Apelação / Remessa Necessária 5056844-35.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES

CPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

SAMANTA ESPINDOLA LOBATO

OAB/SC 049487·CPF·Representa: Réu

STEPHANIE ESPINDOLA LOBATO

OAB/SC 053706·CPF·Representa: Réu

CHARLES ALEXANDRE VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

18/05/2022, 09:43

Transitado em Julgado

18/05/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:41

Juntada de certidão - inspecionado

18/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

17/03/2022, 14:29

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

18/05/2022, 09:43

Transitado em Julgado

18/05/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 20:35

07/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:41

Juntada de certidão - inspecionado

18/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

17/03/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 14:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/03/2022, 20:35

Juntada de Petição

08/03/2022, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00:00</b>

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CARLOS ALBERTO ALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO: STEPHANIE ESPINDOLA LOBATO (OAB SC053706) ADVOGADO: SAMANTA ESPINDOLA LOBATO (OAB SC049487) APELADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5056844-35.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 122) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 122

14/02/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

14/02/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

02/12/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2021, 15:07

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

07/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 13:53