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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.484,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

PEDRO ASCENDINO AGOSTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

23/02/2026, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:16

Juntada da Certidão de óbito

01/06/2023, 14:16

Juntada de Petição

31/05/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 17:06

Todas as movimentações(90)

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

23/02/2026, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 19:04

02/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:16

Juntada da Certidão de óbito

01/06/2023, 14:16

Juntada de Petição

31/05/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 17:06

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

25/04/2023, 15:31

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

25/04/2023, 05:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO ASCENDINO AGOSTINHO)

25/04/2023, 05:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/04/2023, 03:06

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

19/04/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão - 19/04/2023 12:55:30)

19/04/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/04/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 23:59

Despacho

22/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:33

Decisão interlocutória

17/02/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 01:08

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:57

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:26

Determinada a intimação

20/10/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/08/2022, 01:09

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:49

Juntada de Petição

11/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2022, 23:59

Despacho

23/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:12

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: PEDRO ASCENDINO AGOSTINHO EDITAL Nº 310022864584 JUIZ DO PROCESSO: PABLO VINICIUS ARALDI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO ASCENDINO AGOSTINHO, cpf: 37706268934, endereço: Rua Vereador Euclides Lucio do Nascimento, 442 - Passo da Barra - 88790000 - Laguna, SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 21992/2017. Valor do Débito: 1.484,98. Data do Cálculo: 16/01/2018. Pe 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900713-54.2018.8.24.0040/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

10/01/2022, 15:36

Expedição de Edital - citação

10/01/2022, 15:35

Decisão interlocutória

17/12/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073819620218240000/TJSC

24/05/2021, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2021, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073819620218240000/TJSC

16/03/2021, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/02/2021, 01:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073819620218240000/TJSC

23/02/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:42

Despacho

05/02/2021, 13:42

Juntada de Petição

27/11/2020, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/10/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 18:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

14/08/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:49

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

22/07/2020, 15:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/07/2020, 15:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 23:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2020/001438-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2020 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

10/03/2020, 14:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.19.20012138-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/10/2019 18:45

22/10/2019, 19:28

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:41

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

25/09/2019, 16:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2019, 04:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 19:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/04/2019, 19:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20014379-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 19/10/2018 17:57

20/10/2018, 01:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/08/2018, 05:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2018, 18:39

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

07/08/2018, 18:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 14:30

Juntada

21/04/2018, 14:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881662573TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pedro Ascendino Agostinho

17/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/03/2018, 19:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

20/03/2018, 19:45

Conclusos para despacho

15/03/2018, 09:11

Conclusos para despacho

16/01/2018, 14:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/01/2018, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 18:39

DESPACHO

•20/03/2018, 19:45