Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0301052-35.2016.8.24.0007 - TJSC

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0301052-35.2016.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/03/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

22/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5693/2024

09/01/2024, 13:56

Protocolizada Petição 5693/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 13:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1065533/2023 - EDcl no AgInt no

21/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/12/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1065533 - EDcl no AgInt no PUIL 3638 - Publicação prevista para 21/12/2023

20/12/2023, 16:50

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE BIGUAÇU Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01065533/2023 - EDcl no AgInt no PUIL 3638/SC

19/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000347-2023-AJC-1S)

05/12/2023, 18:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000347-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2023, 12:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

01/12/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2023, 18:55

Incluído em pauta para 13/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01065533/2023 - EDcl no AgInt no PUIL 3638/SC

30/11/2023, 16:38

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

09/11/2023, 08:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

08/11/2023, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 14:50

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