Execução Fiscal 0902127-75.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 526.006,38

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDRA REGINA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/03/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:05

Juntado(a)

10/03/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/03/2026, 01:39

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

28/12/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/12/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 23:09

Decisão interlocutória

16/12/2025, 23:09

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 15:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:02

Juntado(a)

05/06/2025, 18:28

Todas as movimentações(139)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/03/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:05

Juntado(a)

10/03/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/03/2026, 01:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 23:09

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

28/12/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/12/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 23:09

Decisão interlocutória

16/12/2025, 23:09

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 15:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:02

Juntado(a)

05/06/2025, 18:28

Decisão interlocutória

17/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/02/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/11/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:29

Juntado(a)

31/10/2024, 14:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/09/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/09/2023, 00:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 10:19

Decisão interlocutória

14/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:17

Juntada de Petição

04/09/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:58

Decisão interlocutória

11/07/2023, 17:58

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/07/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/07/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEF

22/06/2023, 20:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA REGINA COELHO)

22/06/2023, 20:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/06/2023, 02:47

Remetidos os Autos - FNSEF -> FNSCONV

15/06/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/06/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/06/2023, 00:47

Decisão interlocutória

31/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/12/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/12/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/11/2022, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2022

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SANDRA REGINA COELHO EDITAL Nº 310033668688 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citanda: SANDRA REGINA COELHO, CPF: 44472161915 Certidão de Dívida Ativa nº. 17002857310, 17002857582 Valor do Débito: 526.006,38 Data do Valor da Ação: 27/11/2017 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902127-75.2017.8.24.0023/SC

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 17:12

Expedição de Edital

22/09/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2022, 02:13

Decisão interlocutória

05/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 15:29

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/07/2022, 00:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

05/07/2022, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2022, 00:48

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/06/2022, 10:39

Decisão interlocutória

10/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

21/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/08/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 07:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 07:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20011466-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/02/2020 08:52

18/02/2020, 08:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20011466-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/02/2020 08:52

18/02/2020, 08:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20011466-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/02/2020 08:52

18/02/2020, 08:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20011466-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/02/2020 08:52

18/02/2020, 08:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20011466-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/02/2020 08:52

18/02/2020, 08:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20011466-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/02/2020 08:52

18/02/2020, 08:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20011466-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/02/2020 08:52

18/02/2020, 08:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2020, 04:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2020, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito - Assim, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar nos autos, indicando expressamente as medidas que entende cabíveis para o regular andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a Fazenda Pública não requeira providências no sentido de dar andamento à execução no prazo fixado, desde logo determino a SUSPENSÃO do processo por 1 (um) ano, uma vez ocorrida a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n.º 6.830/80. Intimem-se. Cumpra-se.

29/01/2020, 17:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20073358-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 16:56

09/08/2019, 17:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20073358-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 16:56

09/08/2019, 17:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20073358-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 16:56

09/08/2019, 17:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20073358-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 16:56

09/08/2019, 17:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20073358-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 16:56

09/08/2019, 17:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2019, 11:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 13:15

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

23/07/2019, 13:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/07/2019, 11:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/07/2019, 11:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/023838-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE

11/06/2019, 14:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/11/2018, 01:35

Juntada

25/11/2018, 01:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912482070TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sandra Regina Coelho

20/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

22/10/2018, 12:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 12:58

Juntada

06/10/2018, 12:58

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892643120TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sandra Regina Coelho

01/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

24/08/2018, 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20048290-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/07/2018 10:28

30/07/2018, 10:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2018, 05:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2018, 14:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

07/06/2018, 14:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 21:38

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

04/06/2018, 14:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/06/2018, 14:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/016960-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2018 Local: Oficial de justiça - LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE

02/05/2018, 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20019422-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/03/2018 18:20

21/03/2018, 21:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20019422-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/03/2018 18:20

21/03/2018, 21:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20019422-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/03/2018 18:20

21/03/2018, 21:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20019422-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/03/2018 18:20

21/03/2018, 21:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2018, 02:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2018, 13:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - => Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida sem cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/01/2018, 12:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 08:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR790721643TJSituação : DesconhecidoModelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - AutoenvelopávelDestinatário : Sandra Regina Coelho).

20/01/2018, 08:31

Juntada

20/01/2018, 08:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR790721643TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sandra Regina Coelho

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/01/2018, 19:15

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/01/2018, 19:10

Conclusos para despacho

27/11/2017, 19:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2017, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

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