Embargos à Execução Fiscal 5085735-03.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.359,35

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC 019248·CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Réu

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Réu

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

15/03/2023, 14:14

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

15/03/2023, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC

15/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

07/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado

07/03/2023, 14:53

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

26/01/2023, 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

23/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.880,88

05/10/2022, 07:48

Expedição de Alvará

28/09/2022, 11:30

Despacho

08/07/2022, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023046-20.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

07/07/2022, 10:56

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 08:05

Juntada de Petição

23/06/2022, 08:05

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

15/03/2023, 14:14

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

15/03/2023, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC

15/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:02

07/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado

07/03/2023, 14:53

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

26/01/2023, 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

23/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.880,88

05/10/2022, 07:48

Expedição de Alvará

28/09/2022, 11:30

Despacho

08/07/2022, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023046-20.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

07/07/2022, 10:56

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 08:05

Juntada de Petição

23/06/2022, 08:05

Juntado(a)

22/06/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/06/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:02

Juntada de Petição

23/05/2022, 11:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50857350320208240023

06/05/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) APELADO: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5085735-03.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/09/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/06/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2021, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 24 (27/04/2021). Guia: 1549560 Situação: Baixado.

03/05/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/05/2021, 19:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1549560, Subguia 956222 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

28/04/2021, 13:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1549560, Subguia 956222

26/04/2021, 07:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 1549560 - R$ 528,50

26/04/2021, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/04/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 10:28

Julgado improcedente o pedido

12/04/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 10:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2021 16:36:02)

12/04/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/03/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2021, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/03/2021, 07:41

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/12/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 13:34

Decisão interlocutória

17/12/2020, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 13:10

Juntada de certidão

17/12/2020, 13:09

Distribuído por dependência - Número: 50230462020208240023/SC

10/12/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 12:44

SENTENÇA

•12/04/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:34