Execução de Título Extrajudicial 0300222-92.2016.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300222-92.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

24/03/2026, 18:14

Alterado o assunto processual - De: Busca e Apreensão - Para: Contratos bancários

24/03/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

13/02/2026, 03:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 281

22/01/2026, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 281

21/01/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 281

09/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272

18/12/2025, 01:33

Juntada de Petição

17/12/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 278 (16/12/2025 07:22:20). Guia: 12076258 Situação: Baixado.

17/12/2025, 10:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12076258, Subguia 6367418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

16/12/2025, 07:22

Link para pagamento - Guia: 12076258, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6367418&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6367418</a>

12/12/2025, 08:38

Juntada - Guia Gerada - GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - Guia 12076258 - R$ 685,36

12/12/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

25/11/2025, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

24/11/2025, 03:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 16:53

SENTENÇA

•21/11/2025, 15:29

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Altere-se na Distribuição (SAJ e etiqueta) o polo passivo, na forma de fls. 93/segs. 2. No mais, DEFIRO a conversão do feito para Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente.3.Altere-se na Distribuição (SAJ e etiqueta). 4.Após, cite(m)-se executivamente o(s) devedor(es), ficando desde já autorizada a aplicação do artigo 212 do NCPC, se for o caso, para que, em 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida ou ofereça(m) Embargos à Execução, em 15 (quinze) dias, em ambos os casos contados da juntada do mandado de citação, com as ressalvas da parte final do §1º e demais parágrafos do artigo 915 do NCPC, sendo que os Embargos não terão efeito suspensivo, salvo quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (NCPC, artigo 919, §1º).5.Para o caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios na ordem de 05% (cinco por cento) do débito exequendo salientando-se que, no caso do pagamento ocorrer fora do prazo referido no item 1, supra, a verba honorária será de 10% (dez por cento) (NCPC, artigo 827).6.Após a fluência do prazo e, não ocorrendo pagamento ou oferecimento de bens à penhora, face o requerimento de fls. (NCPC, artigo 854), DETERMINO a aplicação do convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado BACENJUD, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da causa em favor da(s) parte(s) exequente(s) junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela(s) parte(s) devedora(s) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas. 7.Efetuada a penhora on line, mesmo que parcial, intime(m)-se o(s) devedor(es) incontinenti (NCPC, artigo 854, §2º), ciente(s) de que poderá(ão), em 5 (cinco) dias, comprovar que: (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (NCPC, artigo 854, §3º).8.Rejeitada ou não apresentada a man

19/03/2018, 13:47

Concedida a Medida Liminar - DEFIRO a liminar de busca e apreensão do(s) bem(ns) descrito(s) na EXORDIAL, com fundamento nos artigos 3º do Decreto-Lei nº 911/69 e 273 do CPC, desde já autorizando-se a aplicação do artigo 172 do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a(s) autora(s), desde logo autorizando-se a entrega à(s) pessoa(s) por ela(s) autorizada(s). 6.Após, independente de executada a liminar, cite(m)-se a(s) ré(s) para, em 05 (cinco) dias, purgar a mora, considerada a "(...) integralidade da dívida pendente (...)" , para fins da interpretação sistemática do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, de acordo com a legislação consumerista (CDC - Lei nº 8.078/90, artigo 51, inciso IV e §1º, inciso III), como sendo as parcelas vencidas até a data do cálculo (excluídas as decorrentes de eventual cláusula de vencimento antecipado ao ajuste, já que excessivamente onerosa ao consumidor, por impor obrigação abusiva, sendo, pois, ilegal), mais todos os encargos contratuais da mora decorrentes e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ou oferecer CONTESTAÇÃO, em 15 (quinze) (CPC, artigos 258 e 319 e Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3º). 7.Caso postulada a purga da mora a tempo e modo, vista à Contadoria, atentando-se para o item 6, supra. 8.Depois, com brevidade, vista ao(s) devedor(es) sobre o cálculo, certificando-se a realização do depósito integral: (a) em caso positivo, vista ao(s) postulante(s), sendo a omissão considerada como pedido de extinção pela perda do objeto; (b) em caso negativo, certifique-se a apresentação de CONTESTAÇÃO; vindo, após, conclusos para sentença. 9.Não purgada a mora e apresentada CONTESTAÇÃO, se for o caso, à RÉPLICA. 10.Caso postulado, DEFIRO o pedido para determinar a aplicação do convênio RENAJUD no sentido de proibir o licenciamento e a transferência da propriedade do(s) bem(ns) junto ao DETRAN, bem como a circulação do(s) veículo(s), fa

20/01/2016, 18:57

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