Execução de Pena de Multa 5008850-78.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AIRTON LUIS DA ROSA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003201-62.2016.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 80, 81

20/03/2024, 14:52

Expedição de ofício

20/03/2024, 14:51

Transitado em Julgado

20/03/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 15:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/03/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2024, 22:43

Despacho

31/01/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003201-62.2016.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 80, 81

20/03/2024, 14:52

Expedição de ofício

20/03/2024, 14:51

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:35

20/03/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 15:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/03/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2024, 22:43

Despacho

31/01/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Despacho

13/11/2023, 19:12

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

03/11/2023, 20:00

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/10/2023, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIRTON LUIS DA ROSA ALVES)

27/10/2023, 15:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

24/10/2023, 13:24

Juntado(a)

20/10/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/10/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2023, 11:47

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2023, 19:07

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/06/2022, 15:53

Despacho

03/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão

26/05/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/05/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2022, 13:39

Juntada - CAMP - Renajud: Negativo

23/05/2022, 22:07

Juntada de certidão

23/05/2022, 21:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIRTON LUIS DA ROSA ALVES)

17/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

17/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

04/05/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AIRTON LUIS DA ROSA ALVES - EXCLUÍDA

04/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON LUIS DA ROSA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2022, 18:10

Juntada de Petição

28/04/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2022, 20:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

07/04/2022, 14:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIRTON LUIS DA ROSA ALVES)

07/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/04/2022, 18:49

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

06/04/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/04/2022, 14:29

Despacho

06/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:20

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2022, 17:07

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AIRTON LUIS DA ROSA ALVES EDITAL Nº 310024112344 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: AIRTON LUIS DA ROSA ALVES portador do RG n° 4.517.697/SC, nascido em 09/07/1981, filho de Norvira Gonçalves da Rosa Alves e de Antônio Zorteia Alves. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: 304,42 + acréscimos legais. Data de cálculo: 30/11/2020. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008850-78.2020.8.24.0012/SC

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 17:45

Expedição de mandado

14/02/2022, 17:45

Despacho

24/06/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/06/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2021, 14:40

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:40

Determinada a citação

15/01/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 14:53

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

01/12/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 10:26