Execução de Título Extrajudicial 0300861-50.2017.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300861-50.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EZEQUIEL ALVES (EXECUTADO) ADVOGADO: JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB SC011765) ADVOGADO: THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051448) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM TAMARINDO (EXEQUENTE) ADVOGADO: JOSÉ MONARIN (OAB SC009320) INTERESSADO: MARIA MADALENA MACHADO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/10/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/10/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300861-50.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 249) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

23/09/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2018 Teor do ato: I - Considerando a petição de fls. 120-121, rearticulo o feito e determino o regular prosseguimento da demanda.II - Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on line via sistema BacenJud; que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema BacenJud, na forma do artigo 854, do CPC.Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, Maria Madalena Machado Alves (CPF 020.004.959-31) e Ezequiel Alves (CPF 004.978.629-64), suficientes à satisfação do débito. Para tanto, observe-se o último valor atualizado da dívida, no montante de R$11.532,50.Aguarde-se, em gabinete, resposta da ordem de bloqueio.Observe-se o segredo de justiça até a efetivação da medida determinada, sendo proibida tanto a vista como a carga do processo.III - Sendo positivo o bloqueio (integral ou parcial), intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, não havendo), para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854,§ 3º).Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade dos valores depositados em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o valor para conta vinculada ao Juízo.Após, intime-se o procurador da parte exequente para que, querendo, se manifeste a respeito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, em caso de silêncio, presumir-se-á sua concordância em relação ao valor penhorado para satisfação do débito. Nesta hipótese, não havendo impugnação, extinguir-se-á o feito com base no art. 924, II, do CPC.IV - Havendo bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio imediato. V - Caso a resposta seja negativa ou parcial,

24/10/2018, 17:30

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Considerando a petição de fls. 120-121, rearticulo o feito e determino o regular prosseguimento da demanda.II - Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on line via sistema BacenJud; que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema BacenJud, na forma do artigo 854, do CPC.Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, Maria Madalena Machado Alves (CPF 020.004.959-31) e Ezequiel Alves (CPF 004.978.629-64), suficientes à satisfação do débito. Para tanto, observe-se o último valor atualizado da dívida, no montante de R$11.532,50.Aguarde-se, em gabinete, resposta da ordem de bloqueio.Observe-se o segredo de justiça até a efetivação da medida determinada, sendo proibida tanto a vista como a carga do processo.III - Sendo positivo o bloqueio (integral ou parcial), intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, não havendo), para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854,§ 3º).Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade dos valores depositados em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o valor para conta vinculada ao Juízo.Após, intime-se o procurador da parte exequente para que, querendo, se manifeste a respeito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, em caso de silêncio, presumir-se-á sua concordância em relação ao valor penhorado para satisfação do débito. Nesta hipótese, não havendo impugnação, extinguir-se-á o feito com base no art. 924, II, do CPC.IV - Havendo bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio imediato. V - Caso a resposta seja negativa ou parcial, defiro, observados os termos do Provimen

24/10/2018, 15:26

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2500816324<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 2400889954<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1800856916<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.017,34

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Alvará

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447 e 448

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

Todas as movimentações(469)

Todos os documentos(40)