Apelação Cível 0308281-98.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

ANTONIO FRAGNANI PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ESPINDOLA LAMARQUE

CPF·Representa: Autor

JOSIANE TONETTO

OAB/SC 020863·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ MIRANDA

CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA ESPINDOLA LAMARQUE

CPF·Representa: Autor

JOSIANE TONETTO

OAB/SC 020863·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ MIRANDA

CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

30/05/2023, 10:14

Transitado em Julgado

30/05/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

26/04/2023, 17:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 108

05/04/2023, 18:31

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

30/05/2023, 10:14

Transitado em Julgado

30/05/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 17:04

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:09

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

26/04/2023, 17:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 108

05/04/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 18:31

Retirado de pauta

24/03/2023, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/03/2023, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 130

09/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303

17/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 09:41

Retirado de pauta

23/02/2022, 09:27

Determinada a intimação

23/02/2022, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

23/02/2022, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00:00</b>

15/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 144

14/02/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

14/02/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

05/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2021, 19:33

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

03/11/2021, 17:07

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 09:56

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

01/11/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

27/10/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 09:56