Ação Penal - Procedimento Sumário 5005771-85.2021.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CRISTIANO MARCIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELLEN ELOISA PADILHA VERTUOSO

OAB/SC 067425·CPF·Representa: Réu

JULIA WILLEMANN

OAB/SC 061079·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE SENS

OAB/SC 058919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

24/02/2026, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

06/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

05/02/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:06

Despacho

04/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:05

Juntada de Petição

03/02/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

03/02/2026, 03:32

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 176

28/01/2026, 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 176

27/01/2026, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:35

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

24/02/2026, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

06/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

05/02/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:35

04/02/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:06

Despacho

04/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:05

Juntada de Petição

03/02/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

03/02/2026, 03:32

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 176

28/01/2026, 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 176

27/01/2026, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:35

Despacho

26/01/2026, 19:35

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/01/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/12/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

05/12/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

04/12/2025, 15:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

04/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/02/2026. Parte CRISTIANO MARCIO DE FREITAS, Guia 12018670, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6334333&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6334333</a>

04/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2025, 14:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CRISTIANO MARCIO DE FREITAS - Guia 12018670 - R$ 917,83

04/12/2025, 14:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

03/12/2025, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

03/12/2025, 18:51

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CRISTIANO MARCIO DE FREITAS)<br/>BNMP: 5005771-85.2021.8.24.0035.15.0001-17<br/>Tipo de Pena: Originária

03/12/2025, 18:20

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

03/12/2025, 14:54

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 87787/2025-SC - Réu CRISTIANO MARCIO DE FREITAS

03/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

03/12/2025, 14:23

Recebidos os autos - TJSC -> IUP02 Número: 50057718520218240035/TJSC

03/12/2025, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50057718520218240035/TJSC

06/11/2025, 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP02 -> TJSC

01/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/06/2025, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 23/06/2025

23/06/2025, 13:07

Recebido o recurso de Apelação

16/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

13/06/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

06/06/2025, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/06/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/06/2025, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN

05/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

05/06/2025, 02:43

Expedição de mandado - BMRCEMAN

04/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 17:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória

04/06/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 14/05/2025 16:00. Refer. Evento 96

14/05/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:44

Despacho

14/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 21/03/2025

21/03/2025, 13:18

Juntada de certidão de antecedentes criminais

20/03/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: VALMIR MARTINI

19/03/2025, 15:13

Expedição de mandado - IUPCEMAN

19/03/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/03/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2025, 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 13/03/2025

13/03/2025, 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 07/03/2025

10/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

10/03/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/03/2025, 15:27

Expedição de ofício

07/03/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedição de ofício - 06/03/2025 17:14:51)

07/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/03/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/03/2025, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 07/03/2025

07/03/2025, 06:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: VALMIR MARTINI

06/03/2025, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: VALMIR MARTINI

06/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/03/2025, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN

06/03/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

06/03/2025, 16:52

Expedição de mandado - RSLCEMAN

06/03/2025, 16:50

Expedição de mandado - BMRCEMAN

06/03/2025, 16:49

Expedição de mandado - IUPCEMAN

06/03/2025, 16:46

Expedição de mandado - IUPCEMAN

06/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE APARECIDA FREITAS SPERBER. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON DOS SANTOS CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2025, 14:44

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 15:42

Juntada de Petição

30/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/10/2024, 14:52

Decisão interlocutória

30/10/2024, 14:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 14/05/2025 16:00

30/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/07/2024, 09:30

Intimado em Secretaria

10/07/2024, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000513-70.2024.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 5, 10, 12, 15

10/07/2024, 13:48

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50005137020248240009/SC

10/07/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/03/2024, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50005137020248240009

19/03/2024, 19:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/03/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/03/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:26

Despacho

13/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 15:06

Despacho

19/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/02/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

14/02/2024, 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 02/02/2024

05/02/2024, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 16:26

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:13

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN

02/02/2024, 13:54

Expedição de mandado - BMRCEMAN

02/02/2024, 12:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/02/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

26/05/2023, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 05:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2023, 05:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/02/2023, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/08/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

02/08/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: PAULO FERREIRA

27/07/2022, 17:58

Expedição de mandado - RSLCEMAN

27/07/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/07/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/07/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2022, 16:30

Juntada de certidão

18/07/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:54

Juntada de certidão

18/07/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/07/2022, 18:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/07/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 14:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/02/2022, 19:37

Decisão interlocutória

25/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2022, 17:33

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/02/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CRISTIANO MARCIO DE FREITAS EDITAL Nº 310022863927 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO MARCIO DE FREITAS, CPF: 08090217907, Endereço: RUA GUILHERME MEURER, 00, CASA DE MADEIRA DE COR VERDE - GRUTA - 88400000 - Ituporanga (Residencial), BRAÇO PERIMBÓ, 00 - PERIMBÓ - 88400000 - Ituporanga (Residencial), Rodovia SC 427, 0, Pousada 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005771-85.2021.8.24.0035/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2022

17/01/2022, 19:06

Intimação por Edital

10/01/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

10/01/2022, 15:28

Expedição de Edital - citação

10/01/2022, 15:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

07/01/2022, 16:45

Decisão interlocutória

15/12/2021, 19:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 11/02/2022 16:30. Refer. Evento 4

15/12/2021, 17:16

Conclusos para decisão

15/12/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/12/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO

07/12/2021, 16:06

Expedição de mandado - IUPCEMAN

07/12/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2021, 09:28

Despacho

20/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2021, 17:56

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - CONCILIADOR - 11/02/2022 16:30

20/10/2021, 17:28

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2021, 16:15

Distribuído por dependência - Número: 50026499820208240035/SC

20/10/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:49

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 17:33

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:49

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:56