Execução de Pena de Multa 5016532-71.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RODRIGO GONCALVES FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 10:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007751-58.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23, 24

30/04/2024, 10:55

Expedição de ofício

30/04/2024, 10:55

Transitado em Julgado

30/04/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:54

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:40

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 10:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007751-58.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23, 24

30/04/2024, 10:55

Expedição de ofício

30/04/2024, 10:55

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:54

30/04/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:54

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/03/2024, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007751-58.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 193

13/12/2023, 15:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2022, 18:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FRANCISCO RODRIGO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA EDITAL Nº 310024133271 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO RODRIGO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA, CPF: (#)CPFREU(#), Endereço: Local incerto e não sabido, S/N - Desconhecido - 88330000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016532-71.2021.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 17:45

Expedição de Edital

14/02/2022, 17:45

Despacho

08/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 13:51