, determino que a penhora recaia sobre os direitos do executado em relação ao veículo descrito à fl. 142.Efetuada a penhora, oficie-se ao credor fiduciário, bem com ao DETRAN. Im-se. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

29/09/2011, 14:10

Aguardando expedir edital

05/09/2011, 17:40

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 84,94), no prazo de 5 (cinco) dias.

05/09/2011, 17:40

Recebimento - SAJ

02/09/2011, 13:03

Carga à Contadoria

29/08/2011, 16:06

Aguardando envio para o Contador

29/08/2011, 15:41

Aguardando envio para o Contador

23/08/2011, 18:16

Recebimento - SAJ

23/08/2011, 18:14

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, esclareço que realizada a consulta ao sistema BACENJUD verificou-se a inexistência de contas em nome do executado. Por sua vez, passo à análise do pedido de penhora dos direitos creditícios sobre o veículo descrito à fl. 142. Registro ser cabível a penhora de direitos creditícios sobre veículos, resultantes de prestações de financiamento já adimplidas pelo fiduciante.Sobre o assunto, já decidiu o Egrégio Tribunal de Santa Catarina: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPENHORABILIDADE DO BEM COM CONSTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POSSIBILIDADE DA PENHORA SOBRE DIREITOS DO DEVEDOR EM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES JÁ PAGAS INEXISTÊNCIA DE NULIDADECuidando-se de bem sob alienação fiduciária, possível é a penhora sobre os direitos que decorrem de prestações já pagas pelo devedor fiduciante (AI n. 2005.019039-7, Des. Alcides. Aguiar) (Apelação Cível n. 2006.017771-8, relator Eminente Des. Luiz Cézar Medeiros). Ainda: "Execução. Alienação fiduciária. Penhora de direitos. Viabilidade.O bem alienado fiduciariamente, por ser de propriedade do credor, não pode ser objeto de penhora, no processo de execução (STJ, REsp nº 30.781-MG, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 27.6.94). Contudo, nada impede a penhora de direitos do devedor fiduciante, promanados das prestações adimplidas." (AI n. 01.012292-8, de Chapecó, rel. Eminente Des. Pedro Manoel Abreu). Assim, pelas razões expostas, verifica-se a possibilidade da penhora sobre direitos decorrentes da alienação fiduciária.Desta feita, determino que a penhora recaia sobre os direitos do executado em relação ao veículo descrito à fl. 142.Efetuada a penhora, oficie-se ao credor fiduciário, bem com ao DETRAN. Im-se.

22/08/2011, 14:12

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Defiro o pedido consubstanciado na petição de fl. 158, eis que restou obedecida a ordem legal prevista no artigo 655, do Código de Processo Civil salientando-se, ainda, que a utilização do mecanismo BacenJud, instituído pelo convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o BACEN, em 31/05/2001, permite aos magistrados o acesso e bloqueio/desbloqueio on line de contas bancárias dos devedores em processos judiciais. Para tanto, inicialmente, proceda-se à consulta para se verificar se há numerário que eventualmente a parte executada possua em contas bancárias e/ou aplicações financeiras até o limite do débito exequendo.

16/08/2011, 14:11

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2011, 14:48

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2011, 14:40

Aguardando envio para o Juiz

30/07/2011, 16:27

Juntada de petição - Protocolo 4002 - Manifestação da parte exequente.

09/02/2011, 16:09

Aguardando outros - juntar petição

31/01/2011, 13:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2011 Data da Publicação: 24/01/2011 Número do Diário: 1080 Página:

24/01/2011, 10:47

Aguardando publicação - Relação: 0036/2011 Teor do ato: Desta feita, pelos motivos expostos, declaro nula a penhora de fl. 140 e, em consequência, indefiro o pedido de fl. 144. Deverá a Sra. Analista proceder a baixa da penhora em relação ao veículo de fl. 142. I-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, dar o prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

20/01/2011, 14:28

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/12/2010, 17:53

Certificado outros - Certifico que, em cumprimento à decisão retro, foi retirada, do Sistema Renajud, a restrição que pendia sobre o veículo ali mencionado, conforme relatório adiante juntado.

10/12/2010, 17:53

Aguardando cumprir despacho

09/12/2010, 17:41

Recebimento - SAJ

09/12/2010, 17:37

Decisão outras - Desta feita, pelos motivos expostos, declaro nula a penhora de fl. 140 e, em consequência, indefiro o pedido de fl. 144. Deverá a Sra. Analista proceder a baixa da penhora em relação ao veículo de fl. 142. I-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, dar o prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

07/12/2010, 13:15

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2010, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2010, 09:50

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2010, 16:59

Juntada de petição - Protocolo 002383 do exequente ABS Assessoria e Marketing Ltda.

01/12/2010, 14:50

Aguardando outros - juntar petição

09/11/2010, 13:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0463/2010 Data da Publicação: 25/10/2010 Número do Diário: 1034 Página:

25/10/2010, 10:35

Aguardando publicação - Relação: 0463/2010 Teor do ato: Inicialmente, antes de analisar os termos da petição de fl. 144, certifique o Cartório quanto à eventual manifestação da parte executada quanto à penhora e avaliação de fl. 140. Outrossim, a fim de verificar a atual situação do bem penhorado (existência ou não de alienação fiduciária), i-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, juntar ao feito o dossiê do veículo junto ao DETRAN. Em seguida, voltem conclusos. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

21/10/2010, 15:09

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/09/2010, 13:06

Certificado outros - Certifico que o executado foi devidamente intimado da penhora conforme se observa à fl. 140, tendo decorrido o prazo legal sem que por ele houvesse sido apresentada qualquer manifestação.

15/09/2010, 13:06

Aguardando cumprir despacho

31/08/2010, 16:52

Recebimento - SAJ

31/08/2010, 16:50

Despacho outros - Inicialmente, antes de analisar os termos da petição de fl. 144, certifique o Cartório quanto à eventual manifestação da parte executada quanto à penhora e avaliação de fl. 140. Outrossim, a fim de verificar a atual situação do bem penhorado (existência ou não de alienação fiduciária), i-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, juntar ao feito o dossiê do veículo junto ao DETRAN. Em seguida, voltem conclusos.

27/08/2010, 18:15

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2010, 13:46

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2010, 13:32

Aguardando envio para o Juiz

31/07/2010, 14:54

Juntada de petição - 21/10/2009 22693

11/11/2009, 13:26

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o credor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da penhora e avaliação de fls. 140.

19/10/2009, 10:47

Certificado outros - Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 127, foi registrada, no Sistema Renajud, a penhora realizada às fls. 139/140, conforme comprovante que segue.

19/10/2009, 10:43

Juntada de mandado - Mandado 4 de penhora e intimação cumprido

16/10/2009, 15:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PF

09/10/2009, 16:35

Aguardando cumprimento do mandado

18/09/2009, 12:48

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 16/10/2009

16/09/2009, 12:47

Aguardando cumprir despacho

27/08/2009, 09:42

Juntada de petição - 28/07/2009 8140 guia quitada

26/08/2009, 17:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0275/2009 Data da Publicação: 21/07/2009 Número do Diário: 730 Página:

21/07/2009, 12:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0275/2009 Data da Publicação: 21/07/2009 Número do Diário: 730 Página:

21/07/2009, 12:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0275/2009 Data da Publicação: 21/07/2009 Número do Diário: 730 Página:

21/07/2009, 12:31

Aguardando publicação - Relação: 0275/2009 Teor do ato: Isto posto: Defiro o pedido de bloqueio de numerário que a parte devedora possua em contas bancárias e aplicações financeiras até o limite do débito; Determino a restrição judicial de veículos automotores a fim de que sejam penhorados veículos de propriedade da parte devedora (penhora on line de veículos); Ex vi do disposto no artigo 655, do Código de Processo Civil, inicialmente, proceda-se à consulta no Sistema BacenJud; Caso o numerário existente seja inferior ao valor da dívida, proceda-se à consulta no Renajud. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

17/07/2009, 14:15

Aguardando publicação - Relação: 0275/2009 Teor do ato: Fica intimado o credor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 55,52), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

17/07/2009, 14:15

Aguardando publicação - Relação: 0275/2009 Teor do ato: Diante da resposta do Sistema Bacen Jud de que a parte executada não tem saldo em contas bancárias, este Juízo procedeu a consulta do Sistema RENAJUD. Assim, em consulta ao referido sistema verifiquei que há veículo em nome da parte executada. 1- Desta feita, deverá a Sra. Analista Jurídica inscrever no Sistema RENAJUD a restrição "transferência". 2- Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Ford/Escort XR3, placa LWZ 1992. 3- Após cumprido o respectivo mandado, proceda a Sra. Analista Jurídica o registro da penhora ao Sistema RENAJUD. 4- De outro tanto, diga o credor, em 05 (cinco) dias. 5- I-se. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

17/07/2009, 14:15

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/07/2009, 17:47

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o credor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 55,52), no prazo de 5 (cinco) dias.

09/07/2009, 17:47

Recebimento - SAJ

19/06/2009, 13:06

Carga à Contadoria

15/06/2009, 17:41

Aguardando envio para o Contador

15/06/2009, 14:47

Aguardando envio para o Contador

09/06/2009, 08:47

Certificado outros - Certifico que, em cumprimento ao despacho retro, foi lançada, no sistema Renajud, a restrição "transferência" sobre o veículo ali mencionado, conforme extrato que segue adiante.

09/06/2009, 08:44

Aguardando cumprir despacho

06/06/2009, 16:49

Recebimento - SAJ

06/06/2009, 16:39

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da resposta do Sistema Bacen Jud de que a parte executada não tem saldo em contas bancárias, este Juízo procedeu a consulta do Sistema RENAJUD. Assim, em consulta ao referido sistema verifiquei que há veículo em nome da parte executada. 1- Desta feita, deverá a Sra. Analista Jurídica inscrever no Sistema RENAJUD a restrição "transferência". 2- Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Ford/Escort XR3, placa LWZ 1992. 3- Após cumprido o respectivo mandado, proceda a Sra. Analista Jurídica o registro da penhora ao Sistema RENAJUD. 4- De outro tanto, diga o credor, em 05 (cinco) dias. 5- I-se.

05/06/2009, 16:06

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Isto posto: Defiro o pedido de bloqueio de numerário que a parte devedora possua em contas bancárias e aplicações financeiras até o limite do débito; Determino a restrição judicial de veículos automotores a fim de que sejam penhorados veículos de propriedade da parte devedora (penhora on line de veículos); Ex vi do disposto no artigo 655, do Código de Processo Civil, inicialmente, proceda-se à consulta no Sistema BacenJud; Caso o numerário existente seja inferior ao valor da dívida, proceda-se à consulta no Renajud.

19/05/2009, 16:06

Concluso para despacho - SAJ

19/05/2009, 13:45

Aguardando envio para o Juiz

19/05/2009, 13:17

Aguardando envio para o Juiz

05/05/2009, 17:38

Juntada petição de utilização BacenJud - protocolo 013373

05/05/2009, 17:37

Juntada de petição - 13/04/2009 13373 requer expedição de ofício

29/04/2009, 17:24

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/04/2009, 17:21

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 116, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/04/2009, 14:29

Juntada de mandado - Mandado 3 de execução parcialmente cumprido

02/04/2009, 14:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

27/03/2009, 19:08

Aguardando cumprimento do mandado

20/02/2009, 17:17

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório - 01/04/2009

16/02/2009, 17:16

Aguardando cumprir despacho

16/01/2009, 09:58

Juntada de petição - 11/12/08 45545

15/12/2008, 18:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0343/2008 Data da Publicação: 09/12/2008 Número do Diário: 584 Página:

09/12/2008, 13:05

Aguardando publicação - Relação: 0343/2008 Teor do ato: Tendo em vista os termos da informação de fl. 108, intime-se a parte exeqüente para, em 05 (cinco) dias, recolher as custas intermediárias de fl. 100. Após, expeça-se mandado de citação, conforme determinado às fls. 96/97. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

01/12/2008, 14:56

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/11/2008, 08:47

Recebimento - SAJ

27/11/2008, 15:46

Despacho determinando citação/notificação - Tendo em vista os termos da informação de fl. 108, intime-se a parte exeqüente para, em 05 (cinco) dias, recolher as custas intermediárias de fl. 100. Após, expeça-se mandado de citação, conforme determinado às fls. 96/97.

27/11/2008, 15:09

Concluso para despacho - SAJ

03/11/2008, 14:15

Aguardando envio para o Juiz

03/11/2008, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

20/10/2008, 12:20

Recebimento - SAJ

18/07/2008, 17:47

Carga à Contadoria

30/06/2008, 14:58

Aguardando envio para o Contador

30/06/2008, 14:43

Aguardando envio para o Contador

27/06/2008, 18:17

Recebimento - SAJ

27/06/2008, 17:09

Despacho outros - Inicialmente, remetam-se os autos à Contadoria a fim de informar se houve o pagamento de custas intermediárias, as quais eventualmente não foram utilizadas. Após, voltem conclusos para a análise do pedido de fl. 101.

27/06/2008, 15:08

Juntada de petição - Outros - Protocolo nº 013809

13/05/2008, 18:47

Concluso para despacho - SAJ

02/05/2008, 12:32

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2008, 09:41

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2008, 16:40

Juntada de petição - Protocolo n° 008673

03/04/2008, 17:11

Recebimento - SAJ

04/03/2008, 17:43

Correção de classe - saída

03/03/2008, 16:39

Correção de classe - entrada

03/03/2008, 16:39

Remessa à Distribuição

25/02/2008, 13:53

Aguardando envio à Distribuição

25/02/2008, 08:06

Recebimento - SAJ

25/02/2008, 07:59

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, com fundamento no art. 1.070 do CPC, defiro o pedido consubstanciado na petição de fls. 90/91 para determinar a conversão do presente feito em execução por quantia certa contra devedor solvente. Efetuem-se as necessárias anotações no Cartório Distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. A teor do art. 652 do CPC, cite-se o devedor para efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 3 dias sob pena de penhora e depósito de tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida. Intime-se.

21/02/2008, 15:30

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2008, 14:21

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2008, 13:27

Juntada de petição - Protocolo n° 001083 e Protocolo n° 001501

12/02/2008, 14:49

Aguardando envio para o Juiz

12/02/2008, 14:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2008 Data da Publicação: 25/01/2008 Número do Diário: 369 Página:

25/01/2008, 11:55

Aguardando publicação - Relação: 0011/2008 Teor do ato: Diante do exposto, ANULA-SE o processo a partir da fl. 58, inclusive, e, conseqüentemente os atos processuais que se seguiram. Intimem-se, inclusive a autora para requerer o que de direito, em até 10 (dez) dias. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC)

23/01/2008, 14:20

Recebimento - SAJ

03/12/2007, 13:13

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, ANULA-SE o processo a partir da fl. 58, inclusive, e, conseqüentemente os atos processuais que se seguiram. Intimem-se, inclusive a autora para requerer o que de direito, em até 10 (dez) dias.

29/11/2007, 13:31

Concluso para saneador/julgamento antecipado

19/11/2007, 13:36

Aguardando envio para o Juiz

19/11/2007, 13:16

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2007, 11:53

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo legal, sem que o requerido, apesar de devidamente citado (fls. 83 e verso), apresentasse contestação.

09/11/2007, 11:53

Aguardando decurso do prazo

22/01/2007, 08:23

Juntada de mandado - de citação cumprido

22/01/2007, 08:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/01/2007, 14:41

Recebimento - SAJ

22/11/2006, 16:15

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 22/01/2007

22/11/2006, 13:56

Certidão emitida - Genérico

22/11/2006, 13:56

Despacho outros - Defere-se o pedido de fl. 76. Para tanto, expeça-se novo Mandado de Citação, observando-se que as referidas custas encontram-se pagas conforme fl. 67. Cumpra-se.

13/11/2006, 13:44

Concluso para despacho - SAJ

01/11/2006, 13:59

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2006, 13:27

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2006, 15:09

Juntada de petição - 17/10/2006 41376 do autor

18/10/2006, 18:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0108/2006 Data da Publicação: 14/09/2006 Data da Circulação: 14/09/2006 Número do Diário: 53 Página:

18/09/2006, 10:12

Aguardando publicação - Relação: 0108/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 71, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 11.422)

12/09/2006, 15:38

Aguardando expedir edital

11/09/2006, 10:48

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 71, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/09/2006, 14:25

Juntada de mandado - de citação - cautelar não cumprido

08/09/2006, 14:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

05/09/2006, 16:47

Aguardando cumprimento do mandado

31/08/2006, 08:11

Juntada de outros - Guia de recolhimento nº 032902

30/08/2006, 17:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0061/2006 Data da Publicação: 10/07/2006 Data da Circulação: 10/07/2006 Número do Diário: 6 Página:

10/07/2006, 11:15

Aguardando publicação - Relação: 0061/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça de fls. 61, no valor de R$22,34. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 11.422)

06/07/2006, 17:37

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça de fls. 61, no valor de R$22,34.

14/06/2006, 14:04

Aguardando pagamento custas intermediárias

14/06/2006, 13:54

Recebimento - SAJ

14/06/2006, 13:40

Carga à Contadoria

09/06/2006, 18:37

Aguardando envio para o Contador

08/06/2006, 17:51

Aguardando envio para o Contador

01/06/2006, 16:13

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 08/09/2006

01/06/2006, 14:20

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

01/06/2006, 14:20

Recebimento - SAJ

02/02/2006, 09:06

Despacho outros - Cite-se o réu.

30/01/2006, 13:55

Concluso para despacho - SAJ

25/01/2006, 14:59

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2006, 16:05

Aguardando envio para o Juiz

13/01/2006, 13:36

Juntada de petição - 09/01/2006 15059 do autor requer o réu seja citado acerca do débito

12/01/2006, 13:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0142/2005 Data da Publicação: 14/12/2005 Número do Diário: 11814 Página:

14/12/2005, 14:12

Aguardando publicação - Relação: 0142/2005 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para em 05 (cinco) dias, dar o devido prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 11.422)

09/12/2005, 17:39

Recebimento - SAJ

02/12/2005, 16:02

Despacho outros - Intime-se a parte autora, para em 05 (cinco) dias, dar o devido prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

01/12/2005, 13:20

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2005, 12:03

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2005, 09:03

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2005, 13:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR051473614TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Urbano Isidor Dapper

04/11/2005, 00:00

Aguardando juntada de AR

21/10/2005, 13:18

Certificado outros - Narrativa

17/10/2005, 19:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

17/10/2005, 19:00

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

17/10/2005, 19:00

Juntada de AR - intimação/notificação DETRAN

24/11/2004, 11:15

Recebimento - SAJ

11/11/2004, 17:29

Despacho outros - Rh. Defiro o pedido de fls.42. Expeça-se certidão, conforme requerido. Intime-se.

05/11/2004, 11:04

Concluso para despacho - SAJ

03/11/2004, 14:42

Aguardando envio para o Juiz

03/11/2004, 13:51

Juntada de ofício - 19/10/2004 008678 Ciretran

20/10/2004, 12:59

Aguardando envio para o Juiz

06/10/2004, 13:21

Juntada de petição - 01/10/2004 007634 do autor - requer seja expedida certidão positiva, atestando que há contra o réu um processo judicial

04/10/2004, 13:21

Aguardando juntada de AR

01/10/2004, 17:00

Certificado outros - Certifico e dou fé que, devidamente autorizada pela R. Sentença retro, expedi o Mandado de Averbação.

27/09/2004, 15:41

Despacho outros - Rh. Defiro o pedido consubstanciado às fls.38. Oficie-se ao Detran para que proceda a referida restrição, conforme requerido. Intime-se.

11/06/2004, 16:30

Aguardando envio para o Juiz

11/06/2004, 12:37

Juntada de petição

09/06/2004, 12:37

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0042/2004 Data da Publicação: 19/05/2004 Número do Diário: 11.432 Página: 143/144

20/05/2004, 18:46

Aguardando publicação - Relação: 0042/2004 Teor do ato: Sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls.34v., diga o autor em 05 dias. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 11.422)

17/05/2004, 10:25

Ato Ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls.34v., diga o autor em 05 dias.

04/05/2004, 13:56

Juntada de mandado - Apreensão, Depósito e Citação. Não Cumprido.

30/04/2004, 18:42

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0026/2004 Data da Publicação: 31/03/2004 Número do Diário: 11.400 Página: 120/122

02/04/2004, 14:33

Aguardando publicação - Relação: 0026/2004 Teor do ato: Vistos, etc... Os documentos trazidos com a inicial comprovam a venda a crédito com reserva de domínio, bem como a mora do comprador. Defiro, pois, liminarmente, a medida. Nos termos do Artigo 1.071 do CPC, expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente. Nomeio perito avaliador o Oficial de Justiça encarregado da diligência, de modo a vistoriar a coisa no ato da transferência do requerido ao requerente. O laudo será apresentado nos 05 (cinco) dias subseqüentes à realização do depósito, devendo nele ser descrita e individualizada a coisa, inclusive quanto a acessórios e estado de conservação, bem como arbitrado o seu valor. Feito o depósito, cite-se a parte requerida para contestar, em 05 (cinco) dias, podendo, nesse prazo, se houver pago mais de 40% do preço, requerer a concessão de 30 (Trinta) dias para reaver o bem, pagando as prestações vencidas e acréscimos, arbitrados os honorários advocatícios em 10% do débito e custas. Consignem-se nos mandados as recomendações deste despacho, bem como, no mandado de citação, que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts.285 e 319). Cumpra-se. Ato ordinatório: Intimação do Procurador do autor para, em 05 dias, comparecer em Cartório a fim de acompanhar a diligência, eis que este Juízo não possui depositário público. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 11.422)

29/03/2004, 09:22

Mandado emitido - Citação - Reserva de Domínio - Liminar Situação: Pendente

10/03/2004, 15:07

Recebimento - SAJ

04/03/2004, 13:28

Despacho outros - Vistos, etc... Os documentos trazidos com a inicial comprovam a venda a crédito com reserva de domínio, bem como a mora do comprador. Defiro, pois, liminarmente, a medida. Nos termos do Artigo 1.071 do CPC, expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente. Nomeio perito avaliador o Oficial de Justiça encarregado da diligência, de modo a vistoriar a coisa no ato da transferência do requerido ao requerente. O laudo será apresentado nos 05 (cinco) dias subseqüentes à realização do depósito, devendo nele ser descrita e individualizada a coisa, inclusive quanto a acessórios e estado de conservação, bem como arbitrado o seu valor. Feito o depósito, cite-se a parte requerida para contestar, em 05 (cinco) dias, podendo, nesse prazo, se houver pago mais de 40% do preço, requerer a concessão de 30 (Trinta) dias para reaver o bem, pagando as prestações vencidas e acréscimos, arbitrados os honorários advocatícios em 10% do débito e custas. Consignem-se nos mandados as recomendações deste despacho, bem como, no mandado de citação, que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts.285 e 319). Cumpra-se. Ato ordinatório: Intimação do Procurador do autor para, em 05 dias, comparecer em Cartório a fim de acompanhar a diligência, eis que este Juízo não possui depositário público.

03/03/2004, 14:07

Concluso para despacho - SAJ

02/03/2004, 17:24

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2004, 17:17

Recebimento - SAJ

02/03/2004, 17:13

Processo distribuído por sorteio

01/03/2004, 15:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:45

Todos os documentos(69)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:35

SENTENÇA

•26/03/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 10:34

DESPACHO

•09/01/2020, 17:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:03

DESPACHO

•04/09/2019, 22:03

DESPACHO

•04/09/2019, 22:03

DESPACHO

•04/09/2019, 22:03

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DECISÃO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 22:02

DESPACHO

•04/09/2019, 22:02